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Diário Oficial ● 11/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.185
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,
§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de novembro de 2022.
Protocolo: 875727
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CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2022-CCG/PA
A Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará avisa que realizará licitação, no tipo menor preço, cujo objeto é contratação de empresa especializada nos serviços de recepcionistas, para atender a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme
especificações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I
(Termo de Referência) do Edital e seus Anexos.
Entrega do Edital: A partir do dia 11/11/2022 no site: www.comprasnet.
gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br
Local da Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 25/11/2022
Hora da Abertura: 10:30hs (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
Luciana Bitencourt
Coordenadora de Relações Governamentais
Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará
Protocolo: 875193
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2022-CCG/PA
A Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará avisa que realizará licitação, no tipo menor preço, cujo objeto é contratação de empresa para o
fornecimento de gêneros alimentícios comuns (leite em pó) para atender
as necessidades da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, para
o período de 12 (doze) meses, conforme especificações, estimativas de
quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) do Edital
e seus Anexos.
Entrega do Edital: A partir do dia 11/11/2022 no site: www.comprasnet.
gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br
Local da Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 28/11/2022
Hora da Abertura: 10:30hs (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
Luciana Bitencourt
Coordenadora de Relações Governamentais
Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará
Protocolo: 875196
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA N°. 1.500/2022-CCG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 441/2022-CCG, publicado no
DOE nº. 34.927, de 08/04/2022 e,
CONSIDERANDO o Processo Nº. 2022/1435922, de 08/11/2022;
RESOLVE:
CONCEDER, 14 (CATORZE) dias de férias residuais, a servidora CLAUDIA
VIDIGAL TAVARES NUNES, Id. Funcional nº. 51855773/3, para gozo no período de 26/12/2022 a 08/01/2023, interrompidas através da Portaria nº.
039/2022-CRG, Publicada no DOE nº. 34.844, de 26/01/2022, referente ao
período aquisitivo 2020/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 08 de Novembro de 2022.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
Protocolo: 875089
PORTARIA Nº. 1.313/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio
de 1997, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/1431479,
R E S O L V E:
autorizar IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO, Secretário de Estado de
Planejamento e Administração, a viajar para São Paulo/SP, no período
de 20 a 22 de novembro de 2022, a fim de participar do 124º Fórum
Nacional de Secretários de Estado da Administração, devendo responder
pelo expediente do órgão, na ausência do titular, CLÁUDIA CRISTINA
FERNANDES VALENTE, Secretária Adjunta de Recursos Especiais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 1.314/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/1358718,

Sexta-feira, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
R E S O L V E:
I. exonerar SERGIO MURILO DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe
de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com lotação
na Polícia Civil, a contar de 19 de outubro de 2022.
II. nomear DENIS FERNANDEZ DE MORAES para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Operações de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com
lotação na Polícia Civil, a contar de 19 de outubro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 1.315/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/1363573,
R E S O L V E:
I. exonerar PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de
Chefe de Operações de Divisão Especializada, código GEP-DAS-011.2, com
lotação na Polícia Civil, a contar de 19 de outubro de 2022.
II. nomear DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Operações de Divisão Especializada, código GEPDAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 19 de outubro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 1.316/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/1449931,
R E S O L V E:
exonerar JULIANA MARTINS LIMA do cargo em comissão de Assessor de
Comunicação II, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de
Estado de Comunicação, a contar de 10 de novembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 1.317/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de
fevereiro de 2011,
R E S O L V E:
nomear JACQUELINE CRISTIANE TAVARES FAVACHO GIORDANO para
exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, código GEPDAS-012.2, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar
de 16 de novembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 1.318/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO EM EXERCÍCIO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de
fevereiro de 2011,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/1448079,
R E S O L V E:
I. exonerar NAZARENO DA SILVA COELHO do cargo em comissão de
Assessor Técnico Pedagógico IV, código GEP-DAS-012.2, com lotação na
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 10 de novembro de 2022.
II. nomear ANTONIO EDINALDO GOMES DA SILVA para exercer o cargo
em comissão de Assessor Técnico Pedagógico IV, código GEP-DAS-012.2,
com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar do dia 10 de
novembro de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado em exercício.
PORTARIA Nº. 1.319/2022-CCG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/1448079,
R E S O L V E:
I. exonerar MURILO DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Assessor
de Gabinete I, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Secretaria de Estado
de Educação, a contar de 10 de novembro de 2022.
II. nomear ADRYRLENO DA ROCHA CORDEIRO para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete I, código GEP-DAS-012.4, com lotação
na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 10 de novembro de
2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado