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Diário Oficial ● 04/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.133
curso on-line de Processo Administrativo Eletrônico – PAE, por meio do link
http://treinamento.seplad.pa.gov.br.
Considerando que a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E
PESQUISAS – FAPESPA já disponibilizou tutorial de treinamento na plataforma do sistema de Processo Administrativo Eletrônico – PAE, em seu
próprio sítio da internet,
RESOLVE:
Determinar que os servidores da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A
ESTUDOS E PESQUISAS – FAPESPA utilizem, exclusivamente, para a criação de novos processos, o sistema de Processo Administrativo Eletrônico
– PAE, a partir do dia 01 de Março de 2020, e demais atividades, conforme
cronograma em anexo:
Data
Até 01.03.2020

Atividade
Revisão e atualização do cadastro de todos usuários.
Ofícios, Ofícios Circulares, Memorandos e Memorando Circulares só terão validade se feitos no
A partir de 01.03.2020
PAE.
Definição do fluxo de processos específicos da função utilizando o PAE, como por exemplo
Até 01.05.2020
entrega de documentos dos pesquisadores, prestações de contas e outros.
Eliminação do funcionalidade de incluir no sistema e-PROTOCOLO somente possibilitando tramiA partir de 01.06.2020
tar ou arquivar os processos já existentes.
Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Diretor-Presidente em 03 de Março de 2020.
Carlos Edilson de Almeida Maneschy
Diretor-Presidente
Protocolo: 529476
PORTARIA N° 065/2020 – GABINETE, de 03 de Março de 2020.
TORNAR SEM EFEITO
O Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – Fapespa, resolve tornar sem efeito a publicação da Portaria Nº
055/2020 – GABINETE, de 28 de Fevereiro de 2020, publicado no DOE nº
34.132, página 65, em 03/03/2020.
Gabinete do Diretor-Presidente em 03 de Março de 2020. Carlos Edilson de
Almeida Maneschy Diretor-Presidente
Protocolo: 529454
CONTRATO
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Termo de Outorga nº 005/2020
Chamada: Nº 012/2017 – Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas.
Objeto: O apoio da FAPESPA ao projeto intitulado UMA PLATAFORMA
ADAPTÁVEL DE JOGOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DE
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
Outorgado: Marcelle Pereira Mota.
Valor: R$ 43.916,50 (Quarenta e três mil e novecentos e dezesseis reais e
cinquenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
Data da assinatura: 03/03/2020
Dotação Orçamentária: 19.571.1490.8698
Fonte: 0101
Natureza de Despesas: 339020 – Valor: R$ 1.705,00 – ODC
339018 – Valor: R$ 9.600,00 – Bolsa
449020 – Valor: R$ 32.611,50 – ODK
Ordenador: Carlos Edilson de Almeida Maneschy.
Protocolo: 529507
Termo de Outorga nº 021/2020
Chamada: Nº 012/2017 – Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas.
Objeto: O apoio da FAPESPA ao projeto intitulado O USO DA CARTOGRAFIA
EM SALA DE AULA E A GEOINFORMAÇÃO COMO TECNOLOGIA ASSISTIVA
DE INCLUSÃO SOCIOESPACIAL.
Outorgado: Christian Nunes da Silva.
Valor: R$ 56.940,00 (Cinquenta e seis mil e novecentos e quarenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
Data da assinatura: 03/03/2020
Dotação Orçamentária: 19.571.1490.8698
Fonte: 0101
Natureza de Despesas: 339020 – Valor: R$ 25.540,00 – ODC
339018 – Valor: R$: 4.800,00 – Bolsa
449020 – Valor: R$ 26.600,00 – ODK
Ordenador: Carlos Edilson de Almeida Maneschy.
Protocolo: 529275

SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE E LAZER
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ERRATA
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Errata do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017-SEEL, publicado
no DOE Nº 34109 de 06 de fevereiro de 2020, Protocolo nº521162, a qual
altera a categoria da publicação.
Onde se lê:
ASSINATURA: 12/02/2020
Leia-se:
ASSINATURA: 06/02/2020

Quarta-feira, 04 DE MARÇO DE 2020
Onde se lê:
VIGÊNCIA: 12/02/2020 à 12/02/2021
Leia-se:
VIGÊNCIA: 14/02/2020 à 14/02/2021
ARLINDO PENHA DA SILVA
Secretário de Estado de Esporte e Lazer
Protocolo: 529352
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2018-SEEL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2017/395070
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 09/2018-SEEL, por mais 12(doze) meses.
ASSINATURA: 20/02/2020
VIGÊNCIA: 19/03/2020 à 19/03/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 08101.27.122.1297.8338c
Fonte de Recursos: 0101000000
Fonte de Despesa: 339039
PI: 4120008338c
Ação: 184339
Valor: R$23.510,00 (Vinte e três mil, quinhentos e dez reais).
CONTRATADA: J.M DA SILVA PEREIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
11.625.663/0001-18.
ORDENADOR DE DESPESA: ARLINDO PENHA DA SILVA
Protocolo: 529693

SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 003/2018
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR, CNPJ/MF nº
15.488.858/0001-14B, MILLENNIUM EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ/
MF sob o n.º 03.861.383/0001-80
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze)
meses.
VIGÊNCIA: 02/03/2020 a 01/03/2021
DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ALBINO BARBOSA
Protocolo: 529733
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 064/2020/GEPS/SETUR
CONSIDERANDO os termos do processo 2020/125452; RESOLVE: I – Conceder suprimento de fundos a PATRICIA MARQUES MILHOMEM MELO, Mat.
nº 57198176/1, Assistente de Gestão em Turismo. II – O valor do suprimento corresponde a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender a despesas de, classificação:339032 – 339033 – 339039 – 339036 – A utilização
do suprimento de fundos será no período de 30 (trinta) dias após a data
de recebimento, para prestação de contas em 15 (quinze) dias após sua
aplicação. ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA Diretor de Administração e
Finanças.
Protocolo: 529536
PORTARIA Nº 065/2020/GEPS/SETUR
CONSIDERANDO os termos do processo 2020/156817;RESOLVE: I –
Conceder suprimento de fundos a AINE BUSMAN LOURENÇO, Mat. nº
54195611/1, Técnica de Planejamento e Gestão em Turismo. II – O valor
do suprimento corresponde a R$ 700,00 (setecentos reais), para atender
a despesas de classificação:339033. A utilização do suprimento de fundos
será no período de 30 (trinta) dias após a data de recebimento, para prestação de contas em 15 (quinze) dias após sua aplicação. ALBINO JOSÉ DA
SILVA BARBOSA Diretor de Administração e Finanças.
Protocolo: 529554

DEFENSORIA PÚBLICA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 061/2020 – GAB/DPG, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Art. 8°, incisos I e VIII, da Lei Complementar n° 054, de 07 de
fevereiro de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Função, no padrão FG 2 – DP, ao Servidor
Público FRANCYS FELIX DOS SANTOS, matrícula nº 57176463, ocupante
do cargo de Técnico em TI de Defensoria Pública, para gerenciar o treinamento e acompanhamento técnico do Processo Judicial Eletrônico – PJE,
junto às Defensorias Públicas na capital e no interior do estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Pública-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 529698