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Diário Oficial ● 08/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60  diário oficial Nº 35.071

Segunda-feira, 08 DE AGOSTO DE 2022

CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2022/960205, de 01/08/2022,
e Memorando nº 472/2022, de 01/08/2022 - DIFIS/SEDOP.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o servidor LÉO CRISTIANO DA COSTA SANTOS, Matrícula
nº. 5965143/1, Cargo/Função: Técnico em Gestão de Obras Públicas – Engenheiro Civil, como fiscal do Convênio celebrados entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP e o Órgão
abaixo:
CONVÊNIO
124/2022

ÓRGÃO

OBJETO

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

Reforma e Revitalização da Praça da Paz, no Município de
Rondon do Pará/PA.

II – DESIGNAR o servidor RUI GUILHERME CARNEIRO BENTES, Matrícula
nº. 6718/1, Cargo/Função: Técnico em Gestão de Infraestrutura – Engenheiro Civil, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
Convênio, acima descrito, nos impedimentos legais e eventuais do titular.
III- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
VALDIR PARRY ACATAUASSU
Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.
Protocolo: 837003
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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5º TAC Nº 27/2019 – CP Nº 02/2019

Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
ETEC-Empresa Técnica de Engenharia e Comercio LTDA – CNPJ
05.856.869/0001-56
Objeto: Execução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
na Região de Integração do Baixo Amazonas- LOTE 9
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, §1º, II, IV da Lei nº
8.666/93.
Vigência: 08/08/2022 a 08/02/2023
Data da Assinatura: 05/08/2022
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 837191
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO
O Secretário de Estado e Desenvolvimento Urbano de Obras Públicas, Benedito Ruy Santos Cabral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes Termos:
1. Processo: 2021/282999
2. Licitação nº: 008/2022
3. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
4. Data da Adjudicação: 05/08/2022
5. Data da Homologação: 05/08/2022
6. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA TIPO
IV. BREVES, neste Estado.
7. Empresa vencedora adjudicada: J.F.C. DE CORREA EIRELI CNPJ:
16.766.282/0001-72, com o valor total de R$ 1.319.232,43 (Um milhão
trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três
centavos).
Belém/PA, 05 de agosto de 2022.
Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
(SEDOP/PA)
Protocolo: 836795
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OUTRAS MATÉRIAS
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AVISO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO NA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL CPI 029/2021–
CPL/SEDOP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO
DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE – EIA/RIMA
PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS REGIONALIZADO - CGIRS - DO CONCISSS – CASTANHAL - PA, Conforme Planilhas, Termo de Referência em
anexo.
O Secretário Estadual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas, nos usos de suas atribuições legais DECIDE:
ACATAR relatório emitido pela UGP sobre o julgamento do Recurso Administrativo impetrado, correspondente ao Resultado de Julgamento da fase
de PROPOSTA TÉCNICA relativo a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL CPI 029/2021– CPL/SEDOP. A CPL no uso de suas atribuições convoca
as empresa HABILITADA abaixo, para abertura das PROPOTAS DE PREÇOS,
a acontecer no dia 09 de agosto de 2022 as 10:00hs.

EMPRESAS HABILITADAS:
1 – CONSÓRCIO TERRA / MRT – EMPRESAS: TERRA LTDA CNPJ:
04.015.340/0001-47 / MRT ENGENHARIA LTDA CNPJ: 36.713.663/0001-09
Belém-PA, 05 de agosto de 2022.
Leandro de Aguiar Alves.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Protocolo: 836785
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COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO ESTADO DO PARÁ
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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Homologação de Resultado de Licitação
Modalidade de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2022
ObjetoAquisição de equipamentos de informática (Storage e Discos Rígidos
de 1 TB) com instalação, configuração e garantia total na modalidade “on
site” de 60 (sessenta) meses, para a COHAB/PA.
Resultado da Licitação: FRACASSADA
Belém PA 05.08.2022
Orlando Reis Pantoja
Diretor Presidente
Protocolo: 836897
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022 - COHAB
Processo nº 2021/1147296
O Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará –
COHAB, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 13, inciso
VI, do Decreto nº 10.024/2019;
DECIDE:
HOMOLOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 04/2022 – COHAB,
conforme dados abaixo.
Objeto: Contratação de empresa ou instituição especializada na prestação
de serviços de levantamento/identificação de ativos mobiliários da Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB/PA, avaliação, recuperação,
atualização e negociação de ativos mobiliários na Bolsa de Valores.
Valor Percentual Orçado pela COHAB: 22,67% (vinte e dois vírgula sessenta e sete por cento)
Valor da Proposta Vencedora: 20% (vinte por cento)
Empresa Vencedora: JF MÚLTIPLOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA –
EPP - CNPJ: 03.748.318/0001-43
Belém (PA), 05.08.2022.
ORLANDO REIS PANTOJA
Diretor Presidente
Protocolo: 836903
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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE
TRANSPORTE METROPOLITANO
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 035/2022-GAB/NGTM
OBJETIVO: Participar da Feira Latino Americana de Transporte TRANSPUBLICO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994.
ORIGEM: Belém/PA
DESTINO: São Paulo/SP
PERÍODO: 09/08/2022 a 13/08/2022 (3 e ½ Diária)
SERVIDOR: 8058407, Cláudio Luciano da Rocha Conde
Ordenador em exercício: Ruy Klautau de Mendonça
Protocolo: 836839
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SECRETARIA DE ESTADO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 717 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 451/2022-CCG de 08.04.2022,
publicada no DOE nº 34.929 de 11.04.2022.
CONSIDERANDO o processo nº 2022/877841;