Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2482 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO. ANTERIOR. LEI 11.101/05. SUSPENSÃO. PRAZO. 180 CENTO E OITENTA) DIAS. PLANO. APROVAÇÃO. IMPROVIMENTO. I. Salvo exceções legais, o deferimento do pedido de recuperação judicial suspende as execuções individuais, ainda que m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2797 mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 1.102-b), anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e horários advocatícios (CPC, art. 1.102-c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de nãocumprimento, no valor de R$. 1.324,86. Conste, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2673 Andrighi, DJ 13.08.01; REsp 436.866/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 01.09.03; REsp 196.670/PB, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 13.09.99; REsp 450.631/RJ, DJ 10.02.03; REsp 293.258/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 25.10.04; REsp 425.467/MT, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 05.09.05).No caso, o va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 651 distorção agravada com o advento do processo digital. Anote-se a alteração junto ao sistema informatizado. “É possível a alteração do rito sumário pelo ordinário, que possui ampla fase cognitiva, não identificado prejuízo para a defesa” (STJ, REsp. 413.152/PE, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 18.10.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 436 Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 11/02/2015; Data de registro: 12/02/2015); “A exigência de apresentação de tradução de documento estrangeiro, consubstanciada no art. 157 do CPC, deve ser, na medida do possível, conjugada com a regra do art. 284 da mesma lei adjetiva, de sorte que se ainda na fase inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 816 fundamento no art. 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao recurso, na parte conhecida, por estarem as razões recursais em desconformidade com jurisprudência e Súmula de Tribunal Superior. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jorge de Souza Ribeiro (OAB: 104208/SP) - Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB: 192562/SP) - Francisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1479 Paulo: RT, 2005, 3º ed., p. 406). Importa esclarecer, outrossim, que não há necessidade de prova do dano moral, o qual se afere pelas circunstâncias do caso concreto. Assim dispõe a jurisprudência: O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida junto aos órgãos de proteção ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2339 (OAB 66459/SP) Processo 0007071-10.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007071) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - New Trade Fomento Mercantil Ltda - L C Martins Ltda e outro - Conforme solicitado, intime-se a executada no endereço indicado. ADV: MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2309 da Corregedoria Geral da Justiça, nº 455 de 24/04/2006 a intimação da parte assistida por advogado, deverá ser providenciada pelo mesmo). - ADV: ELIMELEC GUIMARÃES FERREIRA (OAB 237507/SP) Processo 1000133-94.2015.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Odete Maria de Souza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 290 - Nilton José dos Santos - FICA O PATRONO DA AUTORA, INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 0023627-25.2009.8.26.0032 (032.01.2009.023627) - Procedimento Ordinár