TJBA 26/08/2022 -Pág. 328 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8002421-40.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - APROMVC
Advogado(s): IAGO DUARTE TEIXEIRA (OAB:BA58279-A)
AGRAVADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985-A), ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829-A)
DESPACHO
Vistos.
Nesta oportunidade, em consulta ao Sistema PJE 2º Grau, verifica-se que os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA (8002421-40.2022.8.05.0000.2.EDCiv) encontram-se pendentes de julgamento.
Desse modo, retornem os autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para que aguarde o processamento do referido recurso.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 24 de agosto de 2022.
Des. Nilson Soares Castelo Branco
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DECISÃO
8028031-10.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Agerba
Advogado: Paulo Cesar De Carvalho Gomes Junior (OAB:BA31146-A)
Espólio: Plataforma Transportes Spe S/a
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464-A)
Espólio: Otima Transportes De Salvador Spe S/a
Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8028031-10.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ESPÓLIO: PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A e outros
Advogado(s): BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464-A)
ESPÓLIO: AGERBA
Advogado(s): PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR (OAB:BA31146-A)
DECISÃO
Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto pela PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A e outros contra a decisão
monocrática, de Id n. 31121727, proferida nos autos da Suspensão de Liminar e de Sentença n. 8027591-14.2022.8.05.0000,
que deferiu o pedido liminar inaudita altera pars.
Da análise do caderno processual, verifica-se que o Incidente de Suspensão de Liminar supracitado teve seu mérito
apreciado na decisão de Id n. 32943076.
Logo, evidencia a falta de interesse recursal do agravante, diante da perda superveniente do objeto do Agravo Interno, pois
despicienda a discussão sobre o deferimento do pleito liminar ante o seu julgamento de mérito.
Assim, considerando o decidido, encontra-se o agravo interno de n. 8028031-10.2022.8.05.0000, interposto pela PLATAFORMA
TRANSPORTES SPE S/A e outros, prejudicado.
Após o decurso do prazo legal, certifique-se e arquive-se.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 24 de agosto de 2022.
Des. Nilson Soares Castelo Branco
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia