TJBA 19/09/2022 -Pág. 884 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022

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SITOS LEGAIS COMPROVADOS DOCUMENTALMENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO PARA QUE A CONDENAÇÃO DE INCORPORAÇÃO LEVE EM CONSIDERAÇÃO A GAPNA REFERÊNCIA INDICADA
NA INICIAL E NO RECURSO DOS AUTORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº 0053317-90.2003.8.05.0001.1.EDCiv nos quais
figura como Embargante Eronildes Dias de Alencar e Outros e Embargado Estado da Bahia.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, em conhecer e rejeitar o recurso, com efeitos modificativos, pelas razões alinhadas no voto do Relator.
Sala de Sessões, de de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8021187-75.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Leda Santana Santos
Apelado: Narciso Enxovais Do Brasil Ltda - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Fuad Carlos Zarzar Neto (OAB:PE57909)
Advogado: Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB:PE27171-A)
Advogado: Maria Eduarda Barbosa Rodrigues Da Cunha (OAB:PE52335-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021187-75.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: LEDA SANTANA SANTOS
Advogado(s):
APELADO: NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s):MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA, MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, FUAD CARLOS ZARZAR NETO
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA EM RAZÃO DE FURTO OCORRIDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. DANOS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n.º 8021187-75.2021.8.05.0001, de Salvador, na qual figuram
como apelante Leda Santana Santos e Apelado Narciso Enxovais do Brasil LTDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação, pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala de Sessões, em de de 2022.
Presidente
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
EMENTA
8044374-83.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Sergio Ricardo Rodrigues Mendes
Advogado: Pedro Henrique Soares May Xavier (OAB:BA41585-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044374-83.2019.8.05.0001