Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6333 Adriana Angela Vieira. No aspecto, as CCT’s estabelecem o pagamento de duas parcelas Prescrição bienal e quinquenal da PLR, no percentual de 20% sobre o salário nominal do A embargante aduz mais, que o perito não observou a prescrição empregado no mês de dezembro. pronunciada em relação aos valores devidos aos substituídos Analisada a planilha de f. 3837,

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6331 de 2014, quando sequer havia contrato de trabalho em vigor. proporcionalidade quanto aos meses trabalhados e a vigência de O registro de empregado e f. 2277/2278 comprova que a referida cada instrumento coletivo. substituída trabalhou na empresa no período de 01/09/2011 a No aspecto, a questão ora debatida não foi objeto de insurgência 28/02/2014. Já o TRCT de

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6334 PLR de 2014 em duplicidade, no importe de R$528,00. 01/10 /2013 e não está prescrito. O registro de empregado de f. 2258 confirma as datas de admissão Desse modo, o perito deverá excluir os valores apurados relativos e saída informadas pela embargante e, analisado o cálculo de f. ao primeiro contrato de trabalho, prescrito. 3851 verifica[1]se que, de fato, não

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO Nº: 0010511-73.2015.5.03.0050 6329 substituída ADRIANA ANGELA VIEIRA, para incidir o reajuste de 7%, previsto para novembro/2013, sobre o salário apurado para RELATÓRIO novembro/2012 (R$949,23), bem como o reajuste convencional CASA ALVORADA FERRO E AÇO LTDA opõe Embargos à previsto para novembro/2014, sobre o valor de R$1.015,68 (valor Execução (Id 5efc9

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6858 que a substituída Adriana Angela Vieira foi admitida em 08/2012, de Da amostragem apresentada pelo embargante, verifica-se que, de modo que a contribuição sindical relativa ao ano de 2012 deve ser fato, a prescrição bienal atingiu o substituído Marçal Ferreira da apurada. Silva, cujo contrato foi encerrado em 30/09/2013, conforme lista, ou Sem razão o perito

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6863 dos anos de 2011, 2012 e 2013, mês de competência para a data de admissão, já que todos os reajustes fixados foram apuração do valor devido. apurados integralmente. Prescrição bienal / quinquenal Por amostragem a embargante cita os seguintes substituídos: ADA Prossegue a embargante afirmando que, ao apurar as diferenças MARYANA DA COSTA MACEDO, foi admitid

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6865 a PLR, apurado em março/2014, observou a proporcionalidade dos 20% do salário de dezembro, o que deve ser retificado. meses trabalhados. Por outro lado, o valor apurado para o mês de - THIAGO CANDIDO FERREIRA – o perito apurou no mês de junho/2014 é bem superior a 20% do salário de dezembro/2013 e março um valor referente a PLR, entretanto, a admissão ocorre

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6330 prescrição bienal atingiu os contratos dos substituídos Marçal - CLAUDINEY FIRMINO DE SOUZA, o perito apurou valores a título Ferreira da Silva, cujo contrato foi encerrado em 30/09/2013, de contribuição sindical no ano de 2012, entretanto, o substituído foi Hamilton Romualdo da Silva, cujo contrato encerrou-se em admitido somente em dezembro de 2012; apurou va

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6860 setembro, a título de PLR, não se podendo aferir qual o critério - LAYSSA BRUNELLY DE FREITAS – o perito apura diferenças adotado pelo perito na referida apuração. salariais em 2010, enquanto que a substituída somente foi admitida Assim, o perito deverá retificar o cálculo de forma a obedecer a em 01/09/2011, bem como apura o valor da PLR no mês de junho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Welberth Epifanio Teixeira GLG-5817 A028562347 518-51 08/02/2014 16:27 Welington Alves Coelho HCM-1748 L030322665 746-30 25/01/2014 14:47 Welinton Guilherme Goncalves DAO-3024 L027730127 683-11 30/01/2014 06:51 Welinton S De Oliveira Teodorico GUF-4908 L030322270 747-10 25/01/2014 13:43 Weliton Alair Almeida Santos GOK-3871 A028429555 501-00 04/02/2014 15:23 Weliton Alair Almeida Santos GOK-3871 A02842955