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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 A PRESENTE DECISAO DEVE SER ANEXADA AO OFICIO. COM A RESPOSTA, VO LVAM-ME CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 23000-80.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GERALDINA VARGAS DO NASCIMENTO DESPACHO : DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO A FL. 14-VERSO (PEP) E, AINDA, DIANTE DO QUANTUM DA PENA APLICADA, BEM COMO CONSIDERANDO O REGIME INICIAL PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 00 HORAS AS 13:00 HORAS, NO DOMINGO PERMANECENDO INALTERADO O HOR ARIO PARA PERNOITE. CIENTIFIQUE-SE O REEDUCANDO QUE DEVERA, NO PR AZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACOSTAR COPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SUBSCRITA, OU COPIA DO CONTRATO DE EXPERIENCIA , A FIM DE VIABILIZAR A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INTI ME-SE O EMPREGADOR DO REEDUCANDO, CIENTIFICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 GEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO C ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA- CNJ. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER . VALPARAISO DE GOIAS, 30/08/2017. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU DECISAO ASSINAD A ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.4 19/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UT