Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 610 297 3) 378268-04.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FAELCE - FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE.: JOAO FERNANDES FILHO. “DESPACHO: ....OMITIDO. “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz e não mera faculdade, assim proceder” (STJ-4ª Turma, REsp 2832RJ, Rel. Min. Sávio de Figueiredo, j. 14.08.1

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 517 126 para a audiência desde já assinalada para o dia 21 de agosto próximo, às 10:00 horas, com a mínima antecedência de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no § 2º do art. 277 do Digesto Processual, sendo certo que esta acontecerá, pela pura e simples inexistência de lugar para tanto, na exígua sala do Juiz, nesta Vara, em acomodações absolutamente improvisadas.

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 37 284 26) 405-11.2009.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO CARLOS DINIZ COSTA REQUERIDO.: EMBRATEL S/A. “Intimado da sentença de fl. 95 que homolou o acordo celebrado entre as partes.”.- INT. DR(S). JANAINA ROBERTO NUNES , JOSE RONALD GOMES BEZERRA 27) 43-43.2008.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS INTITUTO NACIONAL DE S. SOCI

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1016 272 INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - Manifeste-se a promovente sobre os termos da Contestação de fls. 86/90 no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para que providencie a intimação conforme aqui determinado. ADV: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA (OAB 4955/CE) - Processo 0841036-56.2014.8.06.0001 -

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 CE/9656 CE/7131 CE/13317 CE/9656 CE/5594 CE/12851 CE/15760 CE/12851 CE/3104 CE/3104 CE/14737 CE/13316 CE/13317 23 24 25 26 28 29 30 31 32 33 34 35 37 Caderno 2: Judiciário CE/18682 SP/231747 CE/11606 CE/13316 CE/15863 CE/18150 CE/6154 CE/6154 CE/16190 CE/3432 CE/11442 CE/13317 CE/7974 Fortaleza, Ano I - Edição 37 282 23 25 26 27 29 29 30 31 33 33 35 36 38 1068-72.2000.8.06.0153/0 - Nº Antigo: 0000117001732 - ART. 121 § 2º CPB RE

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 534 183 a defesa (STJ-4ª Turma, Resp. 35.250-9-MA, rel. Min. Sávio de Figueiredo, j. 24.06.93, deram provimento, v.u., DJU 30.08.93, p. 17.302) (apud THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Cível e legislação processual em vigor, 31 ed., São Paulo, Saraiva, 2000, p. 350, comentário 3 ao art. 277). Ciência, por igual, ao(à)(s) Autor(a)(es) e, se tiver sido à Inicial requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1342 assim, é imperativo reconhecer que A distribuição da causa por dependência somente se dá nos casos autorizados por lei, sob pena de agressão ao princípio do juiz natural, um dos pilares do ‘due process of law’, devendo ser coibida com rigor qualquer praxe viciosa em contrário, eventual anomalia na d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1702 continência, com outra já ajuizada; quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; quando houver ajuizamento de ações nos termos do artigo 55, § 3º, ao juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1417 law’, devendo ser coibida com rigor qualquer praxe viciosa em contrário, eventual anomalia na distribuição deve ser impugnada pelas vias hábeis, pena de preclusão, salvo em se tratando de competência absoluta” (STJ, 4ª Turma, REsp 8.449-AM, rel. Min. Sávio de Figueiredo, j. 19.11.1991, v.u., DJU 09

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 31 73 Dispõe o inciso I, do artigo 330, do Código de Processo Civil: ¿Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;¿ ... Vejamos a posição do Superior Tribunal de Justiça: ¿presentes as condições que ense