Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Secretaria Judiciária - SEJU Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC DESPACHO N. 0702976-11.2016.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: BEATRIZ MARIA SERAFINI CABALLERO. A: CRISTIANE ARAUJO DE FARIA. A: FABIOLA SANTOS RANGEL. A: LUIZA CERQUEIRA DE PAIVA. A: MARIA MARGARETE FERREIRA PONTES. A: RICARDO PERINEL FLORENTINO. A: RICARDO SILVA MARTINS. A: RENATO ROCHA NORONHA. A: ROBERTO

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 PIRES MARTINS. A: ROSSLER MORAES. Adv(s).: DF2132100A - JORGE JAEGER AMARANTE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1712) PROCESSO: 0702976-11.2016.8.07.0000 AGRAVANTE: BEATRIZ MARIA SERAFINI CABALLERO, CRISTIANE A

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 remeta-se o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, defiro o pedido à id. 2546194 (pág. 1), e determino que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado JORGE JAEGER AMARANTE, OAB/DF 21.321. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 N. 0702976-11.2016.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 pelas quais deve o inconformismo ser submetido à apreciação da Corte Superior. O apelo extraordinário, por sua vez, não merece ser admitido, embora os recorrentes tenham defendido a existência de repercussão geral, porque o acórdão combatido decidiu a questão com fundamento em legislação infraconstitucional. Assim, eventual ofensa ao texto da Constituição Federal só seria cognoscível d

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 N. 0702976-11.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BEATRIZ MARIA SERAFINI CABALLERO. A: CRISTIANE ARAUJO DE FARIA. A: FABIOLA SANTOS RANGEL. A: LUIZA CERQUEIRA DE PAIVA. A: MARIA MARGARETE FERREIRA PONTES. A: RICARDO PERINEL FLORENTINO. A: RICARDO SILVA MARTINS. A: RENATO ROCHA NORONHA. A: ROBERTO PIRES MARTINS. A: ROSSLER MORAES. Adv(s).: DF2132100A - JORGE JAEGER AMARANTE. R: DISTRITO FEDE

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 parcial de mérito. Argumentam não ser impeditivo para a análise da ação rescisória, o fato de a matéria objeto da referida ação (violação à coisa julgada ocorrida por outro aresto transitado em julgado) não ter sido discutida na decisão rescindenda, pois se trata de questão de ordem pública. Aduzem que houve negativa de prestação jurisdicional. Pleiteiam o reconhecimento de ofensa à

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 2ª Câmara Cível 2ª CÂMARA CÍVEL 37ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 37ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Mandado de Segurança Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Informante: Advogado Informante: Advogado Litisconsorte Passivo: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 038014-4 MSG - 0040396-91.2016.8.07.0000 (Republicação) 1022717 JOÃO EGMONT BREN

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Assunto Suscitante Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 Competência (8829) JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Su

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Suscitado Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 POSTO SOBRADINHO LTDA FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162 VERA LUCIA ANDRIGHI Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Suscitante Advogado(s) - Polo Ativo 0702934-25.2017.8.07.0000 37 Gabinete do Des. Eustáquio de Castro CONFLITO DE COMPETÊNCIA (

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 1.022, todos do Código de Processo Civil/2015, 5º, incisos XXXIV, alínea ?a?, XXXV, XXXVI, LIV E LV, da Constituição Federal, e enunciados 354 e 514, ambos da Súmula do STF, porquanto, embora tenha reconhecido a possibilidade de julgamento parcial de mérito, apenas o admitiu que ocorresse em sede de decisão parcial de mérito, e não de sentença única. Defendem ser cabível ação rescisóri