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Poder Executivo ● 22/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 38

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 712 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal em Atividades Pedagógicas de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Prof., LPE, II, A,
mat. 255.315-5, loc. na Esc. Valdicleiwtson da Silva Menezes, Cedro, GRE Salgueiro, a partir de 17.10.18. 0512712-0/2018.
Nº 713 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Prof., LPE, I, D, mat. 303.417-8, loc. na
EREM Prof. Manoel Joaquim Leite, Cedro, GRE Salgueiro, a partir de 17.10.18. 0512712-0/2018.
Nº 714 - Remover MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA, Prof., LPE, III, D, mat. 172.126-7, para a EREM Senador Paulo Pessoa
Guerra, Recife, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.02.2012, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 715 - Localizar BEATRIZ SEZINA SILVA SOUZA, Prof., LP, I, A, mat. 385.864-2, na EREM Abílio Monteiro, Lagoa do Ouro, GRE
Garanhuns, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e L.C nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Retificar a Port. 581 de 15.02.19, ref. a MARCIA GOMES PINTO, mat. 251.248-3. Onde se lê: Esc. Mons. Luiz Sampaio, Leia-se: Esc.
Agamenon Magalhães. 0517451-5/2018.
Retificar a Port. 2321 de 12.04.18, ref. a JORGE ROCHA GONCALVES, mat. 120.772-5. Onde se lê: 150 h/a mensais; Leia-se: 200 h/a
mensais. 0508338-0/2018.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 001/2019
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no
site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral

Recife, 22 de fevereiro de 2019

AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00149/19-5 2018.000009582519-73 ALCATEL- LUCENT BRASIL S.A
RESTITUICAO TURMA
00180/19-0 2019.000001057082-77 MINERACAO PULUCA LTDA
AUTO DE INFRACAO
00169/19-6 2018.000009995306-80 LOJAS AMERICANAS S.A.
00152/19-6 2013.000000833101-50 MMA SOUZA PRESENTES LTDA ME
00156/19-1 2018.000010014128-99 LOJAS AMERICANAS S.A.
00167/19-3 2018.000010010610-69 LOJAS AMERICANAS S.A.
00160/19-9 2018.000010014516-06 LOJAS AMERICANAS S.A.
00183/19-9 2018.000009064451-81 DJALMA D DOS SANTOS EIRELI EPP
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00182/19-2 2019.000001082561-21 RN COMERCIO VAREJISTA SA
AUTO DE INFRACAO
00179/19-1 2018.000005125622-78 BETTANIN INDUSTRIAL S.A
00176/19-2 2018.000005135615-93 BETTANIN INDUSTRIAL S.A
00177/19-9 2018.000005110189-49 BETTANIN INDUSTRIAL S.A
00178/19-5 2018.000005124289-70 BETTANIN INDUSTRIAL S.A
00172/19-7 2018.000010420179-00 SAO LOURENCO COMERCIO DE PROD. EIRELI EP
00164/19-4 2018.000010010695-58 LOJAS AMERICANAS S.A.
00159/19-0 2018.000009554939-41 CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E
00161/19-5 2018.000009823420-37 CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E
00150/19-3 2018.000009280280-36 C ALBUQUERQUE COMERCIO DE COMBUST. LTDA
00165/19-0 2018.000010010920-29 LOJAS AMERICANAS S.A.
00144/19-3 2018.000009998720-50 LOJAS AMERICANAS S.A.
00140/19-8 2018.000010018705-11 LOJAS AMERICANAS S.A.
00151/19-0 2018.000009205844-60 POSTO BIPIRANGA LTDA
00148/19-9 2018.000010010748-10 LOJAS AMERICANAS S.A.
00146/19-6 2018.000010013873-39 LOJAS AMERICANAS S.A.
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00145/19-0 2018.000009914537-92 BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00158/19-4 2018.000009265913-10 C ALBUQUERQUE COMERCIO DE COMBUST. LTDA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01083/17-1 2017.000005096472-13 PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA

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RECIFE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópias dos referidos processos estão à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão
nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALCIONE M DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0749169-71, Avenida José Lopes de Siqueira nº 72, Centro, Jataúba – PE – AI
2019.000001055367-19.
- G DA SILVA – 0778411-23, Avenida José Lopes de Siqueira nº 100, Centro, Jataúba – PE – AI 2019.000001055652-20.
- J. A. DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO ME – 0618471-51, Rua Gabriel Vieira nº 143, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE – AI
2019.000001055959-95.
- J BATISTA DA SILVA ME – 0777420-60, Rua das Rosas nº 140, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2019.000001057027-40.
Caruaru, 21 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

EDITAL DBF Nº 027/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000001012168-25, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS, DISTRIBUIÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0427387-76, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22.02.2019
e termo final em 21.02.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
21.02.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de
dezembro de 2017.
Recife, 21 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 050/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Surubim sito à Av. Agamenon Magalhães nº 283, Centro, Surubim –
PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FLAVIANA RAMOS DA SILVA 10768749409 – 0700890-27, Sítio Junco nº 120, Casa, Zona Rural, Casinhas – PE – AI
2019.000001112097-32.
- LÚCIA GOMES DE ARRUDA 77041062449 – 0711864-33, Rua Tobias Duda nº 121, São Sebastião, Surubim – PE – AI
2019.000001112358-14.
- J P D MOURA CONFECÇÕES – 0771783-00, Rua Almirante Antônio Heráclio nº 109, São Sebastião, Surubim – PE – AI
2019.000001112706-44.
- MURILO ELVIS MOURA DE ARRUDA EIRELI – 0706016-58, Rua Doutor Jerônimo Miranda de Melo nº 199, Centro, Surubim – PE – AI
2019.000001112619-12.
Caruaru, 21 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 27.02.2019 ÀS 9h.
EDF. SAN RAFAEL – 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº086/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000189352481. TATE 00.858/17-0. AUTUADA: WILSON MACEDO FILHO RAÇÕES. I.E.: 0464338-05. ADV: RODRIGO DE MORAES P. CHAVES,
OAB/PE Nº 24.156. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA). Recife, 21 de fevereiro de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 21/02/19
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21/02/2019 - ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 21/02/2019, OS
PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
AUTO DE INFRACAO
REL
00043/19-2 2018.000006417726-61 D.K.J.B. MERCADINHO LTDA
02
00044/19-9 2018.000006418839-17 D.K.J.B. MERCADINHO LTDA
02
AUTO DE INFRACAO
REL
00114/19-7 2018.000010058834-89 SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTIRIA E COMERCI
14
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21/02/2019 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 21/02/2019, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
AUTO DE INFRACAO
REL
00143/19-7 2018.000010016887-11 LOJAS AMERICANAS S.A.
13
00171/19-0 2018.000008087284-48 PADRAO DISTRIBUIDORA DE PROD. E EQUIPAME
13
00174/19-0 2017.000003058428-16 UPS SCS LOGISTICA BRASIL LTDA
13
00175/19-6 2017.000003059359-97 UPS SCS LOGISTICA BRASIL LTDA
13
00168/19-0 2018.000010010580-09 LOJAS AMERICANAS S.A.
13
00141/19-4 2018.000010015216-71 LOJAS AMERICANAS S.A.
13
AUTO DE INFRACAO
REL
00154/19-9 2018.000008768048-71 P G DE SOUZA ELETRODOMESTICOS ME
09
00147/19-2 2018.000010010647-50 LOJAS AMERICANAS S.A.
09
00173/19-3 2018.000009576931-90 ALCATEL- LUCENT BRASIL S.A
09
00163/19-8 2018.000009997371-96 LOJAS AMERICANAS S.A.
09
00170/19-4 2018.000010015882-37 LOJAS AMERICANAS S.A.
09
00153/19-2 2018.000009594018-20 ALCATEL- LUCENT BRASIL S.A
09
00142/19-0 2018.000010017610-44 LOJAS AMERICANAS S.A.
09
00166/19-7 2018.000010018424-78 LOJAS AMERICANAS S.A.
11
00155/19-5 2018.000010010593-23 LOJAS AMERICANAS S.A.
11
00185/19-1 2018.000011524600-61 REPRESENTA MATERIAIS CIRURG. MEDICOS E H
11
00162/19-1 2018.000011505980-13 REPRESENTA MATERIAIS CIRURG. MEDICOS E H
11
00184/19-5 2018.000011506636-99 REPRESENTA MATERIAIS CIRURG. MEDICOS E H
11
00181/19-6 2018.000011229300-33 AMOEDO MARTINS & CIA LTDA ME
11
00157/19-8 2018.000011212585-28 IBBL S/A
11

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES Nº 180/2019, 21 de fevereiro de 2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP,
da UG/SERES 130200, para a movimentação das contas nº 06000945-0 e 06000946-8, agência 1294 – Teatro Marrocos, o servidor
WELLINGTON MORAES DA SILVA CUNHA, mat. 212.595-1, RG 2.226.439 SDS/PE, CPF 368.342.034-00, ficando DISPENSADO o
servidor DANIEL ARAÚJO RAPOSO, mat. 178.348-3, RG 2.466.145 SDS/PE, CPF 353.498.084-00, a partir de 20.02.2019, conforme
C.I. nº 1410204 – GER HCTP. Publique-se. Cumpra-se. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES - Secretário Executivo de
Ressocialização.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO
RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Gravatá; CNPJ: 11.049.830/0001-20; Auto de Infração nº 328/2015; Processos nºs 4267/2015,
5929/2015 e 1025/2017 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Gravatá; CNPJ: 11.049.830/000120; Autos de Infração nºs 841/2013 e 842/2013; Processos nºs 13496/2013, 16408/2013 e 1027/2017 da CPRH: IMPROCEDENTE.
RECORRENTE: Refrescos Guararapes Ltda; CNPJ: 08.715.757/0004-16; Autos de Infração nº s 001/2013 e 002/2013; Processos nºs
71/2013, 414/2013, 1125/2013, 1126/2013, 3030/2013, 412/2013, 4917/2014, 11534/2016 e 11535/2016 da CPRH: PARCIALMENTE
PROCEDENTE. Recife, 14/02/2019.

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 21/02/2019
PORTARIA Nº 073 – O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E. de 02.01.2019, com base no Parágrafo 1º, Art. 21 da Lei
Complementar nº 198/2011 de 21.12.2011 e na Portaria SES nº 569/2017 publicada no D.O.E. de 09/11/2017.
RESOLVE:
I – Designar, a partir de 01/01/2019, o servidor JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA – Diretor Geral da APEVISA, matricula nº
229.324-2/SES, para compor à Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV’s, no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Estadual
de Saúde, em substituição a JAIME BRITO DE AZEVEDO, matrícula nº 197.276-6/SES;
II – Designar, a partir de 01/01/2019, a servidora LAURINDA DE FÁTIMA VAZ GODINHO VALENTE – matricula nº 102.240-7, para
compor à Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos – PCCV’s, no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, em
substituição a JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA, matrícula nº 229.324-2/SES.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 074 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Estabelece a obrigatoriedade de cadastro dos laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse à Vigilância
em Saúde na Rede Pernambucana de Laboratórios, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Governamental
n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019,