Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ADO, TENDO EM VISTA NAO CONSTAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PREFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ENTENDEU QUE A POSSIB ILIDADE DE INICIO DA EXECUCAO DA PENA CONDENATORIA APOS A CONFIRM ACAO DA SENTENCA EM SEGUNDO GRAU NAO OFENDE O PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA 1 , OU SEJA,

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 203296-46.2016.8.09.0006 : 866 : FLAGRANTE/INQUERITO : THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA LUIZ CARLOS DE SOUSA RAYNER FEITOZA BORGES RONALDO GOMES INACIO BRUNO BRINGEL LIMA NIKOLAS TEIXEIRA DA SILVA VITIMA : CELIO FERREIRA DE CASTRO DESPACHO : DECISAO PRESENTE A OBRIGACAO POSITIVA NO ARTIGO 41 DO CPP, BEM CO MO O DEVER DE NAO FAZER

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 EXECUCOES PENAIS E EM CONFORMIDADE COM A GUIA DE EXECUCAO DEFINIT IVA. INTIME-SE A DEFESA PARA CIENCIA. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPR IMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. VALPARAISO DE GOIAS, 17 DE AGOSTO DE 2016 LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163911-79.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 903 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : WENDER GOMES DE OLIVEIRA : JOAO BATISTA FERNANDES DE GODOI : 1085 GO - JOAO NEDER 10501 GO - ALEX ARAUJO NEDER DESPACHO : PROTOCOLO N: 200803865079 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM FACE DE JOAO BATISTA FERNANDES DE GODOI I MPUTANDO-LHE AS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO. REGULARMEN

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1, INCISO I, ALINEA A, C/C 4, INCISO I, DA LEI N 9.455/97, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA 02 (DOIS ) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, BEM COMO A PERDA DO CARGO PUBLICO DE AGENTE DA POLICIA CIVIL E A INTERDIC AO PARA O RESPECTIVO EXERCICIO PELO PRAZO DE 0

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 EM SEGUNDO GRAU NAO OFENDE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNC AO DE INOCENCIA. DIANTE DESSA NOVA PERSPECTIVA, OS EFEITOS DAS CO NDENACOES NAS ACOES PENAIS JA SE IRRADIAM A PARTIR DA CONFIRMACAO DESSA SENTENCA CONDENATORIA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO. TRATA -SE, PORTANTO, DE UMA SUPERACAO DO ENTENDIMENTO ANTERIOR DA SUPRE MA CORTE QUE PRECONIZAVA A IMPOSSIBILIDADE DE