Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 5058 911 Nº 0002138-45.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Jose Aparecido Rodrigues Caldeira e outro - Apelado: Caixa Econômica Federal - Cef - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram do recurso, com determinação de remessa à Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 5057 QUE MERECE ANÁLISE À LUZ DO TEMA Nº 882, DO C. STJ, JULGADO NO SISTEMA DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP. Nº 1.439.163/SP). SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.465/17, QUE APENAS PERMITE A COBRANÇA DAS TAXAS APÓS A SUA EDIÇÃO, SE HOUVER MENÇÃO NA MATRÍCULA, OU ADESÃO À ASSOCIAÇÃO, CONFORME TESE SEDIMENTADA PELO EXCELSO PRE

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extraordinário nº 583.834. Diante disso, vieram os autos a esta Relatora para análise de correspondência entre a matéria apreciada pela Turma Recursal e o entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal. No caso dos autos, observo que a hipótese dos autos se subsume à matéria julgada pelo Supremo Tribunal Federal, pois houve conversão do auxílio doença no benefício previdenciário que se pretende revisar. Ante o exposto, nos termos do §9º do artigo 14 da Lei n.º 10.259/01,

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extraordinário nº 583.834. Diante disso, vieram os autos a esta Relatora para análise de correspondência entre a matéria apreciada pela Turma Recursal e o entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal. No caso dos autos, observo que a hipótese dos autos se subsume à matéria julgada pelo Supremo Tribunal Federal, pois houve conversão do auxílio doença no benefício previdenciário que se pretende revisar. Ante o exposto, nos termos do §9º do artigo 14 da Lei n.º 10.259/01,

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Processo Nº ROT-0000224-45.2022.5.19.0055 Relator ALDA DE BARROS ARAUJO CABUS RECORRENTE MUNICIPIO DE CAPELA ADVOGADO TARDELLY DE MELO NOVAIS SANTOS(OAB: 12864/AL) RECORRIDO ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA(OAB: 8627/AL) 420 Relator RECORRENTE ALDA DE BARROS ARAUJO CABUS JOSE EDCARLOS FARIAS RODRIGUES ALISSON DE LIMA NOGUEIRA

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 noticiadapelo e-mail saj.1vt.jaboticabal@trt15.jus.br até o 18083 JABOTICABAL/SP, 07 de junho de 2021. momento da realização da audiência. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Intimem-se as partes, observando-se o Comunicado CR nº 11/2019. Juíza do Trabalho Titular JABOTICABAL/SP, 07 de junho de 2021. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular GRS IRO Processo

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14722 ser aplicado, de acordo com as normas vigentes em tal momento, partir da citação, a taxa SELIC, suprimindo juros, conforme DETERMINO, neste caso, a aplicação do Índice Nacional de Preço entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal no ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a julgamento das ADC's nºs 58 e 59. partir da cita�

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 366 ADVOGADO: MICHAEL CARDOSO BARROS - OAB/AL 10975 PROCESSO n. 0000240-77.2019.5.19.0063 RECORRIDO: CICERA ARENILDA GRACINDO FERREIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO ADVOGADO: MARCUS FREDERICO DE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: MICHAEL CARDOSO BARROS - OAB/AL 10975 LIMA - OAB/AL 11968 RECORRIDO: CICERA ARENILDA GRACINDO FERREIRA ADVOGADO: EDGAR PONTES PEIXOTO OAB

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 10616 Intimado(s)/Citado(s): - RONALDO APARECIDO OLIVEIRA JARDIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cee5546 proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos. Considerando o quanto estabelecido na coisa julgada do presente feito, relegando à fase de liquidação a discussão sobre o índice a INTIMAÇÃO ser aplicado, de

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA(OAB: 16035/AL) PAULO VITOR VANDERLEI FREITAS(OAB: 15023/AL) GUSTAVO MENEGHETI CORSO(OAB: 15390/AL) GERALDO FRANCELINO DOS SANTOS FILHO IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA MUNICIPIO DE MACEIO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 3386/AL) 611 do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, p