Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3437 A ação foi recebida em 24/04/2018 (Num. 28345263 - Pág. 1 a 5) e o requerido, citado, apresentou contestação (Num. 28345266 - Pág. 1 a 8). O Município de Água Azul do Norte se manifestou sobre a contestação (Num. 28345268 - Pág. 1 e 2). Saneado o feito (Num. 28345277 - Pág. 1 a 3), o Ministério Público assumiu o polo ativo da lide, tendo em vista que o requerido foi novamente el

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3498 Como causa de pedir, aduziu a impetrante, em suma, que no dia 11 de junho de 2018, o Impetrante firmou com o Município de Aramari o contrato de prestação de serviços n.º 64/2018 para com o Município de Impetrado, após consagrar-se vencedor do competente Edital de Licitação Concorrência Pública 001-2018, tendo por objeto a construção de uma escola com (06)

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3436 DECISÃO Certifique-se se os embargos à execução no Id. 29312023 são tempestivos. Caso positivo, intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias, conforme artigo 920, inciso I, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 Núm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1828 (OAB: 476330/SP) - Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) - 1º andar - sala 11 Nº 2265776-60.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Fuzitec Equipamentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1829 requerida cumpra o cronograma que prevê o termino das obras em dezembro de 2022, sob pena de aplicação de multa (f. 103/104 Ação Civil Pública). Não se constata, nesta de cognição sumária da questão, razões para interferir na r. decisão de primeiro grau, posto que não possui qualquer nesga de ilegalidade, irregular

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Lei. 7238/84. 323 3º e §4º, da CLT), ante a declaração de hipossuficiência econômica e, ainda, considerando que o último salário desta foi inferior a 40% No presente caso, computando-se a projeção do aviso prévio do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os fins, Social. tem-se

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 428 MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. Alega que "qualquer interpretação que inclua na competência da ORIGEM : 14ª VT DE GOIÂNIA Justiça do Trabalho as causas entre o poder público e as relações JUÍZA : ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA de caráter puramente jurídico-administrativo se encontra suspensa EMENTA pelo STF, mantendo na Competência da Justiça Comu

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 sala; que não é verdadeira a alegação de que cumpre sua jornada 12378 servidores públicos sob o fundamento da isonomia". num banco do campo de futebol; que o autor sequer vem cumprido regularmente sua jornada; que as mensagens na página do Indeferem-se, portanto, os pedidos formulados no item 04 da "facebook" do autor deixam claro que o mesmo não foi obrigado a

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 917 Sendo o Reclamante mensalista não há diferenças em repousos A 1ª Ré não cumpriu nem a Norma Regulamentar 24 e, semanais remunerados e o aviso prévio será calculado com base consequentemente, violou a dignidade do Autor como pessoa na remuneração acima fixada, assim como as férias proporcionais. humana, princípio este que a República Federativa do Brasil

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 A E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QU E CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DEC RETADA PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI