Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(b) Concedo a medida cautelar requerida nos autos da ADI 6305, e suspendo sine die a eficácia, ad referendum do Plenário, (b1) da alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial (28, caput, Código de Processo Penal); (b2) Da liberalização da prisão pela não realização da audiência de custodia no prazo de 24 horas (Artigo 310, §4°, do Código de Processo Penal); Nos termos do artigo 10, §2º, da Lei n. 9868/95, a concessão desta medida cautelar não interfere nem

Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2014 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Cassio Luiz Drumond de Alencar Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2007.01.1.061963-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTE

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 1ª Turma Criminal DECISÃO N. 0705273-20.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANDERSON CASTRO COTRIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO PARANOÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da Uni�

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 Juíza de Direito: Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2013.01.1.122065-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: JOSE ROBERTO ARRUDA e outros. Adv(s).: RJ023532 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DF0013520 - Paulo Emilio

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3154/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Alberto Bresciani Ministro Relator Processo Nº AIRR-1001015-28.2017.5.02.0028 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante BGC LIQUIDEZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado Dr. Eduardo Soto Pires(OAB: 157811A/SP) Agravado ROBERTA CRISTINA RIBEIRO Advogado Dr. Adauto Luiz S

Publicações Judiciais ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004415-93.2018.4.04.7005/PR (PAUTA - REVISOR: 43) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: INES NIEDERMEIER (RÉU) ADVOGADO: JHONNY PETTERSONN BERLANDA (OAB PR059880) APELANTE: LUIZ CARLOS GUEDES (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046816-88.2019.

Publicações Judiciais ● 12/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA : CAUÊ MARTINS SIMON : LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA : AROLDO RODRIGUES ROCHA : SAULO SARTI Réu : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI : ADEJALMO FIGUEIREDO GAZEN ADVOGADO : JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA : CAUÊ MARTINS SIMON e outro : LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI : SAULO SARTI : AROLDO RODRIGUES ROCHA Réu : EDGAR HERNANDES CANDIA FILHO ADVOGADO : JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI : SAULO SAR

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 DE JESUS FERREIRA, DF030946 - Peterson de Jesus Ferreira, DF031718 - Felipe Teixeira Vieira, DF053939 - Julio Cesar de Souza Lima. INTERESSADA: ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS. Adv(s).: DF025136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DF025136 - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, DF12295E - Fernando Gomes de Oliveira, DF025136 - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. INTERESSADA: THAIS DE CASSIA LOPES. Adv(s).: SP1472

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3134 62 Embargante Keyvin José Pereira de Lima, Advogado Dr. Francisco Guilherme de Carvalho Santos (OAB/PE n.º 48596), Embargado Karleno José Pereira, Advogado Dr. Brendo de Castro Martins (OAB/AM n.º 13009) usando de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem por meio deste, fi

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 N. 0717710-30.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: GABRIEL LEANDRO COSTA ARAUJO. Adv(s).: RJ86626 - ALINE DE CARVALHO MARTINS REIS. A: GABRIEL LEANDRO COSTA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DO PARANOÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 3a Turma Criminal Espécie : HBC ?