Recife, 23 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 042/2018
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES –
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
2013.000004840005-00
59.105.999/0060-36
22627122012.000004652153-07 59.105.999/0060-36
07021052012000001414529-07 66.471.517/0012-20
2013.000006498479-70
09.435.351/0007-95
2014.000000474025-16
12.342.436/0004-90
2016.000001919030-60
08.439.087/0004-52
WHIRLPOOL S.A
WHIRLPOOL S.A
DPC DISTRIBUIDOR
ATACADISTA S/A
SELETROS ELETRO
MAGAZINE LTDA
BELCORP DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
CAEL ATACADO EIRELI
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0338299-00
0338299-00
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
PE
PE
A PARTIR DE 01/04/2018
A PARTIR DE 01/04/2018
35.656/2010
35.701/2010
0485070-08
PE
A PARTIR DE 01/04/2018
35.677/2010
0512139-66
PE
A PARTIR DE 01/04/2018
35.701/2010
0512247-39
PE
A PARTIR DE 01/04/2018
35.677/2010
0652785-00
PE
A PARTIR DE 01/04/2018
35.701/2010
Recife, 22 de março de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DPC Nº 063 /2018
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 22 de março de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A. NºND
AVENIDA SUPERMERCADO LTDA; 0562879-25; AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORREIA N.580, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA
MATA - PE; 2018.000005087294-30;
GRANDE SUPERMERCADO LTDA; 0348851-96; AVENIDA TIRADENTES N.466, RIO DOCE, OLINDA - PE; 2016.000009149548-74;
LOBO LOGISTICA LTDA; 0624893-48; AVENIDA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR N.1380, GALPÃO 4 MOD
11 E 12 COND LOG E ARM SUAPE, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE; 2018.000003776720-15
2018.000003981709-57;
MERCADINHO OESTE LTDA; 0372989-33; AVENIDA ERSINA LAPENDA N.800, LOJA 01 QUADRA D LOTE 0013, TIMBI,
CAMARAGIBE -PE; 2018.000000709342-31;
RN COMERCIO VAREJISTA S/A; 0679290-10; RUA PADRE NOBREGA N.79, CAVALEIRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE;
2017.000004939288-25;
Recife , 22 de Março de 2018
REL
05
05
WAL MART BRASIL LTDA.
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
AVENIDA SUPERMERCADO LTDA
3
3
34
J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
W J SUPERMERCADOS LTDA
BR PAPEIS.NET EIRELI
N PAES DE MELO JUNIOR COM. EIRELI E
N PAES DE MELO JUNIOR COM. EIRELI E
HUAWEI DO BRASIL TELECOMUN. LTDA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
BUNGE ALIMENTOS S/A
8
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
JIP VIANA - EIRELI EPP
PANDURATA ALIMENTOS LTDA
3
11
REL
02
02
02
02
12
08
08
08
12
12
12
12
12
REL
05
05
05
REL
05
08
08
09
09
12
13
13
REV
08
02
05
12
12
09
02
05
REL
05
12
13
REV
09
11
02
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 22 DE MARCO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 066/2018
RECIFE 22 DE MARCO DE 2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
-FRANCISCO DA ROCHA PIRES 81381689353 – 0703357-53, Rua Tereza Gomes, Centro, Brejinho – PE – AI 2018.000005605698-64.
Caruaru, 22 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 22/03/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/03/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/03/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00219/18-5
2017.000012191341-30
ANDERSON RODRIGUES MONTEIRO
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00212/18-0
2017.000004597179-91 00
NOTARO ALIMENTOS L
00213/18-7
2017.000004596396-62 00
NOTARO ALIMENTOS L
00207/18-7
2017.000006043788-95
RELUANA CONFECCOES LTDA
00206/18-0
2017.000010815465-24
MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME
00229/18-0
2017.000005235463-56
B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP
00222/18-6
2017.000005264173-11
EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00217/18-2
2017.000005774618-39
L & L TECIDOS LTDA - EPP
00211/18-4
2017.000005935815-68
A & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
9
FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
HIPER BARATO MERCADINHO LTDA.
FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E
PAJEU NORDESTE LTDA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE V
VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE V
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA
13
13
REL
09
09
09
09
09
11
11
11
11
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos respectivos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do
Estado de Pernambuco, a comparecerem, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, à Gerência de
Ações Fiscais Repressivas da II Região Fiscal – GEAFIR II RF, na Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar – bairro Nossa Senhora das
Dores – Caruaru-PE, para tomarem a ciência formal da lavratura de Comunicação Fiscal ao Ministério Público – COFIMP contra estes,
por atos e fatos que configuram indícios de Crimes Contra a Ordem Tributária.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO - NÚMERO DA COFIMP
- TILOCALIZO DISTRIBUIDORA DE COSMÈTICOS LTDA - 0638059-01 – 3ª Travessa João Soares de Lira nº 55, Boa Vista, Caruaru,
PE – COFIMP 2017.000011465824-14.
- ÁGUA MINERAL NATURAL DO MONTE COMÉRCIO LTDA EPP – 0361474-35 – Engenho Seva, Zona Rural, Vitório de Santo Antão,
PE – COFIMP 2017.000011465374-61.
Caruaru, 22 de março de 2018.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 22/03/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/03/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/03/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2
2
2
TRANSVITAL - TRANSPORTES LTDA
GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERC
CREMER S.A.
GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERC
CLEUCA B SANTOS DE BRITO ME
BRASNOVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
BRASNOVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMER
ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDA
9
9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 065/2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
TURMAS JULGADORAS
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00472/16-6 2015.000006906822-44
00475/16-5 2015.000006907314-74
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00202/18-5
2017.000010109904-48
00205/18-4
2017.000005320819-56
00230/18-9
2017.000004905315-84
00204/18-8
2017.000005321551-51
00220/18-3
2017.000005603773-17
00199/18-4
2015.000004517925-53
00200/18-2
2015.000004467994-72
00203/18-1
2017.000005573459-57
00226/18-1
2017.000005583775-01
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00214/18-3
2017.000004442620-71
00231/18-5
2017.000010328040-43
00232/18-1
2017.000005457999-58
00223/18-2
2017.000004443059-17
00782/15-7
2015.000003709707-53
00218/18-9
2017.000010561499-75
00224/18-9
2017.000011030599-91
00225/18-5
2017.000011030650-27
00215/18-0
2017.000005009180-79
00210/18-8
2016.000009885334-65
00209/18-0
2016.000009983041-24
00221/18-0
2017.000004852696-64
00216/18-6
2017.000004894670-10
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00228/18-4
2017.000004405649-34
00201/18-9
2017.000010611051-82
00227/18-8
2017.000004536939-83
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00083/18-6
2017.000011466768-26
01045/17-2
2017.000004404901-24
00034/13-4
2012.000003163982-48
00067/18-0
2017.000005496157-11
00066/18-4
2017.000005508724-71
00303/14-3
2013.000009769017-22
00552/16-0
2016.000003493593-78
00828/17-3
2017.000002741769-68
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00198/18-8
2018.000005476673-00
00233/18-8
2018.000005479342-87
00208/18-3
2018.000005621130-27
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Ano XCV • NÀ 54 - 11
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 067/2018
REL
15
REL
13
13
13
13
13
15
REL
13
15
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro,
Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- BRUNO DA SILVA NASCIMENTO TECIDOS ME – 0660088-32, Rua Graciliano Arruda nº 169, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– AI 2018.000005602650-59.
- ISIDRO JORGE GONÇALO DA SILVA ME – 0699596-92, Rua Antônia Maria de Jesus n° 450, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte –
PE – AI 2018.000005602566-53.
- J A DOS SANTOS PEREIRA CONFECÇÃO ME – 0660752-70, Rua José Pereira de Santana nº 154, Travessa, São Domingos, Brejo
da Madre de Deus – PE – AI 2018.000005603351-11.
- VANESSA BATISTA DE SALES – 0739363-67, Rua Manoel Miguel dos Santos nº 620, Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2018.000005603149-55.
- M M DA SILVA TECIDOS ME – 0637871-48, Avenida Batalha dos Guararapes nº 237, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – AI 2018.000005602797-85.
Caruaru, 22 de março de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.