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Poder Executivo ● 20/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 113

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 16/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC

Recife, 20 de junho de 2018

A necessidade de substituir a integrante da SES da Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de Gestão formalizados com as
Organizações Sociais de Saúde - OSS, bem como inserir a alínea “c” o quantitativo e composição dos membros da referida Comissão,
em obediência à legislação acima.
RESOLVEM:
Art. 1º - O inciso I, do artigo 2º da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD N º 001/17 (DOE 14/09/2017), passa a vigorar com a seguinte
Redação:
Secretaria Estadual de Saúde as servidoras:
a) ..….
b) Sandra Maciel Navarro- Matrícula nº 9979-1/SES
c) Patrícia Maria Santos Andrade - Matrícula nº 389822-9/SES
Art. 2º - Esta Portaria tem seu efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 138 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no
Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto
nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração Interina do Estado de Pernambuco
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº.299 - Dispensando GUSTAVO RÊGO MULLER DE CAMPOS DANTAS, matrícula n° 100008-0/PCR, da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2018.
Nº.300 - Atribuindo a GUSTAVO RÊGO MULLER DE CAMPOS DANTAS, matrícula n° 100008-0/PCR, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2018.

Recife, 19 de junho de 2018

Nº.301 - Dispensando ANTONIA MARIA COSTA, matrícula n° 587215/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 29/03/2018, por motivo de aposentadoria.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

Nº.302 - Atribuindo a AUGUSTO AFONSO FERREIRA NETO, matrícula n° 224.374-1/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a III Gerência Regional de Saúde/Palmares, a partir de 01/06/2018.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 138/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- J G LINHARES EIRELI EPP – 0685097-90, Rua Ribeirão nº 577, Kennedy, Caruaru – PE – OS 2018.000006082412-78.
- INDÚSTRIA DE LAJE P J LTDA – ME – 0531220-54, Avenida Jesus Redentor nº 103, Kennedy, Caruaru – PE – OS 2018.000006082385-60.
- SANTOS E CIA LTDA – ME - 0502671-75 – Rua Cônego Antônio Faustino Vila Nova nº 65, Térreo, Salgado, Caruaru – PE – OS
2018.000006082381-37.
- CLEBSON FÉLIX DE OLIVEIRA MACIEL EIRELI ME – 0726048 -24, Rua Maria Goretti de Vasconcelos nº 163, Petrópolis, Caruaru –
PE – OS 2018.000006082421-69.
Caruaru, 19 de junho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 139/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JONIERY VILARIM DE LIMA 00941462412 – 0755912-78, Rua Antônio de Catarina, Casa, Loteamento Venâncio Campos, São José
do Egito – PE – OS 2018.000007690595-44.
Caruaru, 19 de Junho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO
RECORRENTE: Cone S/A; CNPJ 11.860.795/0001-24; Autos de Infração nº 152/2014 e 153/2014; Processos nº 3151/2014, 3156/2014,
4299/2014 e 395/2015 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Auto Posto Serra Negra Ltda.; CNPJ 06.117.821/0001-99;
Auto de Infração nº 661/2012; Processos nº 13139/2012, 12800/2012 e 10749/2015 da CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE:
Asiaplast Indústria e Comércio Ltda.; CNPJ 07.310.526/0001-17; Autos de Infração nº 1734/2011, 1735/2011, 1736/2011 e 1737/2011;
Processos nº 10469/2010, 6891/2012, 14987/2015, 7579/2013, 308/2014 e 3106/2014 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE:
José Cleonilson Monteiro - ME; CNPJ 10.595.916/0001-95; Autos de Infração nº 743/2014 e 744/2014; Processos nº 10989/2014,
12939/2014, 14637/2014, 14726/2014, 15177/2015 e 15174/2015 da CPRH: PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORRENTE:
NOVATEC Construções e Empreendimentos Ltda.; CNPJ 00.338.885/0001-33; Autos de Infração nº 1528/2011 e 1310/2011;
Processos nº 2577/2011, 14196/2011, 2012/2011 e 5417/2016 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Recife Madeiras Ltda.;
CNPJ 02.300.780/0001-10; Auto de Infração nº 942/2015; Processos nº 11740/2015, 13679/2015 e 5066/2016 da CPRH: PROCEDENTE.
RECORRENTE: Araújo Madeiras Ltda; CNPJ: 10.497.869/0001-47; Auto de Infração nº 977/2015; Processos nº 11758/2015,
13435/2015 e 4377/2016 da CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Madeireira Montarroyos Ltda.; CNPJ 02.852.178/0001-96; Auto
de Infração nº 175/2015; Processos nº 2263/2015, 6525/2015 e 7018/2016 da CPRH: PROCEDENTE. Recife, 14/06/2018.

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em: 19/06/2018

Nº.303 - Atribuindo a DUCILENE MARIA DA SILVA, matrícula n° 366.315-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital e Policlínica Belarmino Correia/Goiana, a partir de 01/06/2018.
Nº.304 - Dispensando DUCILENE MARIA DA SILVA, matrícula n° 133.433-6/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital e Policlínica Belarmino Correia/Goiana, a partir de 01/06/2018.
Nº.305 - Designando, IVANA MAGALY LIMA ALENCAR CARVALHEIRA, matrícula n° 228.373-5/SES, para exercer a Chefia da Unidade
Técnica Assistencial, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2018.
Nº.306 - Dispensando SANDRA RIBEIRO DA SILVA, matrícula n° 229.153-3/SES da Chefia da Unidade Técnica Assistencial, símbolo
FGS-1, vinculada ao Hospital Ulysses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2018.
Nº.307 - Designando, JERONIMO PAULO ASSIS DA SILVA, matrícula n° 377.505-4/SES, para exercer a Chefia de Plantão, símbolo
GSS-2, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/04/2018.
Nº.308 - Dispensando PETERSON CAVALCANTI HOLANDA, matrícula n° 297.107-0/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/04/2018.
Nº.309 – Atribuindo a ANDREZA RODRIGUES SILVA, matrícula n° 368.613-2/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 02/05/2018.
Nº.310 – Atribuindo a RAIMUNDO ARAÚJO DA SILVA, matrícula n° 235.484-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2018.
Nº.311 - Dispensando PATRICIA CAVALCANTI COSTA PABST, matrícula n° 8996-6/UPE da Chefia da Unidade de Atenção à Saúde
da Mulher em Idade Fértil, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 28/11/2017.
Nº.312 - Atribuindo a MOISÉS JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula n° 227.010-2/SES a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2018.
Nº.313 - Dispensando MARYCLEIDE DO NASCIMENTO, matrícula n° 230.596-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, a partir de 01/06/2018.
Nº.314 - Atribuindo a MARIA JOSÉ PEREIRA ALVES, matrícula n° 229.143-6/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, a partir de 01/06/2018.
Nº.315 - Designando, NOÊMIA MOREIRA DE BARROS, matrícula n° 124.034-0/SES, para exercer a Chefia da Unidade de Informação
em Saúde, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Regulação do Sistema de Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
02/05/2018.
Nº.316 - Dispensando CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGÍNIO NUNES, matrícula n° 257.202-8/SES da Chefia da Unidade de
Informação em Saúde, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Regulação do Sistema de Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 02/05/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°.317 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor FERNANDES
LADISLAU LOPES DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula n° 514204/FUNASA na XI Gerência Regional de Saúde/Serra
Talhada, a partir da publicação até 31/12/2018.
N°.318 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora FLAVIA HELENA CAVALCANTI
GUIMARÃES, Médica Pediatra, matrícula n° 153.215-4/SES, em exercício no Hospital Regional Dom Malan/Petrolina, no período de
21/01/1989 até 31/12/2018.
N°.319 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora EROTILDES NUNES RODRIGUES,
Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n° 85-927-3/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, no
período de 02/01/2012 até 31/12/2018.
N°.320 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DARLENE FERREIRA
DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 231.758-3/SES, em exercício na Unidade Mista Raimunda de Sá
Barreto Cabral/Parnamirim, no período de 13/06/1995 até 31/12/2018.

PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD Nº 298 DE 19 DE JUNHO DE /2018,
Modifica o inciso I, do artigo 2º da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº 001, de 14 de setembro de 2017, que alterou a composição da
Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco,
em atendimento a Lei Estadual nº 15210/13, de 19 de dezembro de 2013, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, de 05 de outubro
de 2017.
O Dr. José Iran Costa Júnior, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
O Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
A Dra. Marília Raquel Simões Lins, SECRETÁRIA INTERINA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO;

N°.321 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DO SOCORRO SILVA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 233.227-2/SES, em exercício na Unidade Mista Raimunda de Sá Barreto
Cabral/Parnamirim, no período de 13/06/1995 até 31/12/2018.
N°.322 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora HELIANE DE SOUZA FERRAZ
DE MAGALHÃES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 233.215-9/SES, em exercício na Unidade Mista Raimunda
de Sá Barreto Cabral/Parnamirim, no período de 21/06/1995 até 31/12/2018.
N°.323 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora FRANCISCA ANGELA LUSTOSA
DE MIRANDA, Assistente em Saúde/Assistente Administrativo, matrícula n° 226.603-2/SES, em exercício na Unidade Mista Raimunda
de Sá Barreto Cabral/Parnamirim, no período de 28/04/1993 até 31/12/2018.