TJBA 20/07/2022 -Pág. 982 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022

Cad 1/ Página 982

Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Joilson Souza Coelho
Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509-A)
Apelado: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a.
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:RJ62192-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500463-82.2019.8.05.0201
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOILSON SOUZA COELHO
Advogado(s): MARIA OLIVIA STOCO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS. RECURSO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA EXORDIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que o recorrente, ao manifestar seu inconformismo com a decisão impugnada, ataque especificamente os fundamentos por ela adotados. Aplicação analógica da Súmula 182 do STJ.
2. A dialeticidade recursal é requisito intrínseco do recurso, sendo certo que a mera reiteração de teses defensivas torna o Apelo
manifestamente inadmissível, por violação ao referido princípio processual.
3. Da análise das razões da Apelação interposta, constata-se que o recorrente descurou-se do ônus imposto pelo art. 1.010,
incisos II e III, do CPC/2015, de apontar os fundamentos de fato e de direito com que embasa o pedido de nova decisão. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0500463-82.2019.8.05.0201, em que figuram como apelante JOILSON
SOUZA COELHO e como apelado BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A..
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em NÃO CONHECER
DA APELAÇÃO, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.
Sala das Sessões, de de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 6
DESPACHO
8032788-18.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Maria Amalia Damacena Silva
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Agravante: Ana Maria Faenza Cardoso
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Agravante: Silvana Cunha Andrade Teles Da Silva
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Agravante: Maria Clara Andrade Teles Da Silva 86104992510
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Agravante: Raimunda Das Gracas Pereira Teixeira - Me
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Agravante: Edith Trindade
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Agravante: Emilson Trindade De Carvalho 16601670510