Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2713 Andrade de Lima, nascido em 09.03.1992 Defesa: Dra Debora Castro OAB/PA 20219 ? SENTEN?A RELAT?RIO Vistos etc. O ?rg?o Ministerial denunciou ANDERSON MEDEIROS DE LIMA, brasileiro, paraense, filho de Rosely Pena de Medeiros e Julio Andrade de Lima, nascido em 09.03.1992 pela pr?tica do crime tipificado no art. 33 caput da Lei n? 11.343/2006. Narra ? pe?a exordial, em s?ntese, que na data de 17.10.2018,

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2292 pedaços de óxi, na quantidade de 78 gramas, tendo este fato sido demonstrado pelo conjunto probatório colacionado aos autos, notadamente nos relatos coesos e unÃ-ssonos das testemunhas, as quais, sem maiores contradições, reiteraram em juÃ-zo seus depoimentos prestados em sede inquisitorial. Senão vejamos: A testemunha WALDIR FARIAS GOMES afirmou, em juÃ-zo, que foram averiguar u

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2282 SOUZA e DIELSON ALVES DOS SANTOS, qualificados nos autos, pela prática dos crimes tipificados nos art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 Narra à peça exordial, em sÃ-ntese, que na data de 28.08.2019, uma guarnição da PolÃ-cia Militar estava em rondas quando receberam informações de que havia três suspeitos vendendo drogas em área de mata. No local indicado, encontraram os denu

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1162 previsibilidade dos acontecimentos e na ausência de precaução que reside a conceituação da culpa penal, pois é a omissão de certos cuidados nos fatos ordinários da vida, perceptÃ-veis à atenção comum, que se configuram as modalidades culposas da imprudência e negligência.2Restando caracterizado que o agente agiu com imprudência, violando o dever de cuidado objetiv

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2833 comprovada a materialidade do evento criminoso pelo depoimento das testemunhas, além dos Laudos periciais constante à s fls. 83/85 dos autos de IPL.          O laudo de fl. 83 e 85 dos autos de IPL, atestam que a vÃ-tima Davi Lima Braga sofreu lesão provocada por pessoa na direção de veÃ-culo automotor, quando conduzia sua motocicleta Yamaha/YBR, cor preta, placa JVF-694

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 603 NOTIFICAÿO/ OFÃCIO. Marituba (PA), 23 de setembro de 2021. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito                                                             Página de 1 Fórum de: MARITUBA  Email: 1crimmarituba@tjpa.jus.br   Endereço: Rua Claudio Barbosa da Silv

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4909 condenatório de que no dia e hora mencionados na denúncia estava o Réu portando drogas com intuito mercantil, no mais são suficientes os depoimentos testemunhais, policiais militares que confirmam a situação flagrancial do réu encontrada, as provas trazidas ao processo com a apreensão da droga, em que pese a negativa de autoria quanto a propriedade do ilÃ-cito.     Â

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

768 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Recebimento da denúncia, fl 05, no dia 08/02/2017.         Laudo pericial, fls 08/10, atestando que a arma apreendida é apta para o fim ao qual se destina.         O acusado foi preso no dia 01/11/2016 e solto 03/11/2016. O acusado ficou custodiado pelo perÕodo de 03, três, dias.         Resposta à acusação, fl 12/14.     Â

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 235 descreve a apreensão de uma arma de fogo calibre 38 marca ilegÃ-vel e numeração 121651 ou 121661 com seis munições do mesmo calibre, um cordão de outro com crucifixo, uma motocicleta e placas OFJ2975, MARCA YAMAHA FACTOR YBR125ED COR PRETA DOCUMENTO CRLV E CHAVES DA MOTOCICLETA.             O primeiro policial militar ouvido confirmou a apreensão da arma,

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 273 dado que esta é apenas uma das modalidades subjetivas nas quais se configura a prática do delito, transcrevo o citado artigo, in verbis:          ¿Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas,