Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATEN CAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE NOVENTA (90) DIA S PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE T EMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS A PLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU C

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROT ETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE , EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROG

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 EGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIM AR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS; 2) PROIBIR O ACUSADO DE MANTER CONTATO COM A OF ENDIDA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3) PR OIBIR O REQUERIDO DE FREQUENTAR O DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENC IA COM A OFENDIDA. EMBORA A LEGISLACAO NAO E

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 RIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RELATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: A) NAO SE APROXIME OU BUSQU E APROXIMACAO DA OFENDIDA, DOS SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DAS REFERIDAS PESSO AS; B) NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO D

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS; 3) PR OIBIR O ACUSADO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARE S, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 4) PROIBIR O REQUERIDO DE FR EQUENTAR O DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA. EMBO RA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA C

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ECER MINISTERIAL, A FIM DE CONCEDER AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIV AS: 1) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, FIXANDO D ISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS; 2) PROIBIR O REQUERIDO DE MA NTER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUM PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATENTO AO

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MED IDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPE CIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO "DIREITO DE IR E VIR", ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGA DAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AI

Diário Oficial ● 16/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 16 DE AGOSTO DE 2022 cal), no Prédio da Prefeitura Municipal de Breves, situado na Praça 03 de Outubro, nº 01, Centro - Breves - Pará, realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preço, objetiva a Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da Obra Civil de Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Estevão Gomes’’, Localizada na Av. Portel, Zona Urbana do Município se Breves/Pa, Conforme Convênio nº 28/2022 Celebrado Entre A Secretaria De Est

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A VISA PRESERVAR A SAUDE FISICA E MENTAL E O APERFEICOAMENTO MORA L, INTELECTUAL E SOCIAL DA MULHER CONTRA AGRESSAO DOMESTICA, NADA IMPEDINDO, PORTANTO, QUE O AGRESSOR SEJA HOMEM OU MULHER, MARIDO , COMPANHEIRO, NAMORADO, FILHO, PARENTE OU CONVIVENTE EM HOSPEDAG EM COLETIVA. O ARTIGO 5 DA LEI EM COMENTO DISPOE QUE CONFIGURA VI OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A PELA DISTANCIA MINIMA DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B) ABSTENHA-S E DE ENTRAR EM CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUN ICACAO. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO "DIREIT O DE IR E VIR", ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBE