Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 606 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRESCRIÇÃO unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto e, no INTERCORRENTE. A contagem do prazo para a declaração da mérito, em negar-lhe provimento. prescrição intercorrente nos processos trabalhistas tem início BELO HORIZONTE/MG, 27 de junho de 2021. quando, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, o ex

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 “DESAFORAMENTO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DESLOCAMENTO NEGADO. O deslocamento do julgamento para outro juízo que não o natural constitui situação excepcional e seu acolhimento demanda fatos concretos e de tal modo graves que permitam concluir, com segurança e firmeza, a tendência de parcialidade

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 seja, é necessária a conjugação dos dados obtidos com outros elementos de convencimento, o que não se verifica no caso concreto. AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO 2871 M. E. L. D. C. D. DANILO RODRIGUES DUPIN RAQUEL LAENDER DE CAMPOS DRD - COMERCIO E HOSPEDAGEM LTDA - ME MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO(OAB: 82452/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO: A Décim

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 verifica no caso concreto. Ante o exposto, rejeitam-se os opostos embargos. Item de recurso Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 111627 20252

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 19 previsão legal para o pagamento de adicional salarial pelo acúmulo Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO das funções, de forma que o direito pretendido deve estar amparado RECURSO interposto pela autora. No mérito, por igual votação, pelo contrato de trabalho, regulamento da empresa ou norma NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 3.685,56, pela auto

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8914 Intimado(s)/Citado(s): juízo, o que não se verifica no caso concreto, a juntada de - MAURICIO JOSE FIRMINO comprovante de depósito. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2021. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-1000375-05.2020.5.02.0712 RECLAMANTE ANDERSON JANETA ROCHA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 2

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 o que não se verifica no caso concreto. 3. O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. N. 0711927-57.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF1696600A DURVAL GARCIA FILHO. A: AURISTELA CONSTANTINO. A:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2651 Processo 1046792-08.2018.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Roberto - Pernambucanas Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento - Nº de ordem: 2018/002813 Vistos. Fls. 112/116: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1041 nos casos previstos no art. art. 897-A, da CLT, e no art. 1.022 do corretamente a PLR, bem como a reclamada "não considerou a CPC/15, não se tratando, portanto, de hipótese distinta de proporcionalidade do último mês trabalhado pela reclamante". E ao cabimento. se manifestar sobre os documentos, em razões finais, o reclamante limitou-se a dizer que "4. DA PLR /

Seção I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 : : : : 340891-47.2012.8.09.0000(201293408913) GOIANESIA DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA AILTON DE SOUZA VIEIRA ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. DEPÓSITOS IN