Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1522 autos, independentemente de intimação pessoal” (STJ - 2ª Turma, Resp. 151.608-PE, Rel. Min. Ari Pargendler).O cancelamento da distribuição, que alude o art. 290, Código de Processo Civil, equipara-se à hipótese de abandono da causa da inicial, pois constatada a inércia da parte, “deve o juiz profe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1643 petição inicial mediante o cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: A Corte Especial do STJ, por onze votos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2175 no REsp 264.895 - PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.2001, DJU 15.04.2002, p. 156). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, c.c. art. 257, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1795 p.f., às14:30 horas. - ADV THIAGO BAESSO RODRIGUES OAB/SP 301754 - ADV ÁLVARO TEIXEIRA PERES JUNIOR OAB/ SP 216831 396.01.2012.001461-7/000000-000 - nº ordem 333/2012 - Procedimento Ordinário - BENEDITA MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 115 - 1. Deixo de designar a audiência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2674 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP) Processo 1017008-58.2019.8.26.0405 - Monitória - Nota Promissória - Idinei Teixeira - Vistos. Descumprida a determinação judicial proferida no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 816 fundamento no art. 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao recurso, na parte conhecida, por estarem as razões recursais em desconformidade com jurisprudência e Súmula de Tribunal Superior. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jorge de Souza Ribeiro (OAB: 104208/SP) - Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB: 192562/SP) - Francisc

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 909 Trilhando esse caminho, a Corte Especial do STJ, por onze votos a oito, dirimiu a questão, decidindo conforme os julgados ao norte referidos (STJ-Corte Especial, ED no Resp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01, rejeitaram os embs., ,maioria, DJU 15.4.02, p. 156). Diante do exposto, com fulcro no art.290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição da presente ação. Sem custas e h

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tartuce, j. 17.04.06; AC n. 2004.61.00.001704-3, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 12.05.08; AC n. 2005.61.00.028770-1, Rel. Juiz Fed. Conv. Márcio Mesquita, j. 21.08.07). "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras", reza a Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça. Embora aplicável aos negócios bancários, o Código de Defesa do Consumidor somente enseja a declaração de abusividade dos juros mediante análise casuística, verificando-se se a taxa d

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tartuce, j. 17.04.06; AC n. 2004.61.00.001704-3, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 12.05.08; AC n. 2005.61.00.028770-1, Rel. Juiz Fed. Conv. Márcio Mesquita, j. 21.08.07). "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras", reza a Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça. Embora aplicável aos negócios bancários, o Código de Defesa do Consumidor somente enseja a declaração de abusividade dos juros mediante análise casuística, verificando-se se a taxa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1824 esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Custas de apelação R$ 123,78, valor singelo e R$ 125,56, valor corrigido. Porte de remessa e retorno R$ 25,00. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 0000668-96.2013.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços -