Diário Oficial ● 04/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 NOME: LUCIANA LOBATO VELOSO MATRÍCULA: 57196467 CPF: 59550821234 CARGO/FUNÇÃO: ASSIST. ADMINIST. / ATIV AUX INTERMED ORDENADOR: ANTONIO LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ CPF: 70442053215 Protocolo: 872075 Portaria DE DIARIAS No. 55569/2022 OBJETIVO: CONDUZIR SERVIDORES PARA REALIZAR VISITA IN LOCO PARA FINS DE LEVANTAMENTO E CONFIRMAÇÃO QUANTO A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE ROTA FLUVIAL, TRANSPORTE ESCOLAS. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELEM / BAIAO / 05/12/2022 -

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 172 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Em face do disposto no art. 138 do Código de Processo Civil, Vistos os autos, decide-se: indefiro o pedido de intervenção da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina no presente feito, como 1. Da legitimidade do Município de Lages amicus curiae, porquanto muito emb

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2237 357 Tribunal Pleno Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Autor : Polícia Civil do Estado de Alagoas Investigad : A. H. L. Advogados : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL) e outro DECISÃO Conforme a certidão de fls. 626/627 dos autos, o Órgão Plenário desta Corte de Justiça suspendeu o julgamento do feito em vir

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 188 execução de natureza civil ou administrativa, mas sim de natureza dos serviços públicos (art. 175 da Constituição). Precedentes. 3. alimentar de trabalhadora que presta serviços em favor da Arguição julgada procedente para determinar a suspensão das manutenção das atividades escolares. decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho do Estado d

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 190 ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM EDUCAÇÃO. OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES E LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES ORIUNDOS DE ARGUIÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. É RECURSOS PÚBLICOS PARA APL

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 12 Em virtude da certidão da Diretora do SEMPRO/SETRI (fl. 138), Ato contínuo, no caput do art. 24, a referida lei federal estabelece, oficie-se à Vara do Trabalho onde tramita a ação originária verbis, que: (0002367-97.2016.5.12.0059), a fim de que inclua o montante fixado Art. 24. O Conselho Deliberativo do FNDE expedirá normas a título de custas no presente man

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO/OFÍCIO Oficie-se o Juízo Deprecado de Capão Bonito/SP, para que informe sobre o cumprimento da carta precatória nº 268/2020, expedida em 05/08/2019, via malote digital, para intimação do impetrante Lucas Rodrigues Silva de Oliveira. Cópia deste despacho, acompanhada de cópia do documento de Id. 36482114, servirá de ofício a ser encaminhado ao Juízo Deprecado de Capão Bonito/SP. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009377-03.

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10398 SILVA, e, no mérito, NÃO A ACOLHO, mantendo inalterada a procuradora habilitada e porque tem por objeto discutir eventual execução em curso. impenhorabilidade dos valores bloqueados. Prossiga-se a execução. A executada apresentou documentos que comprovam o Intimem-se. recebimento de R$ 15.740,00, em 19.4.2021 (fl. 430) na conta de nº Nada mais. 40.334-2,

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 liquidação da sentença. 1298 programa-dinheiro-direto-na-escola. Pesquisa realizada em 22/10/2020): 4 – dobra das férias pagas em atraso, in casu, em razão da revelia, todas as férias do período não prescrito. Não há como condenar em “ O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regido pela parcelas vincendas, pois não há como se presumir a violação fu

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 374 11.947/2009, no seu art. 23, deixa claro os objetivos do benefício, Entendo que os acontecimentos narrados na Petição Inicial, verbis: principalmente aqueles relativos aos atos praticados na Ação Coletiva 0000011-57.2017.5.12-0007 (da qual fui o Relator), Art. 23. Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão demonstram que o Juízo de origem tem sistemati