Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Min. Ayres Britto, DJe de 26/03/10; STF-ARE 697.560 AgR/MG, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 05/03/13; STF-ARE 733.114/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 03/04/13; STF-ARE 646.574/PA, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 18/02/13), a consequência natural é a formação da coisa julgada, com a imediata baixa dos autos à origem. CONCLUSÃO Nesses termos, não sendo transcendente o recurso de revista,

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Recorrido(a)(s): M. S. TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(a)(s): OFIR LEVI PEREIRA CASTRO (PA - 9767) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é tempestivo (decisão publicada em 25/11/2016 - fl./ID 460; recurso apresentado em 05/12/2016 - fl./ID 463). A representação processual está regular, ID/fl. 66. Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gr

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região omissão foi a perda de parte da capacidade auditiva do trabalhador, a qual atinge seu patrimônio íntimo, considerando todas as dificuldades inerentes à perda de parte da audição. Nestes termos, arbitro em R$15.000,00, a indenização por danos morais. Saliento que no arbitramento da indenização, foi levado em consideração o nexo de concausalidade, eis que o perito at

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA CONFIRMAR A R. SENTENÇA RECORRIDA, CONFORME OS FUNDAMENTOS. CUSTAS, COMO NO 1º GRAU. 09. PROCESSO TRT-8ª/2ª T/RO/0000867-34.2015.5.08.0126. RECORRENTE: DJENANE ARAUJO MARTINS (Dr. Gilberto Pereira Santos). RECORRIDO: VALE S.A. (Dr. Bruno Brasil de Carvalho). RELATOR: Dese

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 NO ROL DE PEDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A INTENÇÃO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA NÃO FICOU CONSTATADA, TENDO EM VISTA QUE, NA HIPÓTESE, O RECORRENTE APONTOU OS ARGUMENTOS DE SUA INSATISFAÇÃO, SOB A ÓTICA QUE ENTENDIA SER POSSÍVEL. COMPETIA AO JUÍZO REJEITAR OS PEDIDOS, CONSIDERANDO SUFICIENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA R. SENTENÇA. NO CASO, AINDA NÃO VISLUMBRO A I

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por Dano Moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa do Art. 475-J do CPC. Duração do Trabalho / Horas in itinere. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Rescisória / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 329; nº 90 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. Insurge-se a recorrente contra V. Acórdão de fls. 296/301, que deferiu o pagamento de parcela de horas extras e declarou o Acordo Coletivo firmado entre as partes inválido. Aduz que no presente caso, o Acordo Coletivo é válido, em face do artigo 7º, XIII da Const

Caderno único ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de agosto de 2013 6ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013 Juiz de Direito: Arnaldo Corrêa Silva Diretora de Secretaria: Sheila Luz Amancio Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2008.01.1.099336-3 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FRANCISCO DA SILVA GERMANO. Adv(s).: DF028099 - UBIRAUY FERREIRA COSTA. DESPACHO - FL.110 (...)

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º. O recorrente se insurge contra o v. Acórdão Regional, por entender que houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Órgão Julgador. Alega que a E. Turma

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 da congruência ou adstrição, além da ausência de dialeticidade. Nada a prover. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO 40%. INCISO II DA OJ Nº 173 DA SDI-1 DO TST E ARTS. 189, 192 E 200 DA CLT, INCISO V, ANEXO 3 DA NR-15 E ANEXO 7. LEI Nº 3.214/78. Reconhecido durante a análise do recurso da BIOPALMA o direito ao adicional de insalubridade pelo não uso de protetor