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Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 100

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº. 60 DE 25 DE MAIO DE 2022

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

suas atribuições legais e considerando razões expostas, quanto a
verificação superveniente da Coordenadoria de QSMS, quanto a
desnecessidade de extintores nas estações de gás natural, resolve
REVOGAR o processo citado acima e, com fundamento no § 3º.
do art. 51. da Lei 13.303/2016, dar ciência aos interessados do
presente ato de revogação, conferindo-lhes o prazo de cinco (5)
dias para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Renato
Mendes - PRESIDENTE DA CPL DA COPERGÁS.

Repartições Estaduais

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder ao servidor Seminaldo Amaro da Silva, mat. nº. 127.152-0, o abono de permanência, a partir de
09.04.22. Deferido nos termos do parecer nº. 0245/22 da Procuradoria Consultiva.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº.
38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias
já publicadas. RESOLVE: Cassar o direito de dirigir do condutor abaixo relacionado onde será submetido a REABILITAÇÃO, na forma
estabelecida pelo art. 263, §2º do Código de Trânsito Brasileiro e no art.21 da Resolução 182/05 do CONTRAN.O condutor poderá
interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN-PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30(trinta) dias contados a partir da ciência da notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á
a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no Art.19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5135 DE 24/05/2022

NOME CONDUTOR
JOSE ANTONIO DAMIAO DA SILVA

REGISTRO RENACH
016707699-00/PE

PRAZO PENALIDADE
24(Vinte e Quatro) Meses

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 2096, DE 25 DE MAIO DE 2022.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/1/00 e suas alterações,
proferiu o seguinte despacho:

SEI Nº
0040100015.001466/2022-37
0040100015.001466/2022-37

MAT.
10.406-0
10.406-0

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA
ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA

DECÊNIO
3º
4º

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022
CIENCIA/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CUMULADA COM A
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
Objeto: Chamamento Público de pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, para a doação dos estudos necessários
para arrendamento de área dentro da Poligonal do Porto
Organizado, denominada Lote L2 da quadra A da NAL (Núcleo
de Apoio Logístico), à margem do TDR Sul, medindo 1,0045 ha
(Um hectare e quarenta e cinco centiares), conforme memorial
descritivo e plantas anexas, destinadas para armazenagem e
serviços afins de carga geral e conteinerizada. O referido estudo
abrangerá, ao menos, as seguintes atividades: Análises de
mercado de cargas gerais e conteinerizadas no Brasil e no mundo,
produtos e serviços da empresa do setor armazenamento de
cargas, receita, projeção de custos e investimentos, rentabilidade,
concorrência e vantagens sobre a mesma, taxa de consumo dos
clientes, taxa interna de retorno, fluxo de caixa, tendências do
ramo de atuação, capital de giro, valor presente líquido, mão de
obra necessária, payback, faturamento, estudo detalhado dos
terminais de armazenamento de cargas gerais e conteinerizadas
em outros portos, tudo conforme condições propostas no Edital
de Chamamento.
Considerando, todos os documentos e informações recebidas
e anexados ao presente processo, no prazo estabelecido no
Instrumento Convocatório, pela empresa AGÊNCIA PORTO

Recife, 26 de maio de 2022
CONSULTORIA PORTUÁRIA E EMPRESARIAL LTDA.; e
Considerando, o inteiro teor e as razões técnicas constantes
da Nota Técnica 19/2022, emitida em 19 de maio de 2022 pela
Coordenadoria de Manutenção e Projetos da Diretoria de Gestão
Portuária de SUAPE
Cientifica-se e notifica-se a todos os interessados e, para todos os
fins e efeitos, inclusive os legais que decide-se e julga-se, o que se
segue, possibilitando dar continuidade/seguimento ao processo/
certame:
HABILITAR a empresa AGÊNCIA PORTO CONSULTORIA
PORTUÁRIA E EMPRESARIAL LTDA., iniciando-se a partir da
data da última publicação deste aviso/divulgação, a contagem do
prazo de 05 (cinco) dias corridos, para a interposição de eventuais
recursos administrativos contra as decisões e julgamentos ora
adotados e proferidos e que resultaram na Habilitação.
Os recursos administrativos poderão ser encaminhados
preferencialmente via e-mail para o endereço cpl@suape.pe.gov.
br ou entregues fisicamente no Protocolo Geral de SUAPE,
instalado no andar térreo do Edifício sede de SUAPE, localizado
na Rodovia PE 60, Km 10, Engenho Massangana, Ipojuca/PE,
CEP: 55.590-000 (Empresarial Porto de SUAPE – Governador
Eduardo Henrique Accioly Campos).
Ipojuca, 19 de maio de 2022.
Paulo Frederico C de Albuquerque Maranhão
Coordenador de Gestão e Licitações
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
CONVENENTES: SEINFRA, MUNICÍPIO DE PALMARESPE COM INTERVENIÊNCIA DO DER/PE E A AUTARQUIA
MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTE
AMDESTRAN PALMARES-PE. SEI Nº 0030600018.001704/202281 CONVÊNIO Nº 004/2022 OBJETO: gerir o trânsito no âmbito
da circunscrição Estadual inserida no Município de PalmaresPE, especialmente nas rodovias: PE-096, PE-103 e PE-126,
VIGÊNCIA: 02(dois) anos DATA DA ASSINATURA: 23/05/2022.
Recife,24 de maio de 2022. Maurício Canuto Mendes, Diretor
Presidente do DER/PE. GABARI Nº 016/2022.

A PARTIR DE:
15/06/2006
24/10/2016

Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Nº 0026.2022.CPL-I.PE.0015.DETRAN. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Responsável – Ismael de Souza Maciel –
Presidente/Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo em epígrafe, que teve os seguintes resultados:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Errata:
Na Portaria nº 41 do DER-PE, datada de 16/05/2022, e publicada
no DOE em 19/05/2022:
Onde se lê : contando-se seus efeitos a partir de 1º de junho de
2022.
leia-se: contando-se seus efeitos a partir de 15 de maio de
2022.
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente. *Republicada por
ter saído com incorreção na original

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 020/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL
no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1.201, do
dia 16 de março de 2021, publicado no D.O.E. de 17 de março
de 2021, com fulcro nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº
8.666/93, e CONSIDERANDO o descumprimento pela DIOCESE
DE CARUARU, CNPJ nº 35.346.147/0001-12, de obrigações
estipuladas no Contrato nº 003/2020, oriundo do Convênio nº
063/2012 celebrado entre o Ministério da Cidadania-MC(ex-MDS)/
Governo Federal), de implementação do Programa Cisternas (1ª
água).
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração da Comissão de Assessoramento
da Rescisão Contratual ao Contrato nº 003/2020, face aos
fundamentos e determinação dispostos na:
“Cláusula Décima Terceira
Parágrafo Segundo – A rescisão do Contrato poderá ser
determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos
casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78, da Lei
Federal nº 8.666/93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo
diploma legal, quando cabível;
...............................................................................
Parágrafo Quarto – O presente Contrato poderá ser rescindido
nas seguintes hipóteses:
...............................................................................
c. cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações,
projetos ou prazos.”
Art. 2º Designar os servidores Gustavo Mendonça Dowsley,
Matrícula nº 363473-6, Antônio Cerqueira, Matrícula nº 4398025, Ana Paula Albuquerque de Melo, Matrícula nº 408072-6,
e Michelle Cristina Alves de Souza, Matrícula nº 372644-4,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Assessoramento da Rescisão Contratual, com sede na Rua
Gervásio Pires, nº 399, 3º andar, Boa Vista, Recife/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral

Licitações e Contratos

de reposição para impressoras Brother e no-break. VALOR
ESTIMADO: LOTE I - R$ 3.733,1250. LOTE II - R$ 872,8156.
LOTE III - R$ 27.578,2800. PROPOSTAS ATÉ: 07/06/2022 às
09h00min. DISPUTA: 07/06/2022 às 10h00min (horários de
Brasília). O edital na integra encontra-se disponível nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.
br. Outras informações: (81) 3181.4514. Recife, 25/05/2022.
Arimar Micheline Lima - Pregoeira

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E TERMO
ADITIVO Contrato ARPE n° 005/2022; ARPE/ARAÚJO
ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA MELO ARAÚJO ARQUITETURA. Objeto: elaboração de projetos
de arquitetura e engenharia para a reforma do prédio sede da Arpe.
Nota de Empenho: 2022NE000147. Valor: R$ 61.970,80. Data da
Assinatura: 23/05/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato ARPE n°
007/2021; ARPE/AJ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI - AJ
SERVIÇOS. Objeto: reajuste com vigência a partir de 01/01/2022
e data base da categoria em 1º de janeiro, com acréscimo salarial
gerado pelo dissídio coletivo. Nota de Empenho: 2022NE000132.
Valor: R$ 22.208,20. Data da Assinatura: 23/05/2022.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 019/2022.CPL-ALEPE
PROCESSO PEINTEGRADO N° 013/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N. 013/2022.CPL.ALEPE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva
nos equipamentos Oftalmológicos da Superintendência de
Saúde e Medicina Ocupacional da ALEPE. Valor Máximo Global
Estimado: R$ 141.409,92. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:
Até 09/06/2022 às 09h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA:
09/06/2022 às 11h00min. O Edital na integra pode ser consultado
no site www.peintegrado.pe.gov.br. Marcela Freitas – Pregoeira.
Recife, 25 de maio de 2022.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Revogação: PL nº 054/2022 ESPECIAL DAS ESTATAIS
– ABERTA – Nº 015/2022. Objeto: Contratação de empresa de
execução de serviços de recarga, teste hidrostático e manutenção
corretiva dos extintores de incêndio, a serem entregues sob
demanda, existentes nas instalações da Copergás, conforme
quantitativos, condições e prazos do Termo de Referência
Anexo Q4. licitacoes-e.com.br (Numero da licitação - 930831).
A COPERGÁS, por meio de sua Diretoria Executiva, no uso de
suas atribuições legais e considerando razões expostas, quanto a
verificação superveniente da Coordenadoria de QSMS, quanto a
desnecessidade de extintores nas estações de gás natural, resolve
REVOGAR o processo citado acima e, com fundamento no § 3º.
do art. 51. da Lei 13.303/2016, dar ciência aos interessados do
presente ato de revogação, conferindo-lhes o prazo de cinco (5)
dias para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Renato
Mendes - PRESIDENTE DA CPL DA COPERGÁS.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0005.2022.CPL I.PE.0003.ADAGRO. COMPRA.
OBJETO: Aquisição de suprimento de informática, peças

Aviso de Licitação: PL nº 055/2022. ESPECIAL DAS ESTATAIS
– ABERTA – Nº 016/2022. Objeto: Aquisição de suportes e
abrigos para extintores, conforme termo de referência Anexo
Q4 www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 930836).
A COPERGÁS, por meio de sua Diretoria Executiva, no uso de

ITENS
1
2
3
4
5
6
7

LANCE VENCEDOR
R$ 37.520,00 (trinta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

EMPRESA
LUCIANO BEZERRA DA
SILVA - ME
TGM GRAFICA E EDITORA
EIRELI

CNPJ
01.098.180/0001-59
33.682.705/0001-95

R$ 10.848,00 (dez mil oitocentos e quarenta
e oito reais)
R$ 3.191,50 (três mil cento e noventa e um
reais e cinquenta centavos)
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

PERFILGRAFICA LTDA ME

08.829.277/0001-33

R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta
reais)
R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)
Recife, 25/05/2022.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO – Diretor Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMO ADITIVO
2º T.A. Nº 032/2021 Contratada: VOAR TURISMO EIRELI EPP;
CNPJ: 26.585.506/0001-01; Objeto: “Acréscimo em 25%, a
partir de 19/05/22”, Valor Global: R$ 174.225,65 CT n° 075/2022
Contratada: TERRA PARA SERVICOS AGROPECUARIOS
EIRELI; CNPJ: 30.422.597/0001-23; Objeto: “Contratação
de pessoa jurídica especializada, devidamente registrada no
Conselho de Classe Competente, em prestação de serviços de
agrimensura e cartografia para atendimento das necessidades
da EMPETUR”. Valor Global: R$77.900,00 Vigência: 12 meses,
a partir de 23/05/22. CT n° 076/2022 Contratada: E F FREIRE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 42.711.182/000159; Objeto: “Contratação de pessoa jurídica especializada,
devidamente registrada no Conselho de Classe Competente,
em prestação de serviços de agrimensura e cartografia para
atendimento das necessidades da EMPETUR” Valor Global:
R$41.930,00 Vigência: 12 meses, a partir de 23/05/22. Olinda,
26/05/22. Antonio P. N. Baptista. Diretor Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
Ratifico, nos termos do art. 30, caput, da Lei nº. 13.303/2016, a
Inexigibilidade nº 0051/2022, Processo Licitatório nº 0096.2022.
CPLII.IN.0051.EMPETUR, referente à contratação da BNT
FEIRAS E CONGRESSOS EIRELI, CNPJ:00.376.660/000171, para participação da EMPETUR no evento da 27ª BNT
MERCOSUL, a ser realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2022,
no valor global de R$ 42.280,00 (quarenta e dois mil, duzentos e
oitenta reais) e autorizo a contratação. Antonio Neves Baptista –
Diretor Presidente.

e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência
Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
– Pró-Gestão RPPS (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela
Portaria MFnº577/2017 e aprovada pela Portaria SPREV nº3/2018),
conforme condições e especificações constantes no Edital. Valor
estimado: R$ 25.250,00. INÍCIO DAS PROPOSTAS: 26/05/2022
às 10h. FINAL DAS PROPOSTAS: 08/05/2022 às 10h. INÍCIO DA
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/05/2022 às 10h30min.
(Horário de Brasília). O Edital, na íntegra, será disponibilizado no
site www.peintegrado.pe.gov.br. Fone: (81) – 3183-3880. Recife,
25/05/2022. Gilson Assunção Florêncio - Pregoeiro.

FUNDAÇÃO HEMOPE
A Comissão Permanente de Licitação II torna público o Resultado
do Pregão Eletrônico 0058.2022.CPLII.PE.0027.HEMOPEObjeto: Registro de Preços para eventual Fornecimento de
Medicamentos Grupo A, visando atender as necessidades
do Hospital Hemope, com cotas exclusivas e reservadas
para ME, EPP e MEI. Vencedoras: Uni Hospitalar Ltda,
CNPJ.07484373000124, Item: 15-R$17,99; Elfa Medicamentos
S/A, CNPJ. 09053134000145, itens: 13-R$333,80; 16-R$170,00
e 20-R$333,80; Apotek Distribuidora de Medicamentos e
Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ.36099392000135, itens:
01-R$0,19, 03-R$1,00, 04-R$0,40, 08-R$4,1730 e 22R$23,0667; Cirúrgica Brasil Distribuidora de Medicamentos
Ltda, CNPJ.40788766000105, Itens: 05-R$2,74 e 07-R$7,41 e
MS Hospitalar Eireli, CNPJ. 36191620000100, itens: 02-R$7,70
e 23-R$314,69. Valor Global do processo R$ 454.615,09. Itens:
Fracassados - 06, 11, 12, 18 e 19. Desertos- 09, 10, 14, 17, 21,
24 e 25. Adjudicado e Homologado 24/05/2022. Informações
disponíveis no endereço www.peintegrado. pe.gov.br - Contato
Av. Rio Capibaribe, 147- 5º andar, São José-Recife, CEP.50.020080. Fone: 81-3182-4930 das 9h às 16h; e-mail da Comissão:
cpl2@hemope.pe.gov.br Recife, 25/05/2022. Carlos Alberto Jorge
de Lima Presidente/Pregoeiro/CPLII. SEI 351/2022-90.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE

FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022. PROC. LICITATÓRIO Nº
0009.2022.CPL.PE.0001.FUNAPE - SERVIÇOS - UG 420301
Objeto: Contratação de entidade certificadora credenciada pela
Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência
– SPREV, para prestar serviços de auditoria para fins de mudança
de nível de certificação no Programa de Certificação Institucional

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0049.2022.CPL I.PE.0009.FUNDARPE
OBJETO: Formação de Registro de Preços para Fornecimento
de Água Mineral e Botijão para água mineral, visando suprir as
necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco – FUNDARPE. Valor global estimado é de
R$ 98.954,50 (noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e