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Poder Executivo ● 09/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de novembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Portaria de Homologação nº 319/2021 -DOE 04/09/2021, relativos ao processo SEI
Nº 2300011116.000003/2020-92, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 373 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Despacho 30 da Gerência Geral do Hospital Ulisses Pernambucano, relativos ao processo SEI Nº
2300011426.000039/2021-53;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I –Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Despacho 30 da Gerência Geral do Hospital Ulisses Pernambucano, relativos ao
processo SEI Nº 2300011426.000039/2021-53, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

violado o art. 4º, §§ 1º ao 4º do Decreto nº 22.114/2000 c/c art.
27, Inc. I, III, IV, XII, XIII e XIX da lei nº 6.783/1974, revogando,
a contar de 28 de julho de 2020, a Portaria FUNAPE nº 4448
de 30/08/2019, publicada no DOE de 31/08/2019, que o inativou.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5376
a 5380 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de NOVEMBRO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
5381 a 5390 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de NOVEMBRO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br

Ano XCVIII • NÀ 211 - 11
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5391
a 5398 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de NOVEMBRO de 2021, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
5399 a 5442 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de NOVEMBRO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5443
a 5445 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 574/21, de 08 de Novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato do CTD elencado abaixo:
MAT.

NOME

40442-0

LUIZ PEDRO CARNEIRO DA SILVA

CARGO

INÍCIO
CONTRATO

TÉRMINO
CONTRATO

AG. SOCIOEDUCATIVO

01/12/2014

13/03/2021

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

Repartições Estaduais

de Inscrições, devem ser apresentados no endereço: Avenida
Conselheiro Aguiar, 1748, Boa Viagem, Recife-PE, entre as datas
09 a 12/11/2021 e 16 a 17/11/2021, no horário das 08:30h às 12h
e das 13h30 às 16:30h.

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH

Cargo: TÉCNICO OPERACIONAL (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO:
MECÂNICO)
9º PAULO HENRIQUE DA SILVA

Portaria nº 120/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que
institui o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a
regulamenta e a Lei Estadual nº 13.787 de 8 de junho de 2009, que
institui o SEUC – Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
considerando o Decreto Estadual nº 13.553/89, que cria a Área
de Proteção Ambiental(APA) Estadual Arquipélago Fernando de
Noronha, Considerando o Termo de Referência e o Contrato n° 006/
2021 celebrado entre a CPRH e o ITEP. RESOLVE: 1 – Instituir
Comissão de Acompanhamento e Apoio à elaboração dos
produtos do Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI) da
Área de Proteção Ambiental Estadual Arquipélago Fernando
de Noronha, Contrato n° 006/2021 celebrado entre CPRH e
ITEP/O. 2 - A Comissão é composta por representantes da
Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco –
SEMAS, da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de
Noronha - ATDEFN, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade – ICMBio, da Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA e do Grupo Neoenergia/PE, tendo como
membros indicados oficialmente pelas instituições representadas:
GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO, mat. nº 277.6111;(CPRH/UGUC); CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA,
mat. n° 86.961-4 (SEMAS); MIRELLA MORAES PINTO SOUZA,
mat. n° 3185-5 (ATDEFN); JORGE ANTÔNIO DIAS CORREIA DE
ARAÚJO, mat. n° 3236-4(ATDEFN); ROSSANA EVANGELISTA
SANTANA, CPF n° 157.263-7(ICMBio); CLEIVISSON DE
SOUZA SOARES, mat. 11072 (Compesa); PATRÍCIA SILVEIRA
XAVIER, mat. 1124806 (Grupo Neoenergia/PE). 3 – Compete
aos membros da Comissão: i- Acompanhar o desenvolvimento
dos trabalhos do PGSI, apoiando os consultores com subsídios
e informações de domínio das instituições que representam e que
sejam necessárias para a elaboração dos produtos constantes no
objeto do contrato, atuando como ponto focal entre a consultoria e
a instituição representada, e ii- Participar ativamente dos eventos
de escuta social previstos no escopo dos serviços contratados
(oficinas, entrevistas, reuniões, audiências, etc.), representando
suas instituições, contribuindo com a construção dos produtos
constantes no contrato em comento. 4 - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação e terá validade até a conclusão
dos trabalhos. Recife, 04 de novembro de 2021. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 05/2021
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS torna
público que, conforme estabelecido no item 12.2 do Capítulo12 do
Edital nº 01/2016 – Abertura de Inscrições do Concurso Público
COPERGÁS 2016, está desclassificado o candidato relacionado
a seguir:
Cargo: TÉCNICO OPERACIONAL (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO:
MECÂNICO)
8º GEORGE CARLOS PEREIRA
Recife, 09 de novembro de 2021.
André Wilson de Queiroz Campos
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2021
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS torna
pública a convocação, para procedimentos pré-admissionais,
do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura

Recife, 09 de novembro de 2021.
André Wilson de Queiroz Campos
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 92 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE: Designar o servidor FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA,
matrícula nº 15.680-9, do Quadro de Pessoal do GRANDE
RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, para exercer
a função de Gestor de Telemática deste Departamento,
retroagindo seus efeitos a 01/08/2021, em substituição a
servidora CARMEN REGINA SALSA MARREIRA DE MELO,
matrícula nº 9652-0.
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7154/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 3.677/2021 que regulamenta o credenciamento
de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa M G DE
BARROS BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob Nº 33.547.709/0001-60, estabelecida na Rua Joaquim
Nabuco, Nº 502, Lote 04, QD 08, Bairro: Centro, Município: São
Bento do Una – PE, CEP-55.370-000.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de novembro de 2021
Roberto Fontelles
Diretor Presidente

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 5374, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar
EUDES FERREIRA COELHO, matrícula nº 137871, reformado por
idade na graduação de Subtenente, a partir de 08.07.2020, em face
da sua exclusão das fileiras da PM/PE, através da Portaria SDS nº
3674, de 06.07.2020, publicada no DOE de 08.07.2020, consoante
disposto no art. 13, inciso IV, do Decreto nº 3.639/1975, cumulado
com o Art. 28 inciso V, da Lei nº 11.817/2000 e ainda com fulcro
no art. 112, “b”, III, da Lei Estadual nº 6.783/1974, revogando, a
contar de 08 de julho de 2020, a Portarias FUNAPE nº 4194,
de 30/11/2011 e 3606, de 30/07/2019, que, respectivamente,
transferiu o ex-militar para a reserva remunerada e o reformou.
PORTARIA FUNAPE N° 5375, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do
militar ROBERTO SALDANHA PEREIRA, matrícula 270539,
transferido para a reserva remunerada na graduação de Cabo, a
partir de 28.07.2020, em face da sua exclusão das fileiras da PM/
PE, através da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4030,
de 23/07/2020, publicada no DOE nº 138 de 28/07/2020, por ter

FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 022/2021 – Autorizando o servidor ROBERTO LUIZ
CAVALCANTI, Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional, mat.
22.888-5, a gozar 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao
2º decênios no período de 01/11/2021 a 29/04/2022.
Recife, 28 de outubro de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE

FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições legais assinou as seguintes portarias.
Nº 023/2021 – Dispensando JORGE JOSÉ MIRANDA LINS,
matrícula 3.377-4, como Autoridade Classificadora Delegada e
Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito da FUNDARPE,
para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI
a partir de 01/11/2021.
Nº 024/2021 – Designando GERMANA ALBUQUERQUE DE
SIQUEIRA, matrícula 20.187-1, como Autoridade Classificadora
Delegada e Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito
da FUNDARPE, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à
Informação – LAI a partir de 01/11/2021.
Recife, 04 de novembro de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE

FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA 025/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade
de apurar possíveis responsabilidades pelo desaparecimento de
equipamentos de notebooks, em salas localizadas na Sede desta
Fundação.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JORGE JOSÉ MIRANDA LINS,
Mat 3.277-4; PATRICIA REYNALDO BANDEIRA DE MELLO,
Mat. 989.015-7 e THOMAZ BARROS COSTA, Mat. 989.026-2,
para, sob a coordenação do primeiro, formarem Comissão para
abertura de processo administrativo para apuração de possíveis
responsabilidades pelo desaparecimento e equipamentos de
notebooks, em salas localizadas na Sede desta FUNDARPE,

com base em comunicações internas e boletins de ocorrências,
que serão encaminhados à referida Comissão, pela Gerência de
Administração e Finanças desta instituição.
Art 2º – A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para
encaminhar à Presidência, o resultado conclusivo da apuração
objeo desta Portaria, em forma de relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Recife, 04 de novembro de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 32 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Ato nº 428, de 09/02/2021, republicado em
11/02/2021, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a
atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
– ITERPE;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário
de Bens Móveis, os seguintes servidores: I – Fernanda
Guedes Gonçalves de Azevedo, matrícula nº 12292-0, CPF:
995.951.414-53, na função de Presidente; II – João Vitor Silva do
Carmo, matrícula nº 12.283-1, CPF: 130.550.504-28, na função
de secretário; III – Djalma Ferreira da Silva Junior, matrícula nº
121.170-6, CPF: 123.312.284-34, na função de membro;
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez
por igual período através de Portaria do Diretor-Presidente do
Iterpe, mediante requerimento devidamente fundamento emitido
pela Comissão de Inventário de Bens Móveis.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares de unidades que ofereçam
à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas
atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Henrique José Queiroz Costa
Diretor-Presidente

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1757/2021 DE 04.11.2021:
I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 06.11.2021, o prazo de posse dos concursados abaixo relacionados, aprovados no Concurso
regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038/2018,
de 26.02.2018; e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; e nomeados pela PORTARIA 1625/2021,
de 06.10.2021, Publicada no D.O.E em 07.10.2021, para provimento de cargos do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de
Pernambuco – UPE:
NOME
COMPLEXO HOSPITALAR (UPE)
MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO
ÍTALO BELTRÃO PEREIRA SIMÕES
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
RENATA DELGADO SIQUEIRA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
RENATO GONÇALVES BARRETO
GARANHUNS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA SILVA
SERRA TALHADA
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ETTORE MAJORANA LIMA RODRIGUES DE BARROS
PETROLINA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SÉRGIO PETRONIO CARVALHO DE SOUSA
CARUARU
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
THIAGO DA SILVA FLORÊNCIO

CLASSIF.

PCD

75º
368º
29º

19º

2º

17º

60º

FÍSICO