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Diário Oficial ● 21/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.320
PORTARIA N0 210/2020-GGP/SEJUDH
Belém (PA), 19 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Artigo n°. 31 da Lei 5.810/1994 e o Decreto n°. 795
de 29 de maio de 2020, publicado no D.O.E. nº 34.316 de 1º de junho
de 2020 que dispõe sobre normas pertinentes à cessão de servidor;
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo Administrativo Eletrônico-PAE
nº 2020/497366;
RESOLVE:
FORMALIZAR a prorrogação da cessão da servidora MARIA BETÂNIA
FARO FERREIRA, matrícula n° 5851033/4, ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
- SEJUDH, para a Secretaria de Estado de Saúde Publica - SESPA, com
ônus para o órgão de cessionário, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a
contar de 30.06.2020 a 28.06.2024, em conformidade com o disposto
nos arts. 3º § 2º, 4º inciso I; 6º incisos I e II, do Decreto nº 795, de
29 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GILBERTO ARAGÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 572209
PORTARIA N0 219/2020-GGP/SEJUDH
Belém (PA), 19 de agosto de 2020.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo titular do órgão, através da PORTARIA Nº.
191/2020- GABINETE/SEJUDH, de 29.07.2020, publicada no DOE nº.
34.296, de 30.07.2020 e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n°. 2020/613557,
RESOLVE:
TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o período de gozo de férias da
servidora VÂNIA MARIA PINHO DE ARAÚJO SOARES, matrícula funcional
n°. 5163170/ 1, transferido por meio da PORTARIA Nº. 142/2020-GGP/
SEJUDH de 23.06.2020, publicada no DOE n°. 34.263 de 25.06.2020,
do período de 20.08.2020 a 18.09.2020, referente ao exercício 2019,
para momento oportuno.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LEONARDO DA SILVA COSTA
Diretor de Administração e Finanças.
Protocolo: 572283
PORTARIA N0 221/2020-GGP/SEJUDH
Belém (PA), 20 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora JOELMA BENEDITA CARNEIRO MELO, matrícula nº
57211421/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pelo cargo de Secretária de Conselho, a contar de 01.08.2020,
sem ônus para Administração Pública, até ulterior deliberação;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GILBERTO ARAGÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Protocolo: 572506
PORTARIA N0 211/2020-GGP/SEJUDH
Belém (PA), 19 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Artigo n°. 31 da Lei 5.810/1994 e o Decreto n°. 795
de 29 de maio de 2020, publicado no D.O.E. n.º 34.316 de 1º de junho
de 2020 que dispõe sobre normas pertinentes à cessão de servidor;
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo Administrativo Eletrônico-PAE
nº 2020/499013;
RESOLVE:
FORMALIZAR a prorrogação da cessão da servidora SILVIA FERREIRA
NUNES, Identidade Funcional n° 80845328/4, ocupante do cargo de
Técnico em Gestão Pública - Economia, lotada na Secretaria de Estado
de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para a Fundação Santa Casa
de Misericórdia do Pará - FSCMP, com ônus para o órgão de cessionário,
pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 30.09.2020 a 28.09.2024,
em conformidade com o disposto nos arts. 3º § 2º, 4º inciso I; 6º incisos
I e II, do Decreto nº 795, de 29 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GILBERTO ARAGÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 572210
PORTARIA N0 213/2020-GGP/SEJUDH
Belém (PA), 19 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Artigo n°. 31 da Lei 5.810/1994 e o Decreto n°. 795
de 29 de maio de 2020, publicado no D.O.E. n.º 34.316 de 1º de junho
de 2020 que dispõe sobre normas pertinentes à cessão de servidor;
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo Administrativo Eletrônico-PAE
nº 2020/535667;
RESOLVE:
FORMALIZAR a prorrogação da cessão da servidora ROBERTA CABRAL
SOUZA FILHO, matrícula n° 5859387/2, ocupante do cargo de Psicólogo,
lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH,

Sexta-feira, 21 DE AGOSTO DE 2020
para a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP , com ônus
para o órgão de cessionário, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar
de 23.05.2020 a 21.05.2024, em conformidade com o disposto nos arts.
3º § 2º, 4º inciso I; 6º incisos I e II, do Decreto nº 795, de 29 de maio
de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GILBERTO ARAGÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Protocolo: 572212
PORTARIA N0 218/2020-GGP/SEJUDH
Belém (PA), 19 de agosto de 2020.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo titular do órgão, através da PORTARIA Nº.
191/2020- GABINETE/SEJUDH, de 29.07.2020, publicada no DOE nº.
34.296, de 30.07.2020 e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico nº. 2020/607281,
RESOLVE:
CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor deste
órgão, conforme descrito abaixo:
Matrícula
5287251/4

Servidor
Edinaldo da Mota Pimentel

Exercício
2020

Período de Gozo
21/09/2020 a 20/10/2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LEONARDO DA SILVA COSTA
Diretor de Administração e Finanças.
Protocolo: 572281
ADMISSÃO DE SERVIDOR
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2020
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.054.895/0001-60, e a empresa R.A.PEREIRA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 30.298.473/0001-88.46
DO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis, Materiais de Limpeza e Higiene Pessoal que comporão Cestas Básicas para
atendimento das Ações Sociais nas comunidades quilombolas, étnico e
racial e dos povos indígenas do Estado do Para que se encontram em
situação de isolamento social das áreas urbanas de 10 (dez) municípios
paraenses, de acordo com o previsto nas metas e recursos destinados
pela Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se nos termos do Inciso
IV, Art. 24, c/c incisos, art. 26 da Lei de Licitações, c/c Lei Federal nº
13.979/20 e Decreto Estadual nº 777, 619 e 670/2020.
Processo Administrativo n° 2020/340941
VALOR TOTAL: R$ 47.770,06 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta
reais e seis centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
PTRES: 188225
Plano Interno: 2080008225C
Fonte: 0101
Natureza de Despesa: 339030
FORO: BELÉM – PARÁ
DATA: 20/08/2020
GILBERTO ARAGÃO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Protocolo: 572499
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2020
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.054.895/0001-60, e a empresa R.A.PEREIRA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 30.298.473/0001-88.46
DO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis, Materiais de Limpeza e Higiene Pessoal que comporão Cestas Básicas para
atendimento das Ações Sociais nas comunidades quilombolas, étnico e
racial e dos povos indígenas do Estado do Para que se encontram em
situação de isolamento social das áreas urbanas de 10 (dez) municípios
paraenses, de acordo com o previsto nas metas e recursos destinados
pela Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se nos termos do Inciso
IV, Art. 24, c/c incisos, art. 26 da Lei de Licitações, c/c Lei Federal nº
13.979/20 e Decreto Estadual nº 777, 619 e 670/2020.
Processo Administrativo n° 2020/340941
VALOR TOTAL: R$ 47.770,06 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta
reais e seis centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
PTRES: 188225
Plano Interno: 2080008225C
Fonte: 0101
Natureza de Despesa: 339030
FORO: BELÉM – PARÁ
DATA: 20/08/2020
GILBERTO ARAGÃO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Protocolo: 572496