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Diário Oficial ● 11/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115

Terça-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Casa Civil da Governadoria do Estado
Titular: MATHEUS PEREIRA TAVARES
Suplente: FELIPE MORAES MALCHER
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, incisos II e V, da Constituição Estadual,
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Secretário de
Estado de Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
autorizar JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA, Diretor Geral do Hospital
Ophir Loyola - HOL, a se ausentar de suas funções, no período de 20 de
janeiro a 18 de fevereiro de 2020, em gozo de férias regulamentares,
referentes a 2019/2020, devendo responder pelo expediente do Órgão,
no impedimento do titular, FARUK FUAD AMATE, Diretor de Administração
e Finanças.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
autorizar PARSIFAL DE JESUS PONTES, Chefe da Casa Civil da Governadoria
do Estado, a se ausentar do Estado, no dia 11 de fevereiro de 2020, a fim
de tratar de assuntos de interesse do Governo, e conceder para tanto, ½
(meia) diária, devendo responder pelo expediente do Órgão, no dia 11 de
fevereiro de 2020, PATRICE JOSEPH DA SILVA FARAH, Coordenador do
Núcleo.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo 522536
DECRETO Nº 539, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 1.202.951,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei
Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o
crédito suplementar no valor de R$ 1.202.951,67 (Hum Milhão, Duzentos e
Dois Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos),
para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

901011030215078289 - FES

0103

TOTAL

NATUREZA DA
DESPESA
449052

VALOR
1.202.951,67
1.202.951,67

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO

FONTE

901011030215078877 - FES

0103

TOTAL

NATUREZA DA
DESPESA
449051

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 19.693.802,91 (Dezenove Milhões,
Seiscentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Dois Reais e Noventa e Um
Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA
DESPESA

VALOR

582012333112978311 - CEASA

0661

339046

18.154,51

742011236415067602 - UEPA

0661

449052

313.355,00

742011236415068472 - UEPA

0669

339014

75.692,00

742011236415068472 - UEPA

0669

339018

9.331,00

742011236415068472 - UEPA

0669

339020

183.248,00

742011236415068472 - UEPA

0669

339030

969.402,68

742011236415068472 - UEPA

0669

339033

139.060,00

742011236415068472 - UEPA

0669

339036

1.636.702,07

742011236415068472 - UEPA

0669

339039

509.113,40

742011236415068472 - UEPA

0669

339047

110.473,00

742011236415068866 - UEPA

0660

339014

151.271,00

742011236415068866 - UEPA

0660

339030

77.079,10

742011236415068866 - UEPA

0660

339033

245.416,08

742011236415068866 - UEPA

0660

339036

281.060,00

742011236415068866 - UEPA

0660

339047

52.488,00

742011236415068866 - UEPA

0661

339018

15.888,14

742011236415068866 - UEPA

0661

339036

10.000,00

742011236415068871 - UEPA

0661

339030

5.129,25

742011236415068871 - UEPA

0661

339036

1.020,00

742011236415068871 - UEPA

0661

339039

4.980,00

792011854114978780 - IDEFLOR-Bio

0656

339030

19.939,68

901011030215077582 - FES

0330

449052

3.865.000,00

971010342115028283 - SEAP

0301

339039

11.000.000,00

TOTAL

19.693.802,91

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de fevereiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo 522535

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

VALOR
1.202.951,67
1.202.951,67

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de fevereiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
DECRETO Nº 540, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no
valor de R$ 19.693.802,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei
Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019

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PORTARIA Nº 374/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011,
Considerando os termos do processo nº. 2020/95593,
R E S O L V E:
exonerar SUZAN THAIS MENDES MARTINS do cargo em comissão de
Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de
Transportes, a contar de 3 de março de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 375/2020-CCG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011,