Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3438 DE OLIVERA. A??O PENAL Processo n?: 0000497-32.2009.8.14.0046 DESPACHO ?????????Considerando a retomada da contagem do prazo prescricional, nos moldes dos artigos 109 e 115 do CPB - aliado ? S?mula 415 do STJ, visto que j? se passaram mais de 08 (oito) anos desde a decreta??o da suspens?o do processo e do prazo prescricional. ?????????D?-se vista a representante do Minist?rio P?blico, para requerer o q

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3421 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR A??o: Relaxamento de Prisão em: 29/03/2021---REQUERENTE:DANIEL ALVES COSTA LOPES Representante(s): OAB 5075 - FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) . Processo: 0005904-66.2018.8.14.0046 DECIS¿O Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogaç¿o de pris¿o preventiva efetuado pelo denunciado DANIEL ALVES COSTA LOPES, at

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3434 pris?o no BNMP do Conselho Nacional de Justi?a. ?????????Ap?s, pris?o do sentenciado, expe?a-se guia definitiva de execu??o. ?????????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica. ?????????Intimem-se. Cumpra-se. ?????????Expe?a-se o necess?rio. ?????????P.R.I. ?????????Camet? (PA), 05 de abril de 2020. JO?O VAL?RIO DE MOURA J?NIOR Juiz de Direito Titular pela 1? Vara Criminal de Rondon do Par?/PA

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3419 titular da Vara C?vel de Rondon do Par?, RECEBO os presentes autos. 2. No mais, compulsando o sistema PJE, observa-se que o ora r?u atuou no polo ativo de uma a??o c?vel, conforme autos do processo 0800605-07.2020.8.14.0046, onde l? constam dois endere?os do r?u, quais sejam, na Fazenda Rio T?nico, Zona Rural, Munic?pio de Abel Figueiredo e na Rodovia BR-222, Km 15, Fazenda F? em Deus (partindo de Abel

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2837 PROCESSO: 00028348020148140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 31/03/2021---REQUERENTE:B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 20951-A - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (ADVOGADO) REQUERIDO:JORGE ARRAIS DA SILVA. SENTEN?A Trata-se de feito cuja pretens?o j? p

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2838 de um ano, nos termos do art. 921, ?1? do CPC/art. 40 da Lei de Execu??o Fiscal. 4.?????Ultrapassado o per?odo de 1 (um ano), arquive-se provisoriamente pelo per?odo prescricional de 5 anos (art. 921, ?2? e ?4? do CPC/art. 40, ?2? da Lei 6.830/80). 5.?????Com o t?rmino do referido lapso, intime-se pessoalmente a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de extin??o (art. 921, ?5? do CPC/ art. 40,

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2722 imagens em tempo real, nos termos do art. 22, ?2? da Lei n. 9.099/19951, e assim como autoriza??o expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5? da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, a audi?ncia aprazada ser? realizada em formato virtual, por meio de videoconfer?ncia. 3. Ressalte-se, desde logo, que todas as audi?ncias ser?o realizadas dentro do ambiente Micr

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2508 11. Ficam ambas as partes intimadas por meio de seus respectivos advogados via DJE. Rondon do Pará/PA, 10 de fevereiro de 2021 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito PROCESSO: 00027643420128140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 09/02/2021---AUTOR:EVANDRO OLIVEIRA SANTOS Representante(s): O

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3406 punitiva acarreta a perda do direito de impor a san??o. Ent?o, s? ocorre antes de transitar em julgado a senten?a final (RT, 601/433). O n?o exerc?cio da pretens?o execut?ria extingue o direito de executar a san??o imposta. S? ocorre, portanto, ap?s o tr?nsito em julgado da senten?a condenat?ria. (Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume 1, Editora Saraiva, p. 614) ?????????O interesse de agir se

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2743 recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC. Em seguida, com ou sem manifestação do recorrido, devidamente certificado nos autos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondon do Pará - PA, 26 de janeiro de 2021. Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito PROCESSO: 000560793201