TJSP 23/01/2023 -Pág. 5058 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XVI - Edição 3663

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Nº 0002138-45.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Jose Aparecido
Rodrigues Caldeira e outro - Apelado: Caixa Econômica Federal - Cef - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a)
Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram do recurso, com determinação de remessa à Justiça Federal. V. U. - SEGURO
HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO.
INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO
RE 827.996 (TEMA 1011). SENTENÇA ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS
AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - João Henrique Guedes Sardinha (OAB:
241739/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º
andar - Sala 911
Nº 0002140-15.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Jose Gonçalves
dos Reis (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram
do recurso, com determinação de remessa à Justiça Federal. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO
DE HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO
NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 827.996 (TEMA 1011). SENTENÇA
ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - Advs:
Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º andar - Sala
911
Nº 0002141-97.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Marcia Aparecida
Leal da Silva Cruz - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram do recurso, com
determinação de remessa à Justiça Federal. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO MOMENTO DA
ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 827.996 (TEMA 1011). SENTENÇA ANULADA. RECURSO NÃO
CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - Advs: Ricardo da Silva Bastos
(OAB: 119403/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 0002142-82.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Paulo Adriano
Soares Ramires (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram
do recurso, com determinação de remessa à Justiça Federal . V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO
DE HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO
NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 827.996 (TEMA 1011). SENTENÇA
ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - Advs:
Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º andar - Sala
911
Nº 0002143-67.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Paulo Roberto de
Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram do recurso,
com determinação de remessa à Justiça Federal. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO MOMENTO DA
ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 827.996 (TEMA 1011). SENTENÇA ANULADA. RECURSO NÃO
CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - Advs: Ricardo da Silva Bastos
(OAB: 119403/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 0002144-52.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Pedro Carlos
Rissato (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram do recurso,
com determinação de remessa à Justiça Federal. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO MOMENTO DA
ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 827.996 (TEMA 1011). SENTENÇA ANULADA. RECURSO NÃO
CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. - Advs: Ricardo da Silva Bastos
(OAB: 119403/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 0002145-37.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Vilson Siena
(Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Econômica Federal - Cef - Apelado: Caixa Seguradora S A - Magistrado(a) Wilson Lisboa
Ribeiro - Não conheceram do recurso, com determinação de remessa à Justiça Federal. V. U. - SEGURO HABITACIONAL.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INEXISTÊNCIA
DE SENTENÇA DE MÉRITO NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 513/2010. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 827.996
(TEMA 1011). SENTENÇA ANULADA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À
JUSTIÇA FEDERAL. - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - João Henrique Guedes Sardinha (OAB: 241739/SP)
- Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - 9º andar - Sala
911
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002132-38.2018.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Antonio Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º