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Edição Extra ● 15/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.116

Quinta-feira, 15 DE SETEMBRO de 2022
R$

EXECUTIVO

CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA
DESPESA

VALOR

291012678214867505 - SETRAN

0324

444042

5.080.852,52

0661

339039

702012266114987655 - CODEC
TOTAL

GABINETE DO GOVERNADOR
.

D E C R E T O Nº 2625, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO,
no valor de R$ 377.509,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da
Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei nº 9.496,
de 11 de janeiro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 377.509,64 (Trezentos e Setenta e
Sete Mil, Quinhentos e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para
atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA
DESPESA

VALOR

151011313115088233 - SECULT

0101

339139

50.000,00

452012612212978338 - AGTRAN

0101

339037

80.000,00

452012612212978339 - AGTRAN

0101

339036

2.272,60

452012612615088238 - AGTRAN

0101

339140

15.737,04

472011312212978338 - FCG

0101

339039

66.000,00

472011312212978339 - FCG

0101

339008

4.000,00

472011312615088238 - FCG

0101

339140

15.000,00

472011333112978312 - FCG

0101

339049

58.500,00

472011336215098906 - FCG

0101

339039

TOTAL

86.000,00
377.509,64

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA
DESPESA

VALOR

151011312615088238 - SECULT

0101

339040

50.000,00

452012612815088887 - AGTRAN

0101

339014

2.272,60

452012612815088887 - AGTRAN

0101

339039

45.737,04

452012645114897695 - AGTRAN

0101

339039

50.000,00

472011336315018507 - FCG

0101

339018

66.000,00

472011336315018507 - FCG

0101

339048

86.000,00

472011336415068866 - FCG

0101

339030

4.000,00

472011336415068866 - FCG

0101

339140

58.500,00

472011336415068869 - FCG

0101

339036

15.000,00

TOTAL

377.509,64

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
D E C R E T O Nº 2626, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no
valor de R$ 5.580.852,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei nº
9.496, de 11 de janeiro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 5.580.852,52 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e
Dois Centavos), para atender à programação abaixo:

500.000,00
5.580.852,52

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
D E C R E T O Nº 2627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 68.790.169,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da
Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I da Lei nº 9.496,
de 11 de janeiro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 68.790.169,51 (Sessenta e Oito Milhões, Setecentos e Noventa Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA
DESPESA

VALOR

041010206114178176 - TJE

0101

319011

305.000,00

041010206114178176 - TJE

0101

319012

50.000,00

041010206114178176 - TJE

0101

339019

17.000,00

041010206114178176 - TJE

0101

339046

320.000,00

041010206114178178 - TJE

0101

319012

240.000,00

041010206114178178 - TJE

0101

339019

70.000,00

041010206114178178 - TJE

0101

339046

260.000,00

041010230214218965 - TJE

0101

339093

3.500.000,00

041010233114216847 - TJE

0101

339046

22.500.000,00

041010233114216848 - TJE

0101

339046

3.000.000,00

041010233114216849 - TJE

0101

339046

6.000.000,00

041010233114218717 - TJE

0101

339046

3.500.000,00

041010233114218718 - TJE

0101

339046

600.000,00

071011545114897645 - SEDOP

0101

449051

18.540.477,30

071011569514987658 - SEDOP

0101

449051

1.745.498,81

181011442215008811 - SEJUDH

0101

335041

1.485.965,40

181011442215008820 - SEJUDH

0101

335041

5.000.000,00

572012012212978338 - EMATER

0101

335041

38.570,00

572012012212978338 - EMATER

0101

339030

14.000,00

572012012212978338 - EMATER

0101

339033

126.000,00

572012012212978338 - EMATER

0101

339035

251.916,00

572012012212978338 - EMATER

0101

339037

869.603,00

572012012212978338 - EMATER

0101

339039

TOTAL

356.139,00
68.790.169,51

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,
§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 853829

SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 339, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - DPO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
2579, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Programação Orçamentária
e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2022 e, consi-