TJGO 20/03/2015 -Pág. 3015 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015

A PRESENTE DECISAO DEVE SER ANEXADA AO OFICIO. COM A RESPOSTA, VO
LVAM-ME CONCLUSOS.

NR. PROTOCOLO
:
23000-80.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GERALDINA VARGAS DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO A FL. 14-VERSO (PEP) E,
AINDA, DIANTE DO QUANTUM DA PENA APLICADA, BEM COMO CONSIDERANDO
O REGIME INICIAL PARA SEU CUMPRIMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE PRIS
AO EM DESFAVOR DA SENTENCIADA GERALDINA VARGAS DO NASCIMENTO, FAZ
ENDO CONSTAR SEU PRAZO DE VALIDADE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
.

NR. PROTOCOLO
:
12650-67.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 92
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISAC ANDERSON DA SILVA FERREIRA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO JA POSSUI DUAS EXECUCOES PENAIS N
O DISTRITO FEDERAL (FLS. 11/14 E 18), BEM COMO DIANTE DA NECESSID
ADE DE REALIZAR A UNIFICACAO DAS PENAS, OFICIE-SE AO JUIZO DA VAR
A DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA CIRCUNSCRICAO JUD
ICIARIA DO DISTRITO FEDERAL VEPEMA/DF, SOLICITANDO AUTORIZACAO PA
RA A DEPRECACAO DA PENA DO REEDUCANDO PARA AQUELA LOCALIDADE. CIE
NCIA AO MINISTERIO PUBLICO.

NR. PROTOCOLO
:
44130-29.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN DA COSTA GERVASIO
DESPACHO
:
DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO A FL. 20-VERSO (PEP) E,
AINDA, DIANTE DO QUANTUM DA PENA APLICADA, BEM COMO CONSIDERANDO
O REGIME INICIAL PARA SEU CUMPRIMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE PRIS
AO EM DESFAVOR O SENTENCIADO WILLIAN DA COSTA GERVASIO, FAZENDO C
ONSTAR SEU PRAZO DE VALIDADE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.

NR. PROTOCOLO
: 131334-24.2009.8.09.0162 ( 200901313348 )
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FOC
ADV ACUS
: 26949 DF - MAX NOBEL DE ARAUJO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS 18 DE MARCO DE 2015, NESTA CID
ADE DE VALPARAISO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIA
S, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A M.M. JUIZA LORENA PRUDENTE MENDES, P
OR ELA FOI ORDENADA QUE SE APREGOASSEM AS PARTES DESTA ACAO PENAL
, TENDO CERTIFICADO A PRESENCA DO PROMOTOR DE JUSTICA, DR. BRUNO
SILVA DOMINGOS, DO REEDUCANDO FABRICIO DE OLIVEIRA CHAFFIM DEVIDA
MENTE ACOMPANHADO PELO ADVOGADO NOMEADO DR. NEURI FIDELES DE ANDR
ADE OAB/GO 39317A. ABERTA A AUDIENCIA A MM. JUIZA ESCLARECEU QUAI
S SAO AS CONDICOES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO E ADVERTIU
O REEDUCANDO QUE O NAO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS IMPLICARA
EM REGRESSAO. SAO AS SEGUINTES AS CONDICOES: 1 CUMPRIR A PENA NO
PAVILHAO DESTINADO AO REGIME SEMIABERTO, REALIZANDO AS FUNCOES QU
E LHE FOREM ATRIBUIDAS PELA DIRECAO; 2 - EXERCER TRABALHO HONESTO

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