Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 608 Não cumprimento voluntário da obrigação, tampouco oferecimento de impugnação pelo executado. Cabível arbitramento de honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade. Precedentes do C. STJ e do E. TJRS. Doutrina. Inteligência do art. 20, §4º, do CPC” (TJSP-2ª Câmara de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 706 artigo art. 284, parágrafo único c.c. o artigo 267, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem arbitramento de honorários, porquanto incabível. Após certificado o trânsito em julgado, inscreva-se na dívida ativa e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARLICLEIDE B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 584 beneficio não é amplo e absoluto (RSTJ 117/449), o que não ocorreu nos autos, eis que a exequente aufere rendimentos mensais superiores a 03 (três) salários mínimos. Além disso, a “litigante ostenta aparência de quem pode pagar as custas e despesas processuais” (TJSP AI 163557, Rel. Souza Lima), sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1395 718 o presente o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe a serventia. Intime-se o(a) autora, ora devedor(a), através de seu(a) procurador(a) pela imprensa oficial, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1022 LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP) Processo 0017037-55.2008.8.26.0068 (068.01.2008.017037) - Separação Litigiosa - Dissolução - G. U. C. - C. da C. B. Vistos. Cumpra-se a Decisão Monocrática (fls.203/209). Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) meses, posto que não ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 585 informatizado (fls. 42). 2) Anote-se a execução da sentença nos termos do item 189 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Após, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232 de 22/12/2005, que introduziu algumas alterações no código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 579 sentença. Intime-se. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP) Processo 0025131-84.2011.8.26.0068 (068.01.2011.025131) - Procedimento Ordinário - Marcio Anunciação da Silva - Mug Pneus Peças e Serviços Ltda - Vistos. 1) Folhas 65/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 998 1931 do § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que limita a 12% a taxa de juros, mas se refere apenas aos contratos de “concessão de crédito”, como ali está expresso. 3. Nesse ponto, o julgado estaria em conflito com acórdãos de ambas as Turmas do S.T.F., que consideraram não se confundir o contrato d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 824 605 (Monitória), no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Andrade Marques - Advs: Cleide Severo Chaves (OAB: 119317/SP) - Andrea Aparecida Monteiro (OAB: 174964/SP) - Cleoni Maria Vieira do Nascimento (OAB: 178569/SP) Páteo do Colégio - Sala 109 DESPACHO Nº 990.10.456752-1 - Agravo de Instrumento - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 1632 entendido que eles fazem jus aos adicionais “ex facto temporis” e ao prêmio de assiduidade, artigo 209 do Estatuto dos funcionários Públicos - Direito Concedido desde que preenchidos os requisitos necessários e previstos em lei a serem verificados pela Administração” (Apelação nº 990.10.169726-