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10 – terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Diário do Executivo O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando a realização da Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia – FINIT, CONSIDERANDO: O COMUNICADO publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 05 de abril de 2017, transcreve-se: “Por de
12 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Expediente RESOLUÇÃO Nº 5047 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.963, de 29 de dezembro de 2016, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribui