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Poder Executivo ● 20/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SF Nº 236, DE 19.12.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Koller, matrícula nº 370.948-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações Fiscais
Repressivas-II RF, no período de 2 a 31.01.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 237 DE 19.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Martinho Alves Cardoso Filho, matrícula nº 187.902-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente da
Receita-III RF, no período de 18.12.2017 a 01.01.2018, por motivo de gozo de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 238, DE 19.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Levi Ferreira dos Santos, matrícula nº 171.985-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Arcoverde e Belo Jardim, no período de 11.01 a 09.02.2018, por motivo de gozo de férias
do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 239, DE 19.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Miguel Ângelo Almeida Feliciano, matrícula nº 187.903-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral da Receita - IIRF, no período de 02. a 16.01.2018 e de 05 a 19.02.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 240, DE 19.12.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Ricardo Dantas de Sousa, matrícula nº 370.969-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, no período de 15 a 29.01.2018, por motivo de
gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 241, DE 19.12.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Felipe Cerqueira Lima Frignani, matrícula nº 376.263-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, no período de 02 a 16.01.2018, por motivo de
gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 242, DE 19.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Arnaldo Barboza Florêncio , matrícula nº 171.068-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais -IIRF, no período de 16 a 30.01.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

- FRANCISCO ANDRÉ SILVA COELHO 02261849354 – 0705591-98, Travessa São Sebastião 10, Centro, Brejinho – PE – OS
2017.000010554691-61.
- JOELMA CORDEIRO BASTOS 00744066395 – 0655681-76, Rua Projetada, Centro, Brejinho – PE – OS 2017.000010554692-40.
- SERVULO MONTEIRO PIRES 14327309400 – 0462708-33, Rua Cônego Luiz Muniz Amaral nº 20, Centro, Tabira – PE – OS
2017.000010554694-02.
- ADNELSON FERREIRA DE RESENDE 93561466400 – 0736560-89, Rua Antônio Silva Sobrinho, Jardim Boa Vista, São José do Egito
– PE – OS 2017.000010554695-93.
Caruaru, 19 de dezembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 167/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas
Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARIA DE BARROS SANTOS 08778862450 – 0583743-02, Rua Professor Felix Paiva nº 135, Casa 7X20 MT, Cajá, Vitória de Santo
Antão – PE – OS 2017.000011061071-62.
- SÉRGIO MURILO DE HOLANDA CAVALCANTI JÚNIOR 10809216485 – 0473650-80, Rua Professor Sebastião Carneiro da Cunha nº
47, Casa, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – OS 2017.000011062054-15.
- EDNA FRANCISCA GONÇALVES SANTOS 46109374415 – 0552680-99, Rua da Paz nº 68, Centro, Chã Grande – PE – OS
2017.000011061325-15.
- MARINALVA MENEZES VALOIS E SILVA 36648566434 – 0543024-04, Avenida Joaquim Didier nº 261, Cruzeiro, Gravatá – PE – OS
2017.000011061754-00.
Caruaru, 19 de dezembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental nº
617, de 2 de fevereiro de 2015, e com o disposto no Decreto nº 38.935/2012, Parágrafo Único, Art. 4º, que regulamenta os procedimentos
de análise e arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras,
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação
de contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:
Nome: Ivanise Braga Souza
Matrícula: 363.812-0
Cargo: Gerente de Administração e Finanças
Nome: Marta Santiago da Silva
Matricula: 363.808-1
Cargo: Secretária de Gabinete
Nome: Edjane Matos de Luna
Matricula: 367.880-6
Cargo: Apoio de Gerência
Nome: Julianna Falcão Costa Barbosa Ferreira
Matrícula: 385.109-5
Cargo: Assistente de Planejamento
Nome: Daniela Lumack Pinho César
Matrícula: 363.978-0
Cargo: Coordenadora de Convênios e Contratos de Gestão
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDITAL DPC Nº 218/2017

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

EDITAL DE CREDENCIAMENTO- IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe § 2º do art. 434 no Decreto nº. 44.650/2017 ,
que trata do credenciamento de contribuintes para a diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC, resolve credenciar
o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
2017.0000011237269-32 33.337.122/0203-14 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

INSC. EST
0126245-94

Ano XCIV • NÀ 237 - 9

UF
PE

PERÍODO DE VIGÊNCIA
A PARTIR DE 01/01/2018

DECRETO
44.650/2017

Recife, 19 de dezembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 1121/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 025/2016, CELSA BRASILIANA DE SOUZA AMORIM,
matrícula nº 368.879-8, ENFERMEIRA, a partir de 08/09/2017, conforme Requerimento nº 32120/2017 - GGP de 28.11.2017,
consubstanciado na C.I nº 168/2017 – RH/CRA de 24.11.2017 declarando o último dia trabalhado naquela gerência.
Publique-se e Cumpra-se.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da
Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal
objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- CRISTIANO PEREIRA DE PONTES 78312558349 – 0735530-00, Rua Juvino Leite nº 23, Centro, Itapetim – PE – OS 2017.000010554678-92.
- MÁRCIO SILVA DOS SANTOS 78201438353 – 0691174-97, Rua Antônio Gomes, SN, Centro, Tuparetama – PE – OS
2017.000010554680-07.
- EUDES CARNEIRO DO NASCIMENTO 02320143378 – 0715334-19, Travessa José de Neco, SN, Centro, Carnaíba – PE – OS
2017.000010554681-98.
- ANA GESSYCA XAVIER LEITE 05458983319 – 0714974-39, Rua Juiz Sá Pereira 10, Piedade, Itapetim – PE – OS 2017.000010554682-79.
- CONCELITO DE FREITAS CORDEIRO 00801841380 – 0702179-80, Rua Antônio Salvador de Araújo, Centro, Quixaba – PE – OS
2017.000010554683-51.
- E F PEREIRA DE SIQUEIRA LEITE EPP – 0702686-22, Rua Cicero Cruz da Silva nº 87, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – OS
2017.000010554685-11.
- MARIA HELENA MACIEL 38016990304 – 0705593-50, Rua José de Deus Teixeira, SN, Centro, Itapetim – PE – OS 2017.000010554686-19.
Caruaru, 19 de dezembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 166/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da
Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal
objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARLÚCIA FELÍCIO DA SILVA 44884451368 – 0714979-43, Rua Antônio Gomes, SN, Centro, Tuparetama – PE – OS
2017.000010554687-83.
- GISELI DA SILVA LIMA MERCADINHO E PADARIA ME – 0430183-86, Rua João Nunes nº 43, Térreo, Centro, Brejinho – PE – OS
2017.000010554688-64.
- JERFESSON FIRMINO GIRÃO 07040594366 – 0710902-40, Rua André Lino Rafael 10, Centro, Tuparetama – PE – OS
2017.000010554689-45.

Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 1122, 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Juízo da 8ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo nº 0070245-09.2017.8.17.2001, Resolve:
I – Convocar os candidatos abaixo relacionados, remanescentes do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº
121, de 29 de outubro de 2009, classificada para a Região de Desenvolvimento Metropolitano – RD.12, a fim de comparecer à Sede da
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício nº 751, Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE
ATÉ O DIA 05.01.2018, a fim de confirmar interesse em continuar no certame devendo estar munidos de cópias e originais dos seguintes
documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista, Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”,
Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;
II – Informar ao candidato ora convocado, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE;
III - Determinar que sejam afixadas, em local apropriado nas dependências do Edifício Sede da SERES e disponibilizadas aos interessados,
todas as informações necessárias, ficando ainda como opção os correios eletrônico: www.seres.pe.gov.br e ggp@seres.pe.gov.br.
Qtd.

NOME

CPF

1

JASON CORREIA DE ALBUQUERQUE

919.981.824-87

2

EMANUEL FERREIRA LEITE JUNIOR

050.151.804-54

Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIAS SERES DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 1124 /2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 122/2016, de SONIA MARIA MARROCOS, matrícula nº
368.795-3, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 15/09/2017, conforme requerimento nº 32074/2017, de 30.11.2017, consubstanciado na
Declaração do último dia trabalhado - DUT nº 001/2017 - PVSA.