Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para o efeito de rejeita-los. É o voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material de que esteja eivado o julgado. Ausentes tais hipóteses, não merece acolhimento o recurso. 2. A decisão, devidamente fundamentada,

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO SUCESSOR:ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE

Publicações Judiciais I ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003840-37.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.003840-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NA

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 ADVOGADO HUGO CIDRAL DAS CHAGAS(OAB: 35913/SC) IVAN ANTONIO COSTA(OAB: 29619/SC) HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN(OAB: 11328/SC) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN(OAB: 11328/SC) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI(OAB: 17744/PR) RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN(OAB: 11328/SC) HSBC VIDA E

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sessão de Julgamento Data: 12/11/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003060-17.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1068 1070 FERREIRA TERESO JR (107.414) 565.01.2006.016005-0 (3714/06) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Fls. 140. Recebo a apelação de fls. 130/138, em seus regulares efeitos. Intime-se a embargante a apresentar suas contra-razões. Com as contrarrazões subam os autos à

Publicações Judiciais I ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00104 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003085-25.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.003085-6/SP RELATOR APELANTE AD

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND/ DE MEDICAMENTOS LTDA filial SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND/ DE MEDICAMENTOS LTDA filial SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND/ DE MEDICAMENTOS LTDA filial SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND/ DE MEDICAMENTOS LTDA filial SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND/ DE MEDICAMENTOS LTDA filial SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND/ DE MEDICAMENTOS LTDA filial SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outro(a) CIMED IND

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça a CEF qual o fundamento contratual para a realização de cálculos com a substituição da comissão de permanência por “índices individualizados e não cumulados de atualização monetária, juros legais, juros de mora e multa por atraso”, conforme indicado nas planilhas de evolução do débito (ID 4992047, ID 4992053 e ID 4992060). Caso não exista fundamento, apresente a CEF as planilhas de evolução do débito, com a aplicação dos encargos