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Poder Executivo ● 16/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2021
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 054/2016-GAB/SDS –
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato mater,
de 17/02/2021 até 16/08/2021, com cláusula resolutiva. VALOR
TOTAL ANUAL: R$ 1.225.852,40. CONTRATADA: LOCSERV
– LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP. EMPENHO:
2021NE000150; ORIGEM: PL Nº 101.2016.V.PE.074.SAD, PE nº
074/2016-SAD-Recife-PE, 15FEV2021.FLÁVIO DUNCAN MEIRA
JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO CENTRAL
DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN | V. total est. R$ 29.347,20 |
propostas: até 01/03/2021, às 09h00 das propostas:01/03/2021,
às 09h05 – início da disputa: 01/03/2021, às 09h10 | o Edital na
íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br
ou www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 15/02/2021. Vilma Albino
Macario Presidente/Pregoeira – CPLC - VIII.

MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO –
APAMI VITÓRIA.CNPJ/MF: 11.683.174/0001-12.OBJETO: Projeto
de aquisição de equipamentos mesa(s) cirúrgica elétrica.Data de
Assinatura: 30/12/2020

Publicações Municipais

SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - EMPRESA
BRADACC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI; CNPJ/MF
nº 69.234.821/0001-99; OBJETO: Rerratificação da clausula
Terceira do Termo de Ajuste de Contas.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Terceiro T.A do Contrato nº 033/2019 CONTRATANTE:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS
- SIRH. CONTRATADO: José André Silva dos Santos. CPF Nº
022.723.014-01 SSP/AL. Objeto: Prorrogação dos prazos de
vigência contratual por mais 03 (três) meses, expirando em
18/05/2021 e execução por 03 (três) meses até 06/05/2021, sem
reajuste financeiro. Recife, 15/02/2021.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Terceiro T.A do Contrato nº 010/2019 CONTRATANTE:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS
- SIRH. CONTRATADA: Construtora Saga Ltda. CNPJ Nº
00.746.715/0001-98. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência
contratual por mais 04 (quatro) meses, expirando em 13/08/2021
e execução por 04 (quatro) meses até 19/05/2021 com o reajuste
contratual na ordem de 4,07% passando o valor total do contrato
para R$ 7.333.451,70 (sete milhões trezentos e trinta e três mil
quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos). Recife,
15/02/2021.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Quarto T.A do Contrato nº 026/2019 CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
RECURSOS
HIDRICOS - SIRH. CONTRATADA: ABL Engenharia Comércio
e Representação Ltda. CNPJ Nº 00.654.704/0001-88 Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência contratual por mais 03
(três) meses, expirando em 17/06/2021 e execução por 03 (três)
meses até 16/04/2021 com o acréscimo acumulado no valor total
contratual na ordem de 22,65% passando o valor total do contrato
para R$ 4.292.063,41 (quatro milhões duzentos e noventa e dois
mil sessenta e três reais e quarenta e um centavos). Recife,
15/02/2021.

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
ERRATA
Retificação à publicação feita em 13 de fevereiro de 2021,
publicada no DOE n° 30, página 11, onde se lê: 1º TA AO CT
Nº 012/2020 – FEDC/PROCON/SJDH, leia-se: 1º TA AO CT Nº
012/2020 – SJDH. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA –
Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE RATIFICAÇÃO
AV. DE RATIFICAÇÃO – PROC. Nº. 014/2021 - ADESÃO Nº.
0011/2021 - OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº.
00010/2021 oriunda do Processo nº. 2020-XZG1Q - Pregão
Eletrônico SRP nº. 002/2021 do Hospital Dr. Roberto Arnizaut
Silvares, para aquisição de 16.000 (dezesseis mil) caixas de luvas,
para atender a Rede Pública Estadual de Saúde no combate ao
COVID-19. | V. Total R$ 1.517.052,90 | Emp: BRAMED COM.
DE PROD. HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP |
Recife, 15/02/2021. André Longo Araújo de Melo – Secretário de
Saúde do Estado de Pernambuco.

SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0042/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0034/2020 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FRASCOS
DE VIDRO ÂMBAR E FRASCOS DE VIDRO ALCALINO
TRANSPARENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA LABORATORIAL EM
BROMATOLOGIA,
TOXICOLOGIA,
MEDICAMENTOS
E
PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE - GVLMTMP O LACEN
- PE. V. total est. R$ 16.215,00 | propostas: até 03/03/2021, às
09h00 abertura das propostas:03/03/2021 às 09h05 – início da
disputa:03/03/2021 às 09h10. | o Edital na íntegra poderá ser
retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 15/02/2021. Vilma Albino Macario Presidente/
Pregoeira – CPLC - VIII.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP CPLC LACEN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

PROC.0021/2020.PE.0016, OBJ. ATA É O REG. DE
PREÇO, TEM COMO OBJETIVO EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS(PARTE 3), PARA A REALIZAÇÃODE
INTERESSE EM SAUDE PUBLICA, VISANDO ATENDER AO
LACEN, Emp.: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO
EIRELI EPP ITEM 01, no valor unitário para os respectivos
ITEM R$ 8.900,00, perfazendo o valor global de R$ 62.300,00,
JPA LABOR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIOS EIRELI ITEM 02 e 03, no valor unitário para
os respectivos ITEM R$ 5.807,00 e R$ 4.716,00, perfazendo o
valor global de R$ 34.103,00 Recife, 15/02/2021. Rosilene Hans
Santos Diretora Geral de Laboratórios Publico/ LACEN.
EXTRATO DA ARP CPLC LACEN
PROC.0037/2020.PE.0029, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO,
TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO,
PARA UM PERIODO DE 12 MESES ATENDER O DIAGNOSTICO
DE VIRUS RESPIRATORIOS, INCLUSIVE COVID-19, PARA
SER UTILIZANDO NO SETOER DE BIOLOGIA MOLECULAR
DA COODERNAÇÃO DE VIGILANCIA LABORATORIAL DE
DOENÇAS VIRAIS (CVLDV), PERTECENTE AO LACEN PE,
Emp.: REVANIL COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS
EIRELI. ITEM PRICIPAL-2, RESEVADA-2, no valor unitário para
os respectivos ITEM R$ 0,42 perfazendo o valor global de R$
210.000,00, EQUIPE HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOSCIRURGICOS LTDA. ITEM EXCLUSIVA-5, no valor unitário para
os respectivos ITEM R$ 45,1150 perfazendo o valor global de
R$ 4.511,50 Recife, 15/02/2021. Rosilene Hans Santos Diretora
Geral de Laboratórios Publico/ LACEN.

SECRETARIA DE SAÚDE
AV. PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0020/2020
– PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0015/2020 – OBJ: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE
DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
REAGENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS
LABORATÓRIOS PERTENCENTES ÀS GERÊNCIAS VIGILÂNCIA
LABORATORIAL
EM
BROMATOLOGIA,
TOXICOLOGIA,
MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE
- GVLBTMP E GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA LABORATORIAL
DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E DA TRIAGEM NEONATAL
- GVLDTTN, PERTENCENTE AO LACEN PE.. V. total est. R$
50.726,7877 | propostas: até 25/02/2021, às 09h00 abertura das
propostas: 25/02/2021 às 09h05 – início da disputa:25/02/2021
às 09h10. | o Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.
peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br | Recife,
15/02/2021. Vilma Albino Macario Presidente/Pregoeira – CPLC
- VIII.

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.
1584.2020 – PE Nº. 0314.2020 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS
PARA ATENDER TODA A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE
SAÚDE DE PERNAMBUCO. | Emp: COMERCIAL CIRURGICA
RIOCLARENSE LTDA – Item 1 - Total para o Item R$ 82.428,6960
| Emp: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
LTDA – Item 5 - Total para o Item R$ 10.725,12 | Emp: NOVARTIS
BIOCIENCIAS S/A – Item 6 - Total para o Item R$ 38.808,00 |
| Emp:ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
– Item 4 - Total para o Item R$ 64.646,40 |Recife, 15/02/2021.
Everaldo Jose de Albuquerque Serpa – CPLC III.

SECRETARIA DE SAÚDE
RESULTADO - JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
- PROC Nº.209/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2020
- OBJ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO MURO E DESVIO
DA REDE DE DRENAGEM DO PROGRAMA ESTADUAL DE
IMUNIZAÇÃO - PEI. CLASSIFICADAS: REAL ENERGY LTDA,
KAENA CONSTRUÇÕES LTDA e JOSÉ ARTHUR ARAÚJO E
SILVA EIRELI. DESCLASSIFICADAS: ETNA ENGENHARIA E
TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA, MLIRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI e DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA
CIVIL. Fica desde já aberto o prazo para interposição de recurso
administrativo, na forma da Lei. Recife, 15/02/2021. Rodrigo
Mancilha de França - Presidente da CPLC I /SES/PE.

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ERRATA

AV. DE PRORROGAÇÃO – PROC. Nº.1936/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO.
Nº.0384/2020
OBJ:.
AQUISIÇÃO
DE
AGULHAS HIPODÉRMICAS 20X5,5MM, PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DA VACINAÇÃO DE ROTINA E DAS
CAMPANHAS ANUAIS DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. | V.
total est. R$ 143.705,8993 | propostas: até 01/03/2021, às 14h00
abertura das propostas: 01/03/2021, às 14h10 início da disputa:
01/03/2021, às 14h20 .| o Edital na íntegra poderá ser retirado
no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br
| Recife,15/02/2021. Lindomar Lopes – Presidente/Pregoeira –
CPLC - VI.

No Extrato do TERMO DE FOMENTO N°012/2020, Celebrado
entre SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE E SOCIEDADE
PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL DE
CÂNCER DE PERNAMBUCO), publicado no DOE: 13/02/2021

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE FOMENTO

AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0014/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0010/2020 – OBJ: REGISTRO DE
PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS

TERMO
DE
FOMENTO
Nº
013/2020.CONCEDENTE:
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO
DE
PROTEÇÃO
Á

ONDE SE LÊ: INSTITUIÇÃO: SOCIEDADE PERNAMBUCANA
DE COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL DE CÂNCER DE
PERNAMBUCO)
CNPJ/MF: 10.894.988/0001-33
LEIA-SE:
INSTITUIÇAÕ:
INSTITUTO
MEDIANEIRAS DA PAZ- ISMEP
CNPJ/MF: 10.739.225/0010-09

SOCIAL

DAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA –
DIRGAT
Edital de Lançamento de Tributos Municipais
Exercício de 2021
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Taxa de Coleta e Remoção de Lixo – TLP
A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Ipojuca,
por intermédio da Diretoria Geral de Administração Tributária –
DIRGAT, notifica e torna público aos contribuintes que, nos termos
da Lei nº 1.181, de 30 de Dezembro de 1998 (Código Tributário
Municipal), ficam lançados o Imposto Predial e Territorial Urbano
– IPTU e a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo – TLP, incidentes
sobre os imóveis situados neste município, referentes ao exercício
de 2021, da seguinte forma:
Os tributos referidos neste edital foram lançados conjuntamente
e poderão ser pagos em cota única ou parcelados até 6 (seis)
vezes, de acordo com as seguintes datas de vencimentos deste
exercício (2021):
30 de abril de 2021–Cota única ou 1ª parcela
31 de maio de 2021 – 2ª parcela
30 de junho de 2021 – 3ª parcela
30 de julho de 2021 – 4ª parcela
31 de agosto de 2021 – 5ª parcela
30 de setembro de 2021 – 6ª parcela
1 - Nos termos do Art. 153 da Lei nº 1.181/1998 (CTM), combinado
com o Art. 2º da Lei nº 1.231/2000, os tributos ora lançados
tiveram suas bases de cálculos reajustadas em 3,92% (três vírgula
noventa e dois por cento), equivalente ao IPCA calculado pelo
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente
ao período compreendido entre Novembro de 2019 a Outubro de
2020, apurado cumulativamente.
2 - Os Contribuintes, que se encontravam adimplentes em 31 de
Dezembro do ano anterior, poderão efetivar os pagamentos:
2-1 Em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento) sobre
o valor do IPTU/2021, até o dia 30/04/2021.
2-2 - Parcelado até 6 (seis) vezes, com desconto de 5% (cinco por
cento) sobre o valor do IPTU/2021, desde que os recolhimentos
das parcelas ocorram até a data dos seus respectivos vencimentos.
3 - Os contribuintes que se encontravam inadimplentes em 31 de
Dezembro do ano anterior poderão efetivar os pagamentos em
parcela única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor
do IPTU/2021 até 30/04/2021.
4 - De acordo com a legislação vigente, os valores do IPTU e da
TLP não quitados até a data dos respectivos vencimentos serão
corrigidos monetariamente pelo IPCA (calculado pelo IBGE) e
aplicados multa e juros de mora sobre o montante atualizado,
ficando sujeitos à inscrição em dívida ativa e a execução judicial.
5 - Os contribuintes que não receberem os DAM’s nos endereços
constantes no cadastro imobiliário, poderão obtê-los:
5-1 - Na sede da Prefeitura do Ipojuca, no SEOCON (Rua Cel.
João de Souza Leão, s/n, Centro – Ipojuca), de segunda à sextafeira, no horário de 8:00 às 12:00hs.
5-2 - Eletronicamente em: www.ipojuca.pe.gov.br
6 - O IPTU e a TLP serão recolhidas por meio de DAM (Documento
de Arrecadação Municipal) nos bancos credenciados ou nos seus
respectivos correspondentes bancários:
Banco do Brasil S/A;
Bradesco S/A;
Banco Itaú S/A;
Banco Santander S/A;
Caixa Econômica Federal.
Para fins de direito, consideram-se lançados os Tributos aqui
tratados (O IPTU e a TLP do exercício de 2021), ficando
assegurado aos contribuintes, notificados por este edital, o direito
de reclamar contra o presente lançamento, no prazo de 15 (quinze)
dias contados da data de publicação deste edital.
Prefeitura do Ipojuca, 15 de fevereiro de 2021.
Akemi Ivana Morimura Garrido
Secretária de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA –
IPOJUCAPREV
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2021; CPL; PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 001/2021; Outros Serviços; Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

Ano XCVIII • NÀ 31 - 15
LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO
MUNICÍPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV. Valor Total Estimado
para o período de 12(doze) meses: R$ 69.579,09. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: A partir do dia 16/02/2021 às 08h00min até o
dia 01/03/2021 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
01/03/2021 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 01/03/2021 às 09h45min, os horários são de Brasília.
A retirada do edital será exclusivamente através do sítio www.
licitacoes-e.com.br, número 857263 e a formalização de consultas
e as respectivas respostas, serão feitas através do próprio sistema
no campo “mensagens”, no link correspondente a este edital.
Mais informações na Sede do IPOJUCAPREV, situada na Rua
do Comércio, nº 152 – Centro – Ipojuca – PE, CEP: 55.590-000
E-mail: ipojucaprev.cpl@gmail.com, Fone: 3551-2523, no horário
de 08:00hs às 14:00hs, de segunda a sexta-feira. Ipojuca/PE,
15/02/2021. HELTON CARLOS DE ALBUQUERQUE FERREIRA
- Presidente Executivo do IpojucaPrev (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-SEFAD
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 223/2020/PMO. CONCORRÊNCIA
Nº 002/2020/CPL-OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
DOS BAIRROS DE SAPUCAIA E AGUAZINHA - UE’S 03 E 04,
COM IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DAS REDES DE
INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, ESGOTO, DE PAVIMENTAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, DE LAZER E
RECREAÇÃO, ASSIM COMO OBRAS DE DRENAGEM, COM A
REVITALIZAÇÃO DO RIACHO LAVA TRIPA E IMPLANTAÇÃO DE
UMA VIA MARGINAL AO RIACHO. Da análise do recurso à vista
das normas estabelecidas no ato convocatório, com também, no
parecer técnico emitido pela Secretaria Demandante, a Comissão
DECIDE pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso apresentado
pela empresa ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA, mantendo classificada e vencedora do certame a empresa
HECA CONSTRUTORA LTDA. Informações através do Fone/
Fax: (081) 3439 3593 / 3429 9417 ou e-mail cpl_olinda@hotmail.
com. Olinda, 15 de fevereiro de 2021. Patrícia Alves de Oliveira –
Presidente da CPL.

Publicações Particulares
LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS
FRIGORÍFICOS
CNPJ 58.317.751/0010-07 – NIRE 2690061991-2
Edital de Termo de Responsabilidade nº 01/2021
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos
pela sociedade empresária “LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS
GERAIS FRIGORÍFICOS” – NIRE 2690061991-2, Frederico
José Tude de Sá, brasileiro, casado, administrador, portador
da cédula de identidade RG nº 718519094 SSP/BA, inscrito no
CPF/MF sob o nº 944.139.085-20, residente e domiciliado na
Rua Mamanguape, nº 48, Ed. Rio dos Navegantes, APT 602, Boa
Viagem, CEP: 51.020-250, Recife-PE, assinou em 08/01/2021,
com fulcro nos artigos 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903
e Art. 3º, da Instrução Normativa 72/2019, do Departamento de
Registro Empresarial e Integração, o termo de responsabilidade
nº 01/2021, que deverá ser publicado e arquivado na JUCEPE,
nos termos do artigo 8º da supracitada Instrução Normativa.
Taciana Coutinho Bravo – Presidente da JUCEPE.

PORTO DO RECIFE
CNPJ/MF: 04.417.870/0001-11 NIRE: 26.3.0001199-9
EDITAL DA 2ª CONVOCAÇÃO DA 41ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS
Ficam convidados os senhores acionistas da empresa Porto do
Recife S.A. a comparecer à 41ª Assembléia Geral Extraordinária
que se realizará na sede social da empresa, situada à Praça
da Comunidade Luso Brasileira nº 70, Bairro do Recife, no
dia 01/03/2021, às 14h:00min para deliberar sobre a seguinte
Ordem do Dia: (1) Atualização do Capital Social Realizado
dentro do limite do Capital Social Autorizado; (2) Nomeação do
novo Conselho de Administração da empresa Porto do Recife
S.A.; (3) Nomeação do novo Conselho Fiscal da empresa
Porto do Recife S.A.; (4) Remuneração dos Conselhos –
Alteração Artigo do Estatuto Social correspondente; AVISO AOS
ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na
sede da empresa, localizada à Praça Comunidade Luso Brasileira
nº 70, Bairro do Recife, as documentações relativas aos itens de
pauta. Recife, 12 de fevereiro 2021. Maíra Fisher – Presidente da
Assembleia Geral de Acionistas e do Conselho de Administração
da empresa Porto do Recife S.A..