Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 57 0162947-97.2016.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Daniel Santos. Advogado: Victor César Lopes Martins (OAB: 25697/CE). Advogado: Renato Pires Lucas (OAB: 29538/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO). Apelante: Francisco Lima dos Santos. Advogado: Francisco Sergio Barros Onofre Filho (OAB: 27109/CE). Despa

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 191 Lemos de Morais (OAB: 3553/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS 12 - 0038709-79.2014.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara. Apelante: Juaci de Oliveira Costa Filho. Advogado: Jose Teorge Alves de Castro (OAB: 13204/CE). Apelante: Gleilson da Silva Castelo. Advogado: Francisco Erivaldo

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1675 27 0011285-94.2010.8.06.0034 - Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Manuel da Silva Mendes. Advogado: Antonio Valdir de Almeida (OAB: 8506/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 817/2017. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Herança/substituição - Juiz Convocado - Portaria 817/2017. 0011392-63

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 87 no patamar mínimo de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, tendo sido desvalorizada apenas a circunstância judicial referente à culpabilidade, o que entendo estar adequada.3. In casu, observou-se que o réu cometeu o crime em estado de embriaguez, conforme confessado em seu depoimento, expondo ainda mais terceiros a perigo, o que é satisfatório para valorar nega