Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 253 julgou-a procedente, para declarar a constitucionalidade do referido legais e contratuais do prestador de serviços como empregador. artigo 71 § 1º da Lei n. 8666/93, firmando, assim, entendimento que Por conseguinte, todas as parcelas de natureza salarial, fiscal, e desautoriza a orientação do col. TST, consubstanciada na Súmula previdenciária devem ser suporta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Diário do Executivo CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A CNPJ: 24.286.218/0001-12 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO AG/SB-Partes: Cemig Geração Oeste. Fundamento: processo SL/ MS 807-O14163 de adesão nº 4650000444/807 à Ata de Registro de Preços nº 4650000407, da Cemig Geração e TransmissãoCemig GT. Objeto: serviços de reformas, manutenções e ampliações de estruturas civis em Usinas, PCH’s, SE’s, escritór

Diário Oficial ● 23/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86  diário oficial Nº 34.678 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS Segunda-feira, 23 DE AGOSTO DE 2021 PRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOE - VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - R$ 14.857,67 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.131.1508.8233 – 339139 - 0261 – Recursos Próprios Ordenador de Despesa – MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA. Protocolo: 695335 DIÁRIA . . PORTARIA . PORTARIA N° 158/2021 – GABINETE, de 20 Agosto de 2021. O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔ

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1837 da proibição do comportamento contraditório, o chamadovenire contra factum proprium, o qual ?guarda proximidade com a proibição de alegação da própria torpeza, esta de há muito decantada na doutrina: ?nemo auditur turpitudinem allegans?, ou seja, ninguém pode ser ouvido ao alegar a própria torpeza? (Venosa, Silvio de Salvo ? ?A proibição do comportamento contraditório?).Logo, rechaço a p

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 1838 contratuais geram leis entre as partes e seu eventual descumprimento pode levar à sua rescisão, como dispõe a Lei 8.666/93, em seus arts. 77 e 78, no que tange aos contratos celebrados com entes públicos: Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do co

Diário Oficial ● 04/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 090 DE 03 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020, R E S O L V E: EXCLUIR a servidora NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA, Identidade Funcional nº 5890292/3, da PORTARIA Nº 086, de 02/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.505, de 03/03/2021, que concedeu a referida servidora 30 (trinta) d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo -5ºCOB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9345821/2022 - TOMADA DE PREÇOS N° 1401408 000016/2022 Partes: CBMMG X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA - EIRELI. Objeto: Prestação de Serviços de Obras Para Implantação doPelotão de Bombeiros Militar na Cidade deItaobim-MG, localizado à Rua Vereador Manoel Vieirados Santos, nº 650, Bairro Beira da Praia, com o emprego de mão de obra qualificada, materiais complementares e

Diário Oficial ● 17/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.438 7 Quinta-feira, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 655/2020-DAF/SEPLAD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. O Diretor de Administração e Finanças no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.229/2020 – CCG, de 02 de julho de 2020, publicada no DOE nº 34.272 de 03 de julho de 2020 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019, CO

Diário Oficial ● 08/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.605  85 Terça-feira, 08 DE JUNHO DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA . FÉRIAS . PORTARIA Nº 195 DE 07 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020, R E S O L V E: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados 30 (trinta) dias de férias regulamentares: M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo ALLYN, modelo POCKET JUNIOR. 2,5.(1)un. . VALOR: R$ 311.04. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2014. Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0620.2014.1.20732. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS . OBJETO(S): EQUIPAMENTO PARA TOMOGRAFIA MARCA SIEMENS MODELO SOMATON EMOTION(1) un. . VALOR: R$ 1016200.00. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2014. Con