Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 305 dúvidas que a prescrição se operou no caso vertente, na medida que a Lei 8880/94 que alterou o padrão monetário e, instituiu a conversão dos salários dos servidores vigorava no ano de 1994 e a ação foi ajuizada no ano de 2.011, quando decorridos mais de cinco anos contados da não aplicação do artig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2122 56 fincando proibida a expedição de qualquer expediente/documento enquanto não efetuado o pagamento do débito. Maceió, 07 de junho de 2018Edivania Santos Silva da PalmaAnalista Judiciário ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 8949/AL) - Processo 0703154-24.2018.8.02.0001 - Busca e A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 126 (cinco) dias. Escoado o prazo sem manifestação, expeça-se certidão Funjuris e arquive-se. Comprovando o pagamento, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. ADV: JOSE ROBERTO ANDRADE DE SOUZA (OAB 4279AL), ADV: ALLAN LUIZ OLIVEIRA BARROS (OAB 6121/AL) - Processo 0020364-52.2006.8.02.0001 (001.06.020364-2) - Procedime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Brasilvet Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários-EIRELI-EPP em face de Chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São José do Rio Preto, objetivando a concessão da ordem para que se suspenda 1) o Auto de Infração SEFIP-PV/SFA/SP nº 055/2019, 2) o Termo de Interdição SEFIPPV/SFA/SP nº 026/2019, 3) o Termo de Apreensão SEFIPPV/SFA/SP nº 023/2019 e 4) o Termo de Infração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 126 (cinco) dias. Escoado o prazo sem manifestação, expeça-se certidão Funjuris e arquive-se. Comprovando o pagamento, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. ADV: JOSE ROBERTO ANDRADE DE SOUZA (OAB 4279AL), ADV: ALLAN LUIZ OLIVEIRA BARROS (OAB 6121/AL) - Processo 0020364-52.2006.8.02.0001 (001.06.020364-2) - Procedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1911 (Prov nº 12/2016 TJSP), sob pena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o ingresso das partesse darásomente por dispositivos com câmera e microfone. Obs.2: P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1772 Processo 1010365-53.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria José Baladi de Lima - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls.357: Tendo em vista a manifestação da parte executada, informando que efetuou o depósito de fls.358 a título de pagamento, defiro expedição de guia de levantament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1983 dinheiro - Marilia de Lima dos Santos - - Wallace Rocha Teixeira - - Vamberto da Silva - - Rafaella Patitucci Albuqerque Faust - - Adalberto Cavalcante Formiga - - Giovanni Paquier Faglioli - - Gabriel Oliveira Batista - - Expedito Guilherme Baraviera Pereira - - Carla Lima Clemente Silva - A despeito da relevante argumen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3364 Federal, privilegiando as interpretações legais que tutelem, no caso concreto, o comando para adoção de um procedimento oral e sumaríssimo. No entanto, para além da existência, validade e efetividade, as regras legais devem ser voltadas à efetividade, sendo que, antes de Juiz, o julgador é cidadão e, exatamente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 4206 vontades”. Desqualificar-se a declaração de vontade dada pelas partes é desrespeitar-se o ato jurídico perfeito e acabado, ao arrepio do art. 5º, inc. XXXVI da Carta Política. Em suma: “pacta sunt servanda”! Tendo isso em vista, é de se ressaltar que o contrato firmado entre as partes (fls. 23/25) �