30 Dados da Pesquisa transportes ltda. esp - em: 09/05/2025
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reais motivos do indeferimento. Assim sendo, Oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social para que no prazo de 15 (quinze) dias envie cópia da decisão administrativa - a que alude o art. 624 da IN 45/2010 - que indeferiu a concessão do benefício pleiteado. Publique-se. Após, conclusos para designação de audiência. DECISÃO JEF-7 0002545-67.2009.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6318001794 - JOSE DE ALENCAR MARTINS (SP119751 - RUBENS CALIL) X INSTITUTO NACIONA
função de motorista, para Transportadora Turística Petitto (empresa de transporte rodoviário passageiros), conforme registro em CTPS (fls. 66 e 85), bem ainda em razão do laudo pericial que descreve as funções exercidas (motorista de ônibus), com base em formulário previdenciário (fls. 375/389). Faz jus, ainda, ao reconhecimento dos períodos laborados como motorista, na Viação Piracema de Transporte Ltda, registrados em CTPS (fls. 66 e 85), de 22.03.1996 a 02.09.1998, de 01.01.1999
dos autos e pela prova pericial produzida, foi comprovado o exercício de atividade especial nos períodos de 13/01/1977 a 07/07/1977, de 08/10/1977 a 19/02/1988 e de 20/02/1998 a 31/08/1995, os quais devem ser convertidos para tempo comum, aplicando-se o multiplicador de 1,4 (v. AgRg no REsp 1172563/MG, DJe 01/07/2011).Nesse sentido, somando-se o tempo reconhecido como especial, com o tempo comum exercido pelo autor, obtém-se tempo suficiente à concessão da aposentadoria por tempo de contrib
dos autos e pela prova pericial produzida, foi comprovado o exercício de atividade especial nos períodos de 13/01/1977 a 07/07/1977, de 08/10/1977 a 19/02/1988 e de 20/02/1998 a 31/08/1995, os quais devem ser convertidos para tempo comum, aplicando-se o multiplicador de 1,4 (v. AgRg no REsp 1172563/MG, DJe 01/07/2011).Nesse sentido, somando-se o tempo reconhecido como especial, com o tempo comum exercido pelo autor, obtém-se tempo suficiente à concessão da aposentadoria por tempo de contrib
PUCCI S/A Esp 05/11/1968 21/02/1970 AMAZONAS PRODUTOS P/ CALÇADOS Esp 22/05/1972 18/04/1973 RECEM TRANSPORTES LTDA Esp 01/06/1980 30/04/1981 TRANSO TRANSPORTES LTDA Esp 01/02/1982 31/12/1982 LAJOTEX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Esp 01/07/1986 20/10/1986 EMPRESA SAO JOSE LTDAEsp 30/10/1986 01/12/1987 PAVAN TRANSPORTES Esp 01/02/1988 05/07/1988 MAFRAN COMERCIAL LTDA Esp 19/12/1989 03/09/1990 TRANSPORTADORA CANHON LTDA Esp 16/08/1991 18/03/1993 RIZATTI & CIA LTDA Esp 01/07/1993 28/03/1995 b) con
Considerando os períodos de serviço/contribuição do autor, inclusive as contribuições para a Previdência Social efetuadas pelo autor via carnê (fls. 25/32) e os períodos de atividade especial, verifica-se que o total de tempo de serviço/contribuição do autor atinge 31 anos, 11meses e 03 dias, conforme tabela abaixo: Atividades profissionais Esp Período Atividade comum Atividade especial admissão saída a m d a m dFB EMPREENDIMENTOS S/A Esp 30/10/1975 3/12/1976 - - - 1 1 4PANTEX PAN
Considerando os períodos de serviço/contribuição do autor, inclusive as contribuições para a Previdência Social efetuadas pelo autor via carnê (fls. 25/32) e os períodos de atividade especial, verifica-se que o total de tempo de serviço/contribuição do autor atinge 31 anos, 11meses e 03 dias, conforme tabela abaixo: Atividades profissionais Esp Período Atividade comum Atividade especial admissão saída a m d a m dFB EMPREENDIMENTOS S/A Esp 30/10/1975 3/12/1976 - - - 1 1 4PANTEX PAN
Duefratelli Transportes Ltda 06/03/1997 16/04/1998 1 1 11 - - - Marta Aparecida 6 Merlin Cavallaro 17/04/1998 10/11/1999 1 6 24 - - - 7 CI 01/07/2001 31/07/2001 - 1 1 - - - - - 30 - - - 8 CI 01/09/2001 30/09/2001 Duefratelli Transportes 9 Ltda 22/10/2001 10/01/2003 1 2 19 - - - 10 CI 01/11/2001 30/11/2001 - - 30 - - - 11 CI 01/01/2002 31/01/2002 - 1 1 - 12 CI 01/03/2002 31/03/2002 - 1 1 - - - 13 CI 01/05/2002 31/05/2002 - 1 1 - - - 14
6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2º-A. Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “a” ou os prazos previstos na alínea “c”, ambas do inciso V do § 2º, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de uni
Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) [...] § 2º O direito à percepção de cada cota individual cessará: (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) [...] V – para cônjuge ou companheiro: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.