Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 183 Apelada. Logo, devem ser mantidas as Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas, objetivando garantir a segurança e a integridade física e psíquica da Apelada.4. Assim, para evitar que a vítima venha sofrer novas ameaças ou agressões, mostra-se imperiosa a manutenção das medidas protetivas mantidas pela MM. Juíza de 1ª inst

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 MPO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. POR FIM, OBSERVO QUE NAO HA FALA R EM EVENTUAL CONTRIBUICAO DA VITIMA (COMPORTAMENTO) QUE JUSTIFIC A O ATUAR DELITUOSO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 15(ANOS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NAO RECONHECO A ATE NUANTE LEGAL DE CONFISSAO, UMA VEZ QUE O

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 ENDO QUE, PELAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO, A SUA CULPABILIDADE E INT RINSECA AO TIPO PENAL. A RE NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORM E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONFORME PROVA DOS AUTOS, OBSERVO QUE O RE SEMPRE APRESEN TOU COMPORTAMENTO RUIM NO SEIO FAMILIAR, PROFISSIONAL E SOCIAL, C OM ENVOLVIMENTO EM BRIGAS, DROGAS E BEBIDA

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 2014 07 1 016390-3 APR - 0016015-66.2014.8.07.0007 1106865 MARIA IVATÔNIA ROBERVAL CASEMIRO BELINATI EDVANDERO DIAS WALBER MARTINS MOUZINHO (DF025711) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - 20140710163903 - Ação Penal - Procedimento Sumário - IP 210/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3628 39 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A TRAFICÂNCIA - PENA PRIMÁRIA MANTIDA - REPROVAÇÃO QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA - MINORANTE EVENTUALIDADE DO TRÁFICO - DESCABIMENTO - DEDICAÇÃO A ATIVIDAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4329 132 os requisitos lá mencionados. IV - Com o parecer, dá-se parcial provimento ao recurso. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar parcial provimento. Apelação Criminal nº 0000508-64.2015.

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 671 103 Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0027149-83.2011.8.06.0117 - Apelação Criminal. Apelante: Francisco Clevernaldo Gomes do Nascimento. Apelante: Francisco Felipe Ferreira da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelante: Francisco Clevernaldo Gomes do Nascimento. Advogado: Carlos Augusto Medeiros de Andrade (O

Diário da Justiça ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a certificação do trânsito em julgado tenha ocorrido em momento anterior à sentença condenatória, razão pela qual fica afastada a referida moduladora da apenação. Precedentes do STF. 3. Revisão Criminal conhecida e julgada parcialmente procedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal n. 100076581.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à una