TJBA 05/07/2022 -Pág. 1365 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022

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proferida nos autos de nº 0000469-82.2009.8.05.0077. ALLAN FRANCIS SILVA PEREIRA e LEANDRO SILVA PEREIRA, já atingiram a maioridade civil e, ambos, com formação acadêmica de Nível Superior, o 1º é ADVOGADO e o 2º é FISIOTERAPEUTA,
associado ao fato que já estão inseridos no mercado de trabalho e conseguem se manter com o fruto dos seus labores. ALLAN
FRANCIS SILVA PEREIRA e LEANDRO SILVA PEREIRA informam que concordam com a exoneração de alimentos, pois suas
rendas são suficientes para suas mantenças de modo satisfatório e, por conta disso, concordam com a exoneração. Após o devido diálogo, ALLAN FRANCIS SILVA PEREIRA, LEANDRO SILVA PEREIRA e EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA concluíram o
seguinte: a) – Pela EXONERAÇÃO da pensão alimentícia fixada nos autos de nº 0000469-82.2009.8.05.0077, em favor dos Srs.
ALLAN FRANCIS SILVA PEREIRA e LEANDRO SILVA PEREIRA, ficando o Sr. EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA totalmente
exonerado do encargo.” (sic)
Dispensada a manifestação do Ministério Público, pois não há interesse de menor ou incapaz.
Isto posto, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada pelas partes, para
que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial.
De mais a mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito (Art. 487, III, b, do NCPC).
Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, parágrafo 3º, do CPC.
Em assim sendo, arquivem-se imediatamente os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Esplanada/BA, 14 de junho de 2022.
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
0000948-75.2009.8.05.0077 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Esplanada
Impetrante: Sergio Ricardo Da Silva Santos
Advogado: Sergio Ricardo Da Silva Santos (OAB:BA10310)
Impetrado: Senhor Sebastião, Presidente Da Câmara De Vereadores Do Município De Esplanada
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
________________________________________
Processo: 0000948-75.2009.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
AUTOR: IMPETRANTE: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s):Advogado: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS OAB: BA10310 Endereço: JOSE ALVES FILHO, 10, CASA 05,
CENTRO, ESPLANADA - BA - CEP: 48370-000
REU: IMPETRADO: SENHOR SEBASTIÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA
Advogado(s):
SENTENÇA
Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Esplanada/BA a partir de
26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA.
Cuida-se de ação judicial proposta por IMPETRANTE: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS
em face deIMPETRADO: SENHOR SEBASTIÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA
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O processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação das partes há muitos anos.
É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.
O processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há muitos anos.