TJAL 14/03/2018 -Pág. 68 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo

Maceió, Ano IX - Edição 2064

68

Agravado
: Município de Maceió
Procurador
: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
EMENTA :EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA
DE PROVA QUE ELIDA TAL PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
50 Agravo de Instrumento nº 0803141-41.2015.8.02.0000 , de Mata Grande, Vara do Único Ofício de Mata Grande
Agravante
: Município de Inhapi
Advogado
: Ricardo André Pedrosa de Alarcão Ayalla (OAB: 9294/AL)
Advogado
: Ícaro Werner de Sena (OAB: 8520/AL)
Advogado
: Lídia Suzana de Sena Bitar (OAB: 7875/AL)
Agravado
: José Carlos Dias de Santana
Advogado
: João Luiz Fornazari de Araújo (OAB: 6777/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
EMENTA :EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO QUE REVOGOU
A ANTERIOR NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO DO CORRENTE INSTRUMENTO. INVIABILIDADE DO SEU
CONHECIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
51 Agravo de Instrumento nº 0804040-39.2015.8.02.0000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Agravante
: Arlene de Moura B. França
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Cristina da Silva Galvao
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Danyela Soraya da Silva Costa
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Davi Marcus Tavares da Silva
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Emanuelle Belo Feijó de Araújo
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: João Cabral Tenório Costa
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Katia Henrique de Lyra
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Manasses Silva de Santana
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Marcia Valeria Nascimento Fradique
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Rejane Correia de Figueiredo
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Sidnéia Barbosa Siqueira
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Yugo Torquato da Silva
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravado
: Município de Maceió
Procurador
: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisor:
EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUMENTAR O
PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA 40% SOBRE O VENCIMENTO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
PERÍCIA PARA AVALIAR O GRAU DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL NO PAM
SALGADINHO Bloco “I”, PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
52 Agravo de Instrumento nº 0804042-09.2015.8.02.0000 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Agravante
: Jose Martins do Nascimento Junior
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Eulina Maria Vieira de Abreu
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Fabio Lins Barbosa da Mota
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Letícia Pasito Paim
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Luana Maria da Silva
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Luana Tenório Barbosa
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Maria Lucia Damasceno
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Mariana Costa Falcão Tavares
Advogado
: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL)
Agravante
: Milena Rodrigues de Carvalho

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