Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 DJE DE 18/02/2013 7 - STJ, 5ª TURMA, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1251527/RS, MINISTRO CAMPOS MARQUES, DJE DE 08/03/2013 8 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 406009-45 2011 8 09 0051, REL DES JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA, DJE Nº 1127 DE 20/08/2012 9- TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 420550-28 2011 8 09 0134, REL DES CARMECY ROSA MARIA

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5610708.22.2018.8.09.0000 acoimada coatora, o que impossibilita a aferição do aventado constrangimento ilegal (carência de fundamentação da decisão por ser “genérica e padronizada”) por parte desse julgador, importando ao não conhecimento do pedido. Nesse sentido: “[…] 1 - Não se conhece do remédio constitucional, em face da deficiência d

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 38169 GO - LIAMAR APARECIDA SANTOS SOARES ELIZI DESPACHO : PROCESSO: 201800152722. D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE RAFAEL PEREIRA DA SILVA. AS FLS. 31/40 FOI SOLICITADO PELO JUI ZO DA COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA A REMESSA DA EXECUCAO E O RECA MBIAMENTO DO PRESO, COM A FINALIDADE DE UNIFI

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CA, SEM DESCONSIDERAR QUE TAMBEM PREVENIRA A REITERACAO NA PRATIC A DE CONDUTAS DELITIVAS, E AINDA, TRARA DE VOLTA A PAZ E A TRANQU ILIDADE DO MEIO SOCIAL ABALADO PELO CRIME, UMA VEZ QUE A CONDUTA COMETIDA REVELOU-SE DE ENORME GRAVIDADE . SOBRE O TEMA, CITO PREC EDENTES JURISPRUDENCIAIS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: NAO E CONTAMINADO DE ILEGALIDADE,

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DE REGIME. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANCOES, PARA, ENTAO, C ONSIDERAR-SE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO S OFRIDA PELO REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BEN EFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AG

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 EM JULGADO, UMA VEZ QUE A SEGREGACAO SE FAZ NECESSARIA A FIM DE D AR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, AINDA MAIS QUANDO A PACIENTE FO I DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA E A ELA NAO C OMPARECEU. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30543 3-27.2016.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMO S, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/10/20

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 INDICIADO : FLAVIO ESTEVES DE MATOS VITIMA : KELVYN FELIPE DE ABREU QUEIROZ DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702805780 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLAVIO ESTEVES DE MATOS DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA A APURAR A PRATICA, EM TESE, DE CRIME PREVISTO NO ART. 291, 1, INCISO I, ART. 303, PARAGRAFO UNICO, ART. 306 E ART. 311, TODOS DA LEI 9.503

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 , NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS, NO QUE S E REFERE AO CRIME DE LESOES CORPORAIS, PORQUANTO A DINAMICA DOS F ATOS NARRADOS PELA VITIMA MOSTRA-SE COMPATIVEL COM OS FERIMENTOS CONSTANTES NO RELATORIO MEDICO ACOSTADO NOS AUTOS. ADEMAIS, NOS C RIMES PRATICADOS EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CO NTRA A MULHER, A PALAVRA DA VITIMA TEM ESPEC

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 Neste sentido: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTADA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Estando insuficientes os fundamentos da decisão que converteu o flagrante em prisão

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Nesse sentido: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTADA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Estando insuficientes os fundamentos da decisão que converteu o flagrante em prisão