Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3427 2021. JO?O VAL?RIO DE MOURA J?NIOR Juiz de Direito Titular pela 1? Vara Criminal de Rondon do Par?/PA PROCESSO: 00065418520168140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 31/03/2021---DENUNCIADO:DELCIMAR VIEIRA DIAS VITIMA:R. C. T. . Proc. 0006541-85.2016.8.14.0046 ????????????????????????DESPACHO ??????

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3322 PROCESSO: 00018638520208140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021---DENUNCIADO:SILVANE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO VITIMA:J. G. S. D. . Proc. 0001863-85.2020.8.14.0046 DESPACHO ??????Como requer o MPE, certifique-se sobre a exist?ncia de a??o penal em desfav

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3311 antes de transitar em julgado a senten?a final, salvo o disposto no ? 1o?do art. 110 deste C?digo, regulase pelo m?ximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:????? (...) VI - em 3 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 1 (um) ano.?? ?????????Conforme exposto, deixo de receber a den?ncia tamb?m em rela??o a M?rio Wilson Ferreira, pois clarividente nos autos que o fato i

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3423 PROCESSO: 00015035320208140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Inquérito Policial em: 30/03/2021---INDICIADO:CLAUDIO DA SILVA DIAS VITIMA:E. S. A. VITIMA:F. M. F. VITIMA:H. S. N. VITIMA:W. S. F. . Processo: 0001503-53.2018.8.14.0046 Autoridade Coatora: Delegacia de Pol?cia Civil de Rondon do Par? indiciado: Cl?udio da Silva Dias SENTEN?A

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3436 Souza. Autora: Justi?a P?blica. Incid?ncia Penal: art. 129 do C?digo Penal c/c o art. 5?, inciso III e art.7?, incisos I e II da Lei Especial n? 11.340/2006 ????????????????????????SENTEN?A ?????????Foi imputado ao r?u a pr?tica do crime previsto no art. 129 do c?digo penal c/c o art. 5?, inciso III e art. 7?, incisos I e II da Lei Especial n? 11.340/2006. ?????????Segundo a den?ncia os fatos ocorreram

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3308 C. F. VITIMA:G. G. A. S. . A??O PENAL Processo n? 0000116-94.2009.8.14.0046 DECIS?O ?????????Considerando a certid?o ?s fls. retro, advirta-se ao caus?dico acerca do prazo que os advogados possuem para permaneceram com a carga dos processos, vez que a demora na devolu??o deles ? secretaria podem prejudicar o seu andamento processual. ?????????Ressalto que a reten??o abusiva dos autos recebidos com vist

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3313 abstratamente a pena m?xima de 06 (seis) meses de deten??o, elevando a prescri??o a 3 anos: Art. 109. A prescri??o, antes de transitar em julgado a senten?a final, salvo o disposto no par?grafo ?nico do art. 110, regula-se pelo m?ximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: VI - em 3 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 1 (um) ano.? ?????????Consta na den?ncia que o f

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3323 MOURA JÚNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal PROCESSO: 00090118920168140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021---DENUNCIADO:RICK DA SILVA EVANGELISTA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. A??O PENAL Processo n?: 0009011-89.2016.8.14.0046 DESPACHO ?????????Ap?s detida an?lise dos autos e d

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2741 logo, que todas as audi?ncias ser?o realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. 5.?????Para melhor qualidade na conex?o e transmiss?o, os participantes devem efetuar o download e instala??o do programa/aplicativo:? Computador: ? https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoftteams/download-app#desktopAppDownloadregion;? ? Celular: ? https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft365/microsoft-te

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 690 COMARCA DE RONDON DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ PROCESSO: 00022645520188140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Regularização de Registro Civil em: 08/04/2021---MENOR:ANNA SOPHIA FARIAS FERNANDES REQUERENTE:TAUANE SILVA FERNANDES REQUERENTE:EDILEUZA DE JESUS SILVA REQUERIDO:JAILSON MOREIRA PEREIRA. DESPACHO Verifico