Caderno 1 - Administrativo ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Regular tramitação dos autos com Parecer favorável ao requerimento em fls., pela Assessoria Jurídico e Administrativa da Presidência. Estão conclusos. Decido. O pedido sob exame encontra resguardo legal nas disposições contidas no art.2º, II, alínea “b” da Lei Complementar nº30/2001, alterada pela Lei Complementar nº43/2005, bem assim no Regulamento sobre o Imposto d

Caderno 1 - Administrativo ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2015/009463 Requerente: ELIAS RIBEIRO DA SILVA Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTE Manaus, Ano VIII - Edição 1727 11 Manaus, 17 de julho de 2015. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas DESPACHO/OFÍCIO nº 1858/2015 GP/TJAM Trata-se de analisar pedido de inclusão nos assentamentos funcionais

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5311 VOTO ADMISSIBILIDADE Fundamentação Conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Os embargos declaratórios constituem remédio processual para sanar omissão na apreciação de qualquer questão que deveria ter Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em sido analisada na sentença ou

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 506 Regional do Trabalho, Dr. Levi Scatolin, oficiando pela extinção do feito ante a perda superveniente do objeto e, caso ultrapassada a admissibilidade, pelo não provimento do apelo. Acórdão desta C. Turma (ID. ff65d82), prolatado por unanimidade, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso. Considerando que no r. parecer exarado pelo d. MPT quando da análi

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1292 dos requisitos indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Custas pela 1ª reclamada de R$ 277,08 sobre 13.853,77, valor Súmula nº 329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por atribuído à condenação. sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econ

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Súmula nº 329 da mesma Corte, devendo a parte estar assistida por atribuído à condenação. sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, entendimento confirmado pela Orientação Juri

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, entendimento confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, não se havendo falar em perdas e danos. Recurso de revista conheci

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 11878 RELATORA: DESEMBARGADORA DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA Trata-se de pedido autuado como Petição Cível ajuizada por ENERGEST S/A em que a peticionária intenta obter efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto em face da r. decisão do Juízo de primeiro grau, que, nos autos da RT tombada sob o n.º 0001712-15.2017.5.17.0007, julgou procedentes em parte os pe

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5308 MÉRITO Os embargos declaratórios constituem remédio processual para sanar omissão na apreciação de qualquer questão que deveria ter Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em sido analisada na sentença ou acórdão, esclarecer obscuridade ou face v. acórdão. contradição existentes no julgado. Pretende sanar omissão e prequestionar mat

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 509 CATARINA Adoto o relatório do Exmo. Desembargador Relator, in verbis: REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES "Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt) ajuizada por SINDIPETRO - ES - SINDICATO DOS PETROLEIROS NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO E DI