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Poder Executivo ● 24/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
2018.000005692237-31
L C AUTO POSTO LTDA
2018.000005692320-56
L C AUTO POSTO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
15

00700/18-5
00701/18-1

REL
05
05

TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
2017.000000397904-14
2017.000003171651-13
2017.000004364867-21
2016.000003691420-13
2015.000003709707-53
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
2018.000009342597-37
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:

00552/17-8
00990/17-5
00963/17-8
00677/16-7
00782/15-7

00694/18-5

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSP. SERV
LACOMEX-INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTA
ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMIN
5
ST FILM DO BRASIL LTDA
1
6

REL REV
02
01
08
02
11
03
12
13
15
11
REL REV
03
05

RECIFE 23 DE AGOSTO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE

REL
12
12

RECIFE 23 DE AGOSTO DE 2018
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 178/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ITAMAR & ALEXANDRE LTDA - EPP – 0423438-36 Rua Pasteur nº 210, Universitário, Caruaru – PE – OS 2018.000008157870-20.
Caruaru, 23 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

PORTARIA ADAGRO Nº 065 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 004/2018,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
17/08/2018.

PORTARIA ADAGRO Nº 068 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 003/2018,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
17/08/2018.
PORTARIA ADAGRO Nº 069 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 007/2018,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
17/08/2018.
PORTARIA ADAGRO Nº 070 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 001/2018,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
17/08/2018.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE

Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE – EXTRATO DE ACÓRDÃO - RECORRENTE: Madeireira
Montarroyos Ltda. CNPJ: 02.852.178/0001-96; Auto de Infração nº 461/2015; Processos nº 6898/2015; 8469/2015 e 16923/2015
da CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Madecol Distribuidora de Madeiras Ltda. CNPJ: 69.939.338/0001-00; Auto de
Infração nº 177/2015; Processos nº 2265/2015; 3525/2015 e 15171/2015 da CPRH: PROCEDENTE. Auto de Infração nº 462/2015;
Processos nº 6899/2015, 8472/2015, 4361/2016 e 5800/2018 da CPRH: PROCEDENTE. Auto de Infração nº 535/2015; Processos nº
7613/2015; 9407/2015 e 5556/2016 da CPRH: PROCEDENTE. Auto de Infração nº 517/2015; Processos nº 6628/2015; 8471/2015 e
4364/2016 da CPRH: PROCEDENTE. Auto de Infração nº 629/2015; Processos nº 7750/2015; 9408/2015 e 13341/2016 da CPRH:
PROCEDENTE. RECORRENTE: MAD Centro Ltda. - ME. CNPJ: 03.187.211/0001-73; Auto de Infração nº 168/2015; Processos nº
4055/2015, 5568/2015, 5725/2015 e 13340/2016 da CPRH: PROCEDENTE. Auto de Infração nº 118/2015; Processos nº 1995/2015;
3358/2015 e 637/2017 da CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Construtora Dallas Ltda. CNPJ: 11.498.748/0001-82; Auto de
Infração nº 494/2015; Processos nº 3551/2015, 8027/2015 e 3890/2016 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura
Municipal de Feira Nova. CNPJ: 11.097.343/0001-06; Auto de Infração nº 859/2013; Processos nº 12497/2013 e 2653/2015 da CPRH:
PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Passira. CNPJ: 11.097.300/0001-57; Auto de Infração
nº 898/2013; Processos nº 12909/2013 e 4142/2015 da CPRH: INTEMPESTIVO. RECORRENTE: Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA. CNPJ: 09.769.035/0001-64; Auto de Infração nº 1309/2011; Processos nº 7890/2011, 9964/2011,
10289/2011 e 5876/2015 da CPRH: IMPROCEDENTE. Autos de Infração nº 366/2015, 367/2015 e 372/2015; Processos nº
4694/2015; 6342/2015; 6318/2015; 6343/2015; 11307/2016; 11308/2016 e 11309/2016 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE:
Moura Dubeux Engenharia S/A. CNPJ: 12.049.631/0001-84; Autos de Infração nº 654/2014 e 655/2014; Processos nº 12558/2014
e 3161/2016 da CPRH: PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORRENTE: Posto Treze Ltda. CNPJ: 24.436.669/0001-99; Auto de
Infração nº 619/2012; Processos nº 11652/2012, 1275/2013 e 5042/2016 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Posto F. A.
Combustíveis e Conveniência Ltda. CNPJ: 08.589.968/0001-73; Auto de Infração nº 612/2014; Processos nº 13036/2014 e 5040/2016
da CPRH: INTEMPESTIVO. RECORRENTE: Indústria de Malhas Jaboatão. CNPJ: 69.964.096/0001-01; Auto de Infração nº 290/2011;
Processos nº 17131/2012, 4139/2011 e 13988/2015 da CPRH: INTEMPESTIVO. RECORRENTE: Serviço Social do Comércio – SESC.
CNPJ: 03.482.931/0001-61; Auto de Infração nº 971/2012; Processos nº 105/2013, 529/2013, 2610/2013 e 13103/2016 da CPRH:
DEVOLVIDO PARA A CPRH. RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Garanhuns. CNPJ: 11.303.906/0001-00; Auto de Infração nº
390/2013; Processos nº 7987/2013 e 17245/2015 da CPRH: PROCEDENTE. RECORRENTE: Set Comércio e Serviços Ltda. CNPJ:
06.212.251/0001-16; Autos de Infração nº 954/2015 e 927/2015; Processos nº 11540/2015, 13500/2015, 13773/2015 e 7451/2016 da
CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Gildo César Valença. CPF: 014.512.604-82; Autos de Infração nº 758/2011, 760/2011 e
762/2011; Processos nº 8549/2010, 3337/2012 e 3166/2013 da CPRH: PARCIALMENTE PROCEDENTE. Recife 21/08/2018.

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº. 056 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, e nos artigos
4 e 14, do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE: fazer reassumir suas funções, o servidor JOSÉ ALBERTO DE
SIQUEIRA BRANDÃO, matrícula nº 324.282-0, a partir de 03 de Julho de 2017, afastado para o curso de Doutorado de Programa
de Pós Graduação em Administração, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pela Portaria SAD nº 794,
DE 13.03.17, DOE DE 14.03.17, e o servidor RAFAEL GUERRA DE MELO, matrícula nº 359.556-0, a partir de 01 de agosto de 2018,
afastado para o curso de Mestrado em Jornalismo, Política e História Contemporânea, promovido pela Universidade Lusófona
de Lisboa/Portugal, pela Portaria SAD nº. 3221, de 25.10.17, Diário Oficial de 26.10.17.

PORTARIA DP Nº 7580 DE 23.08.2018 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 DE 23
DE JULHO DE 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa
VISTORIAS DE VEÍCULOS CATENDE LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 31.204.132/000169, estabelecida na Av. Paulo Guerra, nº 8 - C, Bairro do Centro,
Catende/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 7581 DE 23.08.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 DE 23
DE JULHO DE 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa D&J
VISTORIA VEICULAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPNJ sob o nº 20.626.157/0001-34, estabelecida na
Rua Tramandai, nº 43, Bairro de Monteiro, Recife/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)

Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

PORTARIA ADAGRO Nº 067 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 009/2018,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
17/08/2018.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 23/08/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 23/08/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 23/08/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
2
2
2

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Repartições Estaduais

PORTARIA ADAGRO Nº 066 DE 21 DE AGOSTO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 002/2018,
entendendo pelo arquivamento do processo;
II - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a
17/08/2018.

REL = RELATOR
REV = REVISOR

TURMAS JULGADORAS
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00228/15-0
2014.000005364488-96
00259/15-2
2014.000005362942-11
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA

Ano XCV • NÀ 157 - 19

PORTARIA Nº 117/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1. Designar o servidor RINALDO CEZAR
DANTAS ROCHA, matrícula nº 279.746-1, para a Função
Gratificada FGS-3, respondendo pelo expediente do Setor de
Planejamento das Unidades de Conservação - SPUC/UGUC/
DRFB, no período de 26 de junho de 2018 à 06 de setembro de
2018, no impedimento da titular, em razão de afastamento por
Licença Médica; 2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
26 de junho de 2018. Recife, 16 de agosto de 2018. EDUARDO
ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 054 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 002/2018 celebrado
entre o Estado de Pernambuco / Secretaria de Transportes e o
município de Camaragibe com interveniência do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a
Secretaria de Trânsito e Transportes de Camaragibe;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito da
circunscrição Estadual inserida no município de Camaragibe com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio
ao DER/PE;
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 157 / 2018 – SESCIMOB,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os agentes da guarda municipal, abaixo
discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de
Trânsito, no fluxo de tráfego advindos das Rodovias PE-005, PE016 e PE-027, com poderes para autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
MATRICULA
001060
005951

NOME COMPLETO
CPF
Romildo Pereira Dantas
372.360.244-49
Gabriel Jorge Cavalcanti Santos 072.701.634-21

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
SILVANO J. Q. DE CARVALHO FILHO - Diretor Presidente.
(F)

Processo Licitatório nº 012/2016 – Comissão: CPL/CPRH
Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 009/2016 - Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de reforma com ampliação
da ESEC Caetés - Contrato nº 027/2017 Contratado: ANDRADE
PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-EPP - CNPJ:
09.053.050/0001-01 - Valor Contratado: R$ 1.798.354,40 – Termo
de Rerratificação - Objetivo do Termo de Rerratificação: retificação
do caput da Cláusula Primeira e respectivo parágrafo primeiro do 1º
Termo Aditivo: . Recife, 23/08/2018 – Setor de Contratos.
(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0070.2018.CPL.CISAM.PE.0036.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de material de expediente para o CISAM, por um período de 12
(doze) meses. Abertura da proposta: 05/09/2018 às 10h. Início
da Disputa: 05/09/2018 às 10h30 (horário de Brasília). Processo
Licitatório nº 0071.2018.CPL.CISAM.PE.0037.CISAM. Objeto:
Registro de preço para fornecimento eventual de material médicohospitalar (esparadrapo) para o CISAM, por um período de 12
(doze) meses. Abertura da proposta: 05/09/2018 às 10h. Início
da Disputa: 05/09/2018 às 11h (horário de Brasília). Processo
Licitatório nº 0072.2018.CPL.CISAM.PE.0038.CISAM. Objeto:
Registro de preço para fornecimento eventual de material médicohospitalar (fraldas infantis) para o CISAM, por um período de 12
(doze) meses. Abertura da proposta: 05/09/2018 às 10h. Início da
Disputa: 05/09/2018 às 11h30 (horário de Brasília). Os editais, na
íntegra, poderão ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br,
a partir desta publicação. Recife, 23 de agosto de 2018. Lusinete
Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0063.2018.CPL.CISAM.PE.0033.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: LABINBRAZ
COMERCIAL LTDA CNPJ 73.008.682/0001-52, lote 1 único no
valor total global 319.998,00 (trezentos e dezenove mil novecentos
e noventa e oito reais), por um período de 12 meses. Recife, 22
de agosto de 2018. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do
CISAM/UPE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2014,
Processo nº 028/2014 - PE 022/2014. Contratada: Refrilar
Refrigeração Ltda ME - CNPJ 13.972.083/0001-22. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e da vigência, pelo período
de 01/09/2018 à 31/08/2019. QUARTO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 016/2015, Processo nº 074.2015.X.PE.042.
UPE - PE 042/2015. Contratada: B1 Vigilância Eireli - CNPJ
15.195.617/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e
da vigência, pelo período de 01/09/2018 até 31/08/2019.
(F)