TJBA 28/06/2022 -Pág. 801 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022

Cad 2/ Página 801

Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380
Campo da Pólvora - Salvador/BA
DESPACHO
Processo nº:8062257-38.2022.8.05.0001
Classe - Assunto:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
RequerentePARTE AUTORA: RITA MARIA SILVA CRUZ CONCEICAO
Requerido(a)REU: MILENA SANTOS BARRETO COSTA
Defiro à autora o pedido de gratuidade de Justiça.
Considerando que os documentos que acompanham a petição inicial não demonstram a existência do alegado esbulho nem
tampouco a data de sua ocorrência, DESIGNO o dia 10 de agosto de 2022, às 13h, para uma audiência de justificação.
A audiência será virtual e o endereço para acesso à sala é o ht tps //call.lifesizecloud.com/4640896. Não há necessidade do uso
de senha.
Intime-se o advogado, que deverá providenciar a apresentação do autor e de até três testemunhas idôneas que saibam depor
sobre os fatos narrados na petição inicial. O rol de testemunhas deve ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Cite-se e intime-se o réu a comparecer à audiência acompanhado de advogado, advertindo-o de que, se frustrada a tentativa de
conciliação, será imediatamente realizada a justificação (oitiva de testemunhas indicadas pelo autor) a fim de que o Juízo decida
sobre o pedido de medida liminar possessória formulado pelo autor. O prazo de defesa do réu – de 15 quinze dias, sob as penas
da revelia – começará a correr da intimação da decisão sobre o citado pedido de medida liminar.
Publique-se e intime-se.
Salvador(BA), 24 de junho de 2022.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8085114-78.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Condominio Bosque Imperial
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559)
Executado: Waldir Vitoria Almeida
Executado: Maria Da Conceicao Souza Almeida
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara Cível
Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380
Campo da Pólvora - Salvador/BA
DESPACHO
Processo nº:8085114-78.2022.8.05.0001
Classe - Assunto:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
RequerenteEXEQUENTE: CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL
Requerido(a)EXECUTADO: WALDIR VITORIA ALMEIDA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALMEIDA
Dado que o exequente é pessoa jurídica, a mera afirmação de hipossuficiência econômica não lhe garante o direito à gratuidade de justiça. Nos termos do enunciado 481 da súmula de jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “faz jus ao
benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os
encargos processuais” (sublinhado).
Examinando-se a documentação que instrui a petição inicial, percebe-se que não há prova da hipossuficiência econômica alegada pelo autor. Os relatórios de inadimplência não são suficientes para comprovar que o condomínio faz jus ao benefício,