Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1498 APARECIDO DE OLIVEIRA, contra ato do MM.Juiz de Direito, Dr. Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, sob a alegação de sofrer suposto constrangimento ilegal,consistente em sua injusta condenação pelo delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sustenta o paciente/impetrante, em síntes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1998 ante a fixação de regime prisional equivocado e desproporcional pelo juiz sentenciante. Postula, destarte, o deferimento de medida liminar e sua subsequente confirmação, para que seja fixado o regime inicial aberto à paciente, determinando-se a aplicação de medidas alternativas e expedindo-se alvará de soltura clausulado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 57 as circunstâncias, as consequências, e o comportamento da vítima. Verifico que o réu possui maus antecedentes, conforme fls. 209/218, assim como a conduta social deste é negativa, com base em suas condenações anteriores. Desta forma, fixo a pena base acima do mínimo legal sendo ? para cada circunstânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3746 362 Processo 0002016-14.2015.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: Roberto Cesar Machado Grippe e outros ADV: HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS (OAB 9287/MS) ADV: ALAN SAMPAIO (OAB 16876/MS) Por tais razões, julgo procedente a ação penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2052 Na terceira fase, ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. O réu foi flagrado aos 30.06.2020 e denunciado ao 01.07.2020 por tráfico de drogas. Foi flagrado novamente aos 11.08.2021 e denunciado na mesma data por tráfico de drogas. O caso deste processo, trata-se de flagrante ocorrido aos 23.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1980 Pereira - Impetrante: João Carlos Pereira Filho - Impetrante: Francilene dos Santos Batista - Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALDO ADRIANO PEREIRA, contra ato da MM. Juíza de Direito, Dra. Débora de Oliveira Ribeiro, do DEECRIM da Comarca de São Paulo, sob a alegação de sofrer constran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1260 NO SISTEMA PRISIONAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA PSÍQUICA E LIMITAÇÕES VISUAIS. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1981 Martinez Xavier - Paciente: Lucas Machado de Barros Castellar - Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS MACHADO DE BARROS CASTELLAR, contra ato do MM. Juiz de Direito, Dr. Adeilson Ferreira Negri, da Comarca da Araçatuba, sob a alegação de sofrer constrangimento ilegal em virtude da decisã

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 UE UMA DELAS SERVIRA COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO; III)- CONDUTA SOCIAL: NAO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRAD A, PELO QUE TAL NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MI NIMA COMINADA AO TIPO; IV)- PERSONALIDADE: NORMAL, COM TENDENCIA AO CRIME E DESRESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E O NORMAL A E SPECIE E, POR ISSO, NAO REPRESENTA UM FATOR

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3342 peritos ad hoc, restando dúvida acerca da (in)aptidão destes para o fornecimento seguro de dados técnicos que demonstrem que a substância apreendida se afigurava como droga ilícita. Destaque-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem sedimentando jurisprudência no sentido de abrir exceção à regra da necessidade do laudo definitivo, todavia, tal circunstância ocorre tão somente na hip